BOLSONARO X MORO: Bolsonaro recorre da decisão que o obrigou a depor na PF sobre caso de interferência na PF; ele disse que não pediu privilégio

( Publicada originalmente às 13h 20 do dia 17/09/2020) 

(Brasília-DF, 18/09/2020) O presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta no Facebook no início da manhã, antes de viajar a Coremas, na Paraíba, que recorreu da decisão do ministro Celso de Mello, do STF, que decidiu que a Polícia Federal(PF) deveria ouví-lo presencialmente, e não por escrito, no caso denunciado em abril pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de que ele estaria fazendo interferência política nas ações da PF.  Ele disse que não queria nenhum tipo de privilégio, mas uma simetria com outros casos decididos.

O problema é que o ministro Celso de Mello tem po hábito pedir depoimentos presenciais em casos de acusados, dando privilégio de declarações por escrito noutros casos. Como Celso de Mello está de licença quem deverá se pronunciar é o segundo mais velho na corte, o ministro Maro Aurélio Melo. Há informações de que ele irá passar o caso para o plenário do STF decidir.

Veja a íntegra da postagem de Bolsonaro:

“- Inquérito nº 4831/DF.

- Recurso ao STF/depoimento.

- Suposta interferência na PF.

- Recorri ao STF pedindo a reconsideração da decisão do Exmo. Sr. Ministro Relator que negou ao Presidente da República o direito de optar pela prestação de depoimento por escrito nos termos de precedentes recentes do próprio Supremo.

- No recurso, protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi requerida a reconsideração da decisão ou a concessão de efeito suspensivo para que não ocorra o depoimento enquanto o colegiado competente não julgar o recurso.

- Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF.

- AGU José Levi

- PR Jair Bolsonaro”.

AGU

A Advogacia Geral da União(AGU), às 9h 40, depois do Presidente  Bolsonaro se manifestar nas redes sociais divulgou nota sobre o caso.

É destacado que o chefe do Executivo com o pedido de reconsideração não busca privilégio, mas simetria. Veja a íntegra:

Nota à Imprensa – Inquérito nº 4831/DF

Foi interposto recurso ao STF pedindo a reconsideração da decisão do Exmo. Sr. Ministro Relator que negou ao Presidente da República o direito de optar pela prestação de depoimento por escrito nos termos de precedentes recentes do próprio Supremo.

No recurso, protocolado pela AGU, foi requerida a reconsideração da decisão ou a concessão de efeito suspensivo para que não ocorra o depoimento enquanto o colegiado competente não julgar o recurso.

Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF.

Assessoria de Comunicação da AGU

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)