MEIO AMBIENTE: Marco Aurélio, do STF, provocado vai decidir se o Governo Federal vai dar mais recursos para o Pantanal e Amazônia por conta das queimadas

( Publicada originalmente às 19h 30 do dia 28/09/2020) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 29/09/2020) O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribuna FEdeal(STF),  vai decidir quanto à situação dos biomas do Pantanal e da Floresta Amazônica em razão das queimadas. Já existe uma uma ação neste sentido, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, da Rede Sustentabilidade. Agora, tem mais outra que foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a ADPF 746.

Mais uma ação polêmica envolvendo os interesses do Governo Federal. Na semana passada, ele já tinha decidido em outro caso polêmico, como o que trata da oitiva, pessoal ou não, do Presidente Bolsonaro no caso da propalada intervenção política na Polícia Federal.

Caso

O PT diz que  diversas instâncias da sociedade civil, destacando-se o Ministério Público, vêm apontando negligências, omissões e mesmo ações contundentes do governo em detrimento do dever constitucional de defesa e proteção, de vigilância e fiscalização do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A legenda argumenta que nem os incêndios nem as intervenções humanas depredatórias são novas. Porém, é fato novo o modus operandi do governo federal, que, nos últimos dois anos, atuou sem o devido empenho e sem o emprego de recursos em ações de prevenção e preservação, afrouxou a legislação que tutela as áreas de preservação, as normas punitivas e a atuação fiscalizatória e promoveu o desmonte do corpo funcional da estrutura do Meio Ambiente.

O PT  afirma, também, que a postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao atribuírem a responsabilidade do avanço das queimadas a organizações não governamentais, indígenas e quilombolas ou a causas naturais constitui, em si, violação aos deveres públicos de moralidade e de respeito ao patrimônio público ambiental e à dignidade da pessoa humana.

Pedidos

O partido pede que o governo federal disponibilize recursos humanos, de infraestrutura e financeiros para o combate das queimadas, sobretudo para a reestruturação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), além da criação de planos de ação semelhantes para os demais biomas brasileiros. Requer, ainda, a elaboração de estudos específicos sobre o impacto das queimadas na saúde das populações locais e de um projeto de saúde pública para a prevenção e o tratamento desses malefícios, além de projeto de tratamento médico veterinário aos animais silvestres mais atingidos.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)