ESPORTE: Senado aprova projeto que suspende o pagamento das dívidas dos clubes que aderiram ao Profut

( Publicada originalmente às 19h 00 do dia 29/09/2020) 

(Brasília-DF, 30/09/2.020) O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 29, o Projeto de Lei (PL) 1013/20, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que suspende, enquanto perdurar as consequências econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), o pagamento das dívidas dos clubes que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Como a matéria foi aprovada pelos senadores com algumas emendas, a proposta voltará para a análise dos deputados. Ao todo 73 senadores apreciaram o projeto. 72 votaram favorável ao relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) no Congresso Nacional. Apenas um senador votou contra o texto, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

Ex-dirigente do Alecrim Futebol Clube tradicional equipe do ludopédio potiguar, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) elogiou o relatório elaborado pelo emedebista tocantinense e comemorou a aprovação da matéria, que segundo ele é "fundamental para o futebol e para o esporte nacional".

"O Senado já aprovou várias medidas para minimizar os efeitos da pandemia em vários setores do país e não poderíamos deixar de garantir uma ajuda aos clubes do esporte nacional que sempre nos alegra e traz inúmeras emoções para os torcedores", comentou o petista Prates.

Entendo o projeto

O projeto prevê que as parcelas suspensas serão incorporadas ao saldo devedor dos clubes e diluídas ao longo do pagamento nas prestações que vencerão posteriormente, sem a ampliação do prazo original das renegociações. O texto aprovado no Senado também inclui mudanças no Estatuto do Torcedor, que prevê situações como pandemias e surtos passam a fazer parte dos motivos de alterações no regulamento das competições

O texto também altera as regras de contrato entre clubes e atletas, além de afrouxar as regras de gestão e transparência. O Profut foi instituído em 2015 e permitiu o refinanciamento e parcelamento de dívidas fiscais por até 20 anos, com direito a descontos sobre juros, multas e encargos. Pelo programa, clubes e entidades esportivas parcelaram um montante superior a R$ 3,5 bilhões com o governo, e obtiveram mais de R$ 510 milhões de "perdão fiscal".

Em contrapartida, teriam de cumprir uma série de exigências, como criar um programa de austeridade fiscal e transparência, afrouxadas agora por iniciativa da proposta em virtude da pandemia de covid que já matou mais de 142 mil brasileiros. Atualmente, cinco anos depois de entrar em vigor, 36 clubes e quatro federações devem mais de R$ 750 milhões ao governo federal pelo Profut, segundo informações do Ministério da Economia.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)