BOLSONARO X MORO: Marco Aurélio entende que o Plenário do STF deve decidir se Bolsonaro se manifesta presencialmente ou por escrito na disputa com Moro

( Publicada originalmente às 18h 32 do dia 17/09/2020) 

(Brasília-DF, 18/09/2020) Como a Política Real tinha antecipado, está confirmado. Uma decisão sobre se o Presidente Jair Bolsonaro vai se manifestar presencialmente ou por escrito no caso em que é acusado pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de querer fazer uso político da Polícia Federal - como queria o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do INQ 4831  - vai acabar sendo decidida pelo plenário da Suprema Corte.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), o segundo decano, assim decidiu no  agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em face da licença médica de Celso de Mello. No entanto, em razão da proximidade das datas postas à disposição do presidente para o cumprimento do ato processual pelo ministro Celso – próxima segunda ,21, terça ,22, ou quarta-feira ,23 –, o ministro Marco Aurélio, por cautela, suspendeu a tramitação do inquérito até que a questão seja submetida ao Pleno do STF.

Marco Aurélio afirma que seria inadequada a apreciação individual do agravo para aferir o acerto ou o desacerto da decisão monocrática do decano. Por isso, considerou mais recomendável submetê-lo ao colegiado, para que possa ser uniformizado o entendimento sobre a matéria.

No agravo apresentado ontem ,16, à noite ao STF, a AGU alega inobservância do princípio da isonomia. Para reforço da tese, aponta decisões recentes, proferidas nos Inquéritos 4483 e 4621, em que foi assegurada ao ex-presidente Michel Temer a prerrogativa de prestar depoimento por escrito.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)