MEIO AMBIENTE: Ricardo Salles, no STF sobre o Fundo Clima, disse que tudo demorou pois o governo federal esperava o marco da lei do saneamento
Também falaram outros ministros
( Publicada originalmente às 14h 30 do dia 21/09/2020)
( reeditado)
(Brasília-DF, 22/09/2020) A audiência pública no Supremo Tribunal Fedeal(STF) para discutir a implantação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima marcada por decisão do ministro Luis Roberto Barroso face ações que questionam a sua não aplicação contou com a participação, hoje, 21, de autoridades federais. Como foi o caso do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Ele alegou que houve essa demora para implantar o Fundo do Clima porque o governo federal estava aguardando a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico pelo Congresso Nacional.
Salles disse que a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, a qual questiona a suposta omissão do governo sobre o fundo, perdeu seu objeto, pois todos os pedidos feitos na ação já foram atendidos, como a formação do comitê gestor, o plano de ação e a destinação de R$ 581 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelos recursos reembolsáveis do fundo.
Salles disse que o saneamento é o principal problema ambiental do Brasil, visto que 100 milhões de pessoas não têm coleta e tratamento de esgoto e 35 milhões não têm água potável. Destacou ainda o problema dos resíduos sólidos. Segundo ele, os recursos enviados ao BNDES são destinados prioritariamente à questão da qualidade ambiental urbana (saneamento e lixo), que contribui para as emissões de gases. “Somos responsáveis por menos de 3% das emissões do mundo. As emissões têm origem nos combustíveis fósseis. O Brasil ocupa a 14ª posição nessa área”, ponderou.
Outras autoridades também participaram da audência pública de hoje, 21, como foi o caso do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Josélio Azevedo de Souza e o secretário de Geologia e Mineração, do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira
Marcos Pontes disse que a temperatura no planeta tem subido ao longo dos anos e que isso causa mais condições para a ocorrência das queimadas em todo o planeta. “A precipitação de chuvas diminui nesta época, o que aumenta os focos de incêndio”, sustentou. Segundo ele, o governo federal tem intensificado ações de monitoramento e desenvolvimento sustentável destinadas à mitigação e adaptação do clima e seus efeitos. Citou como exemplo o lançamento do novo satélite Amazônia 1, previsto para fevereiro do ano que vem.
Tereza Cristina ressaltou que o Brasil possui um dos maiores planos agrícolas de baixa emissão de carbono do mundo: o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC). De acordo com ela, o Plano Safra 2020/2021 prevê um aumento de 20% dos recursos para o programa, além de verba para cadeias de bioeconomia na agricultura familiar.
Josélio Azevedo de Souza destacou o Projeto Brasil M.A.I.S. (Meio Ambiente Integrado e Seguro), que irá possibilitar o monitoramento e consciência situacional por sensoriamento remoto. Serão disponibilizados diariamente visualizações e downloads de imagens diárias cobrindo uma área de 8,6 milhões de quilômetros quadrados.
Já Alexandre Vidigal de Oliveira destacou que o governo enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que trata da mineração em terra indígena, prevista nos artigos 176 e 231 da Constituição Federal. Ele observou que a proposta estabelece a necessidade do consentimento da comunidade indígena para a atividade. “A sociedade nunca teve capacidade de oferecer reais condições de uma vida digna aos nossos índios. Queremos mudar essa realidade, dando aos índios a oportunidade de serem beneficiados da riqueza do subsolo em suas terras, com participação nos resultados da lavra, para poderem construir moradias, escolas, hospitais e preservar sua cultura”, disse.
( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)
