31 de julho de 2025
Brasil e Poder

RENDA BRASIL: Ricardo Barros diz que votação do orçamento 2.021 definirá valor do Renda Cidadã, substituto do Bolsa Família

De acordo com o deputado paranaense, uma das fontes encontradas para financiar o novo programa social virá com a postergação do pagamento das dívidas de precatórios; medida é criticada pela liderança da minoria

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Ricardo Barros é líder do Governo na Câmara

( Publicada originalmente às 16h 50 do dia 29/09/2020) 

(Brasília-DF, 30/09/2.020) O líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira, 29, que o valor do Renda Cidadã, novo programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família, virá da decisão que os parlamentares tomarão quando da votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2.021 em sessão do Congresso Nacional.

De acordo com o parlamentar paranaense do Partido Progressista, uma das fontes encontradas para financiar o novo programa social virá com a postergação do pagamento das dívidas de precatórios. Iniciativa considerada “inconstitucional” pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O mecanismo encontrado vem sendo classificado por economistas como uma “pedalada” fiscal, do mesmo tipo que levou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao impeachment, em 2.016.

“A partir de 2% da receita líquida, o governo deposita esse recurso e o Judiciário vai pagando pela ordem cronológica, dando preferência aos precatórios alimentares, aos previdenciários. Vai pagando os precatórios, mas limitado ao percentual da receita líquida, como já acontece em todos os estados da União e em vários municípios”, falou Ricardo Barros em entrevista à Agência Câmara.

Mudança no Fundeb

A outra fonte de receita do Renda Cidadã viria do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e que precisaria, ainda, do aval do Senado Federal. Essas duas formas de financiamento encontradas pelo governo conseguiria atender 20 milhões de famílias, conforme prevê o líder do governo, Ricardo Barros. O líder governista falou, ainda, na possibilidade de outras formas de financiamento serem encontrados assim que a economia começar a dar sinais de reaquecimento.

“É o fundo do ensino básico financiando as famílias que têm criança no ensino básico. É perfeitamente adequada a solução. [Isso] pode mudar se a economia se reaquecer até dezembro. [Assim] reduziremos esse número [de famílias atendidas], porque as pessoas já estarão com sua renda garantida”, explicou Barros.

Entretanto, essa alternativa é considerada “inaceitável” pelo líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O petista corrobora os argumentos apresentados pela OAB com relação os recursos do Renda Cidadã saindo dos precatórios judiciais. Segundo ele, retirar recursos da educação e também adiar “indefinidamente” o pagamento dos precatórios, como quer o governo, é o mesmo que promover “uma espécie de calote a aposentados, pensionistas, servidores e trabalhadores da iniciativa privada”.

“Medidas como esta são reflexo de um governo de mãos e pés atados com o teto de gastos, uma regra abismal e inexequível. Ao invés de derrubá-la, o governo tenta burlar a própria aberração que criou, por meio de solução mágica para sua incompetência. Caso o teto não existisse, de modo que não seria necessário cortar outra despesa mas sim criar ou aumentar receita, uma resposta muito mais estratégica para levantar recursos para o Renda Cidadã seria a reforma tributária proposta pela Minoria, que visa taxar o andar de cima, opção muito mais preocupada com a igualdade e com o bem-estar social do que dar calote na população”, disparou o líder da minoria, José Guimarães.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Araújo Jr)