POLÊMICA: PSOL aciona Damares na comissão de ética da Presidência e no MPF por tentar impedir o aborto legal em criança de 10 anos, vítima de estupro

( Publicada originalmente às 19h14 do dia 22/09/2020) 

(Brasília-DF, 23/09/2.020) Oito dos dez deputados federais do PSOL apresentaram nesta terça-feira, 22, duas representações contra a ministra dos Direitos Humanos, da Família e das Mulheres, Damares Alves, na comissão de ética da Presidência da República e no Ministério Público Federal (MPF) por ela ter supostamente tentando impedir a realização de um aborto legal numa menina de 10 anos, vítima de estupro.

Os parlamentares da legenda que faz oposição programática ao governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) afirmam que se as denúncias contra a ministra for confirmada, Damares responderá a justiça por ter incorrido em diversos crimes como improbidade administrativa, advocacia administrativa, prevaricação, atentar contra os princípios de moralidade da Constituição Federal e aos códigos de ética profissional do servidor público e de conduta da alta administração federal.

“É escandaloso que a ministra Damares tenha colocado a estrutura do Ministério para impedir a interrupção da gestação, originada de um estupro. Desde 1940, isto é um direito. O país ficou escandalizado com a violência sofrida pela criança e pela equipe do hospital que realizou o procedimento. As provas e os testemunhos são gravíssimos. Um Ministério que deveria resguardar os direitos de crianças e adolescentes, das mulheres, viola direitos e aprofunda ainda mais a situação de violência. Além da representação no MPF, vamos apresentar denúncia na comissão de ética. A ministra tem que responder por ter mentido em entrevistas e em redes sociais ao afirmar que não tinha feito qualquer interferência no caso”, afirmou a líder do PSOL, deputada Sâmia Bonfim (SP).

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)