ESPECIAL DE FIM DE SEMANA - Na reta final: CPI vê falhas nas concessões de financiamento do BNDES e tráfico de influência

( Publicada originalmente às 20h 42 do dia 12/02/2016) 

 

(Brasília-DF, 15/02/2016) A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, que teve seus trabalhos prorrogados até o dia 18 deste mês, vai apresentar o seu relatório final na próxima terça-feira, 16.

O relator do colegiado, deputado José Rocha (PR-BA), deverá seguir a mesma posição dos quatro sub-relatores setoriais, que na semana anterior ao Carnaval (dia 03), divulgaram os seus respectivos pareceres. Todos apontam irregularidades na concessão de financiamentos às empresas privadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de favorecimentos e tráfico de influência nas operações da instituição – que é um banco oficial de fomento.

Sub-relatores

As sub-relatorias da CPI foram assim distribuídas: Financiamentos a contratos internos: deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO); Participações em empresas: deputado André Moura (PSC-SE); Financiamentos a contratos externos: deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ); e Financiamento a entes federados: deputado André Fufuca (PEN-MA).

A figura de sub-relator não está prevista no Regimento Interno da Câmara. Assim, o relator não tem obrigação de recepcionar o conteúdo dos relatórios setoriais.

Mesmo assim o deputado José Rocha disse à reportagem da Agência de Notícias Política Real que está analisando detalhadamente o conteúdo de cada relatório setorial apresentado. Ele adiantou que partes de relatórios setoriais podem ser aproveitadas no seu relatório final.

O relator considerou que o prazo de funcionamento da CPI foi adequado para apuração das denúncias. Porém, admite que faltou maior apoio técnico especializado para analisar a enorme quantidade de dados que chegaram até a Comissão.

Faltou apoio

Rocha lamentou que a Presidência da Câmara não tenha autorizado a contratação de uma empresa de auditoria independente para analisar os dados.

O relator ainda se queixou que houve uma demora excessiva por parte de alguns órgãos para ceder técnicos que auxiliassem na análise de dados, a exemplo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Ele confirmou que a próxima reunião da CPI está marcada para terça-feira, 16, quando vai apresentar seu parecer final. A previsão é que haja pedido de vistas por parte de membros do colegiado, o que deve ser concedido por duas sessões regimentais. Sem do assim o relatório de Rocha deve ser discutido e votado no último prazo de encerramento dos trabalhos da CPI, quinta, dia 18.

No dia da apresentação dos relatórios setoriais o presidente da CPI do BNDES, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), revelou preocupação com o prazo estipulado pela Presidência da Câmara. “Pode ser que tenhamos que entrar madrugada a dentro para votar o relatório final, como maneira de contribuir para o País”, declarou à imprensa.

Fraude e prevaricação

Dos quatro sub-relatórios, o apresentado pelo deputado Alexandre Baldy – que trata de Financiamentos a contratos internos do banco – foi o mais crítico. Ele pede o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, pelos que classificou de “crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação” por supostas irregularidades na concessão de empréstimos e renovação dos contratos celebrados pelo banco com as empresas do Grupo São Fernando, do empresário José Carlos Bumlai, preso pela Operação Lava Jato. Bumlai é amigo do ex-presidente Lula,

Outro empresário na lita de Baldy é Benedito Rodrigues de Oliveira Neto. Ele pede o seu indiciamento pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Operação Acrônimo

O parecer do tucano sugere, ainda, o prosseguimento das investigações sobre o envolvimento do atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nas suspeitas decorrentes da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, bem como o indiciamento de sua esposa, Carolina Pimentel, pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência.

A Operação Acrônimo investiga indícios de que empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES, como a Casino e a Marfrig, pagaram vantagens indevidas e financiaram a campanha de Pimentel ao governo de Minas. Segundo a Polícia Federal, uma empresa de Carolina Pimentel teria recebido recursos dessas empresas.

Empréstimos a Bumlai

Os empréstimos do BNDES às empresas de José Carlos Bumlai foram vários, como aponta o relatório setorial. Um deles foi no valor de R$ 330,5 milhões, feito em dezembro de 2008, para implantação da Usina São Fernando de Açúcar e Álcool, em associação com o Grupo Bertin. Outro empréstimo foi no valor de R$ 64,6 milhões, para o mesmo fim, firmado em fevereiro de 2009. O relatório ressalta que os contratos foram firmados poucos meses depois da São Fernando sofrer pedido de falência, o que impediria o financiamento, segundo as regras do banco.

O sub-relator ainda revelou houve um terceiro contrato, no valor de R$ 101,5 milhões para a São Fernando Energia, firmado em julho de 2012.  Segundo Baldy, esse último contrato foi uma operação indireta, feita via agentes financeiros do BNDES, no caso o BTG PACTUAL, do banqueiro Andre Esteves, também recentemente preso na operação Lava Jato, e o Banco do Brasil.

“Robin Hood às avessas”

O sub-relatório sobre Financiamentos a contratos externos, apresentado pela deputada Cristiane Brasil, aponta o ex-presidente Lula e outras pessoas como suspeitas de terem praticado “tráfico de influência” e recebido dinheiro por prestação de serviços por empresas financiadas pelo BNDES. Ele pede que sejam impedidas de fazer qualquer “intervenção junto ao BNDES ou a qualquer órgão de governo para aprovação ou aceleração do andamento de processos de liberação de créditos e afins” pelo prazo de oito anos.

A sub-relatora chegou a classificar as operações do BNDES como um “Robin Hood às avessas” – uma referência ao personagem lendário conhecido por tirar dos ricos para dar aos pobres.

(Reportagem: Gil Maranhão – com informações da assessoria. Edição: Genésio Jr.)