REPERCUSSÃO: Oposição fala em pedalada e calote sobre as saídas apresentadas pelo governo para bancar o Renda Cidadã

( Publicada originalmente às 15h 00 do dia 28/09/2020) 

(Brasília-DF, 29/09/2020) O anúncio que o Renda Cidadã, que vai substituir o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família, e o que se imaginava um Renda Brasil, teve repercussão imediata na Oposição. O chamada mercado financeiro não viu bem o anúncio e houve intervenção do Banco Central no mercado de dólar.  No geral, existe uma posição em quase todas as bancadas sobre um programa de renda básica, mas há muitas restrições a algumas fontes que podem ser usadas.  Muito se falou em pedala, calote e  o desvio de fontes nascidas com outros fins.

O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), falou sobre proposta do governo de tirar recursos do Fundeb para aplicar no programa Renda Cidadã:

“Somos favoráveis a um programa de renda básica e vamos lutar por ele. No entanto, não faz sentido se retirar dinheiro da educação dos mais pobres para financiar um programa voltado aos mesmos. O caminho é manter intactos os recursos do Fundeb, que foram conquistados a duras penas, e buscar recursos para uma renda básica na reforma tributária, que precisa fazer os super-ricos pagarem imposto no Brasil, o que não ocorre. O que fica claro é que o governo não quer tirar os recursos dos super-ricos, mas sim da educação dos mais pobres. Não podemos concordar com isso."

Molon também falou sobre a proposta do governo que afeta os pagamentos de precatórios:

"A União é um dos poucos entes federativos que paga precatórios em dia. Muitos estados e municípios pagam com grande atraso (exemplo, RJ), e muitas vezes há escândalos de corrupção no que toca à ordem de pagamento desses precatórios em atraso. O que o governo está fazendo é anunciando que não vai mais pagar em dia suas dívidas judiciais, fazendo uma enorme pedalada fiscal, de cerca de 20 a 30 bilhões por ano. Isso será uma bola de neve fiscal. A cada ano, o montante acumulado de precatórios aumentará em 20 a 30 bi. Isso é um completo desrespeito ao Poder Judiciário e ao Estado de Direito. De nada vai adiantar alguém ganhar na Justiça contra a União, já que não vai receber em vida.", disse.

O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães(PT-CE) também critocu a solução para o Renda  Cidadã.

“GRAVÍSSIMO. Bolsonaro vai custear o "Renda Cidadã" com precatórios e dinheiro do Fundeb. Além de dar um calote no principal mecanismo de financiamento da educação, vai aumentar a espera de milhões que aguardam o pagamento de dívidas do governo.  E nada de taxar os mais ricos.”, disse, no Twitter.

A líder do Psol na Câmara, deputada Sâmia Bonfim, comentou sobre a solução apresentada pelo governo para o renda Cidadâ.

“Inaceitável! Para bancar a tal Renda Cidadã, o governo quer tirar do já rebaixado orçamento do Fundeb. Além disso, vai deixar de pagar o que deve a milhões de cidadãos. Temos é que taxar os bilionários e derrubar o teto de gastos para manter o auxílio emergencial em 600 reais.”, disse, inicialmente.

“A proposta de utilizar recursos dos precatórios para custear a tal Renda Cidadã nada mais é do que pedalada fiscal. Os que julgaram o ato como crime de responsabilidade no passado manterão essa compreensão agora?”, disse, mais, no Twitter.

( da redação com informações de assessorias e redes sociais. Edição: Genésio Araújo Jr)