MULHERES X ABORTO: Ministério da Saúde edita nova portaria, porém mantém, na prática, dificuldades para o aborto legal em caso de estupro

( Publicada originalmente às 18h 00 do dia 24/09/2020) 

(Brasília-DF, 25/09/2020) O Ministério da Saúde publicou na edição desta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União(DOU), a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020 que revogou a polêmica Portaria nº 2.280, de 27 de agosto de 2020.  A portaria revogada em  questão obrigava profissionais de saúde e responsáveis pelos estabelecimentos de saúde a notificarem a autoridade policial e a entregar-lhes evidências sempre que, no acolhimento de pacientes, entendam existir indícios ou confirmação do crime de estupro, na prática tornando obrigatório o oferecimento da informação, pela equipe médica, ainda que não questionada, acerca da possibilidade de visualização do feto ou embrião antes da realização do aborto. 

A nova Portaria não fala em “obrigatoriedade”,  mas usa o verbo “deverá”, na prática mantém as mesmas restrições na Portaria que o texto diz estar revogando.

As deputadas da bancada da esquerda reagiram e viram na nova Portaria só uma estratégia do Ministério da Saúde e do Governo Federal de “confundir” , pois o novo texto pouco muda.  Em 2 de setembo um grupo de cinco partidos entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para barrar a portaria.  A nova portaria foi publicada no dia em que a ADIN iria entrar no plenáA deputada federal Jandira Feghali anunciou reação.

“URGENTE! Acabei de protocolar o PDL 409 para sustar a portaria do aborto legal de hoje e a de agosto, retornando ao que sempre foi. São co-autoras minhas colegas Alice, Erika, Gleisi, Samia, Rosário, Teresa Nelma, Rosa Neide, Melchiona, Erundina, Talíria e Áurea.”, disse no Twitter.

A deputada Alice Portugal(PC do B-BA) também se manifestou no Twitter. “Sou coautora do PDL 409 que susta os efeitos da nova portaria do governo e da portaria de agosto. Não podemos permitir novas exigências p/ uma prática que é prevista em lei, que é um direito da mulher. Estamos em luta, porque a vida da mulher importa!”, disse.

Veja AQUI a íntegra da nova portaria.

( redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)