Operação Monte Cristo ataca sonegação de R$ 10 bi em SP, mas que tem implicação nacional

( Publicada originalmente às 12h 00 do dia 01/10/2020) 

(Brasília-DF, 02/10/2020) A Polícia de São Paulo, o Ministério Público de São Paul, o Governo de São Paulo e a Receita Federal naquele estado estão desvendando e colocando por terra uma dos maiores, senão o maior, esquema já montado de sonegação fiscal no setor farmacêutico brasileiro. Estima-se que as fraudes investigadas tenham causado um prejuízo ao erário, nos últimos seis anos, de aproximadamente R$ 10 bilhões. Mais do que o Estado de São Paulo dispendiou neste momento da crise da pandemia do covid-19.

Nesta quinta-feira, 1º de outubro, foi deflagrada a 2ª fase da Operação Monte Cristo, visando ao combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. Uma çcão conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, a Superintendência da Receita Federal e a Procuradoria-Geral do Estado, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Foram cumpridos nesta manhã 88 mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz titular da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, Brenno Gimenes Cesca, em empresas e na residência de pessoas ligadas aos esquemas, em diversas cidades da região de São Paulo, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru, Piracicaba e Campinas. Foram cumpridos, também, mandados de busca e apreensão nos Estados de Goiás e Minas Gerais. São alvos da operação cinco distribuidoras de medicamentos de grande porte, duas redes varejistas (com mais de 300 lojas) e a associação de distribuidores de âmbito nacional. A Justiça também determinou, a pedido do Ministério Público, o sequestro de 17 imóveis.

Gaveta com milhões

Continuidade

A operação de hoje é uma continuidade de algo que começou há três anos, com a deflagração da primeira fase da Monte Cristo, que tinha como alvo a rede de farmácias Farma Conde, na região do Vale do Paraíba.

Na opotunidade, foram celebrados acordos de colaboração premiada com alguns dos investigados, que renderam confissões e pagamentos de débitos fiscais estaduais e federais de aproximadamente R$ 340 milhões.

Diversas organizações criminosas, segundo os colaboradores, implementaram os mesmos mecanismos de fraude fiscal estruturada no segmento farmacêutico, com a aquisição de produtos de empresa sediada em Goiás, e a utilização de distribuidoras paulistas de medicamentos atacadistas interpostas, algumas de fachada, que deveriam assumir a responsabilidade de recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária na entrada da mercadoria em território paulista, proporcionando um prejuízo bilionário aos cofres públicos.

Os colaboradores delataram a participação da indústria farmacêutica em outros tipos de fraudes, bem como a participação de uma associação nacional de distribuidores de medicamentos nos esquemas criminosos.

Ação de hoje

A operação contou com a participação de mais de 50 promotores de Justiça e servidores do MPSP, 29 auditores fiscais da Receita Federal, 160 agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e 16  procuradores do Estado. Na Grande São Paulo, a Polícia Civil empregou  53 viaturas e 104 policiais de diversas unidades da corporação, como Garra, GER e Dope, bem como um helicóptero com uma tripulação de cinco pessoas para deslocamentos rápidos. No interior, destacamentos da PM viabilizaram o cumprimento dos mandados.

Outra gaveta com mais milhõea 

As fraudes envolvem grupos empresariais responsáveis não só pela distribuição de medicamentos no Estado, como também pelo comércio varejista (redes de farmácias), que se beneficiam dos esquemas.

Além da participação em 32 alvos da operação da segunda fase Monte Cristo, a Secretaria da Fazenda realizou, ainda, a fiscalização em outros 54 contribuintes distribuídos em 16 das 18 delegacias tributárias do Estado que apresentam indícios de não recolhimento da antecipação do ICMS na entrada de medicamentos em São Paulo.

A fraude fiscal estruturada consiste na criação de atacadistas de medicamentos nos Estados de Goiás e São Paulo, que atuam como intermediárias entre os laboratórios fabricantes (a maioria localizada no Estado de São Paulo) e os destinatários finais das mercadorias, servindo para deslocar a responsabilidade do ônus tributário da antecipação do ICMS às empresas de fachada ou incapazes de honrar seus débitos.

O MPSP disse que  trabalho da força-tarefa também visa a responsabilizar solidariamente toda a cadeia de empresas e pessoas naturais que participam das fraudes fiscais estruturadas (indústria, distribuidoras, redes de farmácias e articuladores dos esquemas).

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)