ORÇAMENTO: Comissão de Orçamento deverá ser instalada nesta terça-feira; mercado está atento, além dos políticos

( Publicada originalmente às 09h 54 do dia 05/10/2020) 

(Brasília-DF, 06/10/2020) Pelo que ficou estabelecido na semana passada, anunciado pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre(DEM-AP), a Comissão Mista de Orçamento(CMO) deverá ser instalada.  Está tudo previsto para ser às 9 horas desta terça-feira, 6 de outubro.

Estava marcado para a semana passada, 29 de setembro, mas face a falta de acordo quanto as vagas dos partidos, Alcolumbre preferiu esperar mais um pouco.

A CMO vai analisar, por conta da pandemia, tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), o PLN n 9/20,  como a Lei Orçamentária Anual(LOA), PLN º 28/20.

A CMO é composta por 40 parlamentares titulares  sendo 30 deputados federais e 10 senadores, com igual número de suplentes. O cálculo para preenchimento das vagas da comissão é feito pelo tamanho das bancadas na época da indicação, feita em abril.

A revisão das vagas, segundo Alcolumbre, poderá garantir um entendimento e a condução mais harmoniosa dos trabalhos, além do cumprimento do acordo para confirmação do nome do deputado Elmar Nascimento (DEM–BA) na presidência da CMO.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) é o relator do Orçamento Geral da União para 2021. A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional deve ocorrer até 22 de dezembro. Ou seja, a CMO terá apenas 60 dias de trabalhos.  

No projeto do governo, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067. A estimativa do déficit, calculado em abril, chega a R$ 233 bilhões.

Além da LDO e da LOA, a CMO vota o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes.

O PPA para os anos de 2020 até 2023 foi aprovado no ano passado e virou a Lei 13.971, de 2019. Ou seja, um novo PPA só terá que ser elaborado em 2023, para orientar os anos de 2024 até 2027.

São atribuições, também, da CMO dar parecer aos projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que tratam de créditos orçamentários extraordinários e examinar e emitir parecer sobre as contas do Presidente da República.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)