RENDA CIDADÃ: Bolsonaro anuncia programa para substituir auxilio emergencial e bolsa família com recursos de precatórios e Fundeb

( Publicada originalmente às 13h 00 do dia 28/09/2020) 

(Brasília-DF, 29/09/2020) Acabou a polêmica entre o Renda Brasil x Bolsa Família. É o que parece.  No final da manhã desta segunda-feira, 28, o presidente Jair Bolsonaro anunciou o Renda Cidadã que irá substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família.  Não se sabe ainda os valores,

Se esperava que esse programa fosse apresentando no conjunto da reforma Tributária, mas pelo que foi anunciado o que vai bancar o novo programa de compensação de renda sem atingir o teto de gastos vão ser os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.

O governo federal. Deverá propor, também, que possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.

O governo discutiu com os parlamentares a proposta de reforma tributária, mas não hpuve acordo, pois teria que ser traçada uma estratégia para criação de um novo tributo.  

“Nós continuaremos conversando para que ela possa avançar”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, que já está em tramitação, trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A segunda parte, que ainda será enviada ao Congresso, deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas. Existe uma simpatia dentro do Congresso Nacional sobre a PEc nº 45/2019 que surgiu na Câmara dos Deputados e que está sendo negociada na Comissão Mista da Reforma Tributária que é relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro(PP-PB).

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)