VETOS: Congresso agenda três sessões nesta quarta para votar dez vetos de Bolsonaro

( Publicada originalmente às 20h 40 do dia 29/09/2020) 

(Brasília-DF, 30/09/2.020) O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), agendou para esta quarta-feira, 29, a realização de três sessões conjuntas da Câmara e do Senado com o objetivo de votar dez vetos estabelecidos pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) em nove matérias que se transformaram em leis e uma que foi totalmente vetada.

Os primeiros vetos que serão apreciados pelos congressistas serão os 24 dispositivos relacionados ao projeto que ficou conhecido como “pacote anticrime” que se transformou na Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2.019. O dispositivo vetado mais polêmico deste primeiro item é o que cria a figura do juiz de garantias e que estabelece que o “preso em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória será encaminhado à presença do juiz de garantias no prazo de 24 horas”.

A apreciação dos vetos mais aguardada pela maioria dos deputados e senadores é quando o Congresso se debruçará sobre a mensagem de veto do presidente brasileiro a Lei 14.020/20 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de salário para 17 setores da economia até dezembro de 2.021. O governo é contra a concessão deste benefício sem que seja aprovado um novo imposto sobre transações digitais que amenizaria a perda de arrecadação que a desoneração da folha acarreta aos cofres do governo federal.

A derrubada deste veto é defendida desde parlamentares da oposição até parlamentares independentes como Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Major Olímpio (PSL-SP) e Simone Tebet (MDB-MS).

“A desoneração da folha [que] para alguns idiotas que ficaram me xingando e me chamando de sindicalista é a única saída para a preservação de seis milhões de empregos. Não temos a opção de continuidade aumentando em até 20% o desemprego em áreas que empregam 6,6 milhões de pessoas. Cerca de 26 milhões de pessoas serão impactadas indiretamente com o fim da desoneração. É preciso derrubar esse veto já na quarta-feira porque o calendário eleitoral e o recesso parlamentar podem paralisar a discussão”, defendeu o senador do PSL paulista.

Demais vetos

Os demais vetos de Bolsonaro que serão analisados pelo Congresso são os relacionados as Lei 13.998 e 13.999, ambos deste ano, que não permitiu a não ampliação dos beneficiários do auxílio emergencial e cancelou dez dispositivos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Assim como os vetos ao novo Marco Legal do Saneamento Básico, à iniciativa que concedia o auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental, que reduziria as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, e que estabelecia locais de atendimento à população de rua e suspendia a obrigatoriedade de metas e requisitos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O último veto a ser deliberado será o que suspende, enquanto perdurar a pandemia, as multas e juros decorrentes do não cumprimento de pagamentos, conforme indicadores financeiros ou de desempenho, nos contratos comerciais e empresariais firmados.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)