ESPECIAL DE FIM DE SEMANA - Adiado por tempo determinado: Debates nacionais, como o afastamento de Cunha e Dilma ficam para depois do carnaval

Gil Maranhão

Agência Política Real

(Brasília-DF, 18/12/2015) “Hoje você é quem manda/Falou, tá falado/Não tem discussão.” Os versos de abertura da famosa canção “Apesar de Você”, de Chico Buarque, tem reflexo nas articulações, manobras e decisões tomadas esta semana nos bastidores - e em Plenários – dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Cada um mandando do seu jeito. 

As últimas decisões tomadas, em cada esfera, antes do recesso de cada um dos três poderes, acabaram empurrando para depois do carnaval, mais, precisamente, para o mês de março de 2016, dois debates nacionais que envolveram a população brasileira nos últimos meses: o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, e o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.

Quem “mandou” – ou que está por trás - dessas duas decisões acima, e de outras inusitadas que aconteceram também esta semana – muita das vezes buscou respaldo na Constituição Federal. Em outras situações, “o mandão” articulou, manobrou e agiu conforme o seu interesse e por questões políticas. 

Impeachment de Dilma – “estaca zero”

No primeiro caso, está a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quinta-feira, 17, definindo como deve ser o ritual do processo de impeachment da presidente Dilma. A maioria dos ministros entendeu que o Senado é quem deve decidir pela instauração do impeachment, enquanto a Câmara dos Deputados fica com a responsabilidade de iniciar e autorizar o processo.

A decisão do STF determina que a Câmara terá que, obrigatoriamente, realizar uma nova eleição para escolher os membros da Comissão Especial do Impeachment, que irá preparar o relatório que será votado pelo plenário da Casa. É com base nesse relatório que os deputados vão decidir se autorizam o Senado a ter o direito de abrir ou não o processo de impeachment de Dilma.

Em outras palavras, a decisão do STF leva o debate do impeachment de volta à “estaca zero”, como ressaltou o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), vice-líder do partido que entrou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 378), na qual se discutiu a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de impeachment de presidente da República.

Afastamento de Cunha - busca e apreensão

No segundo caso - “agir por interesse próprio” - temos algumas situações questionáveis. Uma delas é a decisão da Procuradoria-Geral da República em pedir, na noite de quarta-feira, 16, o afastamento do deputado Eduardo Cunha, da Presidência da Câmara. Antes, na terça-feira, 15, também a pedido do Ministério Público Federal (leia-se, o procurador-geral Rodrigo Janot, que Cunha acusa ter “me escolhido, para fazer investigação seletiva” na Operação Lava Jato), e atendida pelo Supremo, acontece a Operação “Catilinárias”, onde a Polícia Federal fez busca e apreensão nas residências e escritório de Cunha, em Brasília e Rio de Janeiro.

Outros figurões do PMDB foram alvo da operação, como os ministros Henrique Eduardo Alves (RN), do Turismo, e Celso Pansera (RJ), da Ciência e Tecnologia, e os senadores Edison Lobão (MA) e Fernando Bezerra (PE) – ex-ministros de Minas e Energia e da Integração Nacional, respectivamente, além do deputado federal Aníbal Gomes (CE) e o ex-senador Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, uma subsidiária da Petrobras.

Conselho de Ética - anular relatório

Outro caso que se enquadra na questão “agir segundo seu interesse” foi a atitude de Cunha em anular a reunião do Conselho de Ética que, também na terça-feira, 15, aprovou o relatório preliminar dando continuidade à representação que pede a cassação do seu mandato por suposta quebra de decoro. Ele entrou com recurso contra a decisão do Conselho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), argumentando que a reunião desrespeitou o Regimento Interno ao negar a possibilidade de pedido de vista do parecer do novo relator, Marco Rogério (PDT-RO).

O presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), não incluiu o tema na pauta da última reunião do colegiado, quinta 17. "Aqui nós cumprimos o regimento. Quando esse recurso entrar [na pauta], ele deve ter pedido de vista e vista aqui é automático como em todas as comissões. Então isso só vai ser tratado em março com outro presidente [da CCJ]. Eu só acho que esse erro regimental do Conselho, ao invés de ajudar, vai prejudicar, porque, se a decisão for anulada, vão dizer que a Câmara está fazendo chicana. Quando foi que esta comissão ou este plenário foi submetido a pressões do presidente Eduardo Cunha?", declarou Lira à Agência Câmara, negando influência do presidente na comissão. 

Liderança do PMDB

Em meio ao debate do impedimento de Eduardo Cunha e Dilma Rousseff, em continuar nos seus respectivos cargos, aliados de um e do outro, do PMDB pró - impeachment e do PMDB cor-de-rosa (mais afeto ao Palácio do Planalto), houve as articulações e tramoias pela liderança da maior bancada na Câmara. 

A queda de braço começou com a destituição, na semana passada, do então líder Leonardo Picciani (RJ) pelo PMDB anti-Dilma, que acusa o parlamentar carioca de participar de reuniões no Palácio do Planalto e decidir sem ouvir a bancada. No lugar dele foi “empossado” novo líder Leonardo Quintão (MG). 

Esta semana, na quarta-feira, 16, a Executiva Nacional do PMDB, por 15 votos a dois, também barrou as chamadas “filiações provisórias” – de pessoas de outros partidos, e até patrocinadas pelo Planalto, apenas com o propósito de se apossar da liderança do PMDB e votar projeto de interesse do governo. Não satisfeito com as duas derrotas, Picciani – sempre com o apoio do governo, articulou e consegui na quinta-feira, 17, retornar a liderança da bancada. Pelo menos até após o carnaval, quando será eleito o novo líder.

“Amanhã há de ser novo dia”

De volta à canção de Chico Buarque, é bom que se diga que os brasileiros continuam na esperança de ver avanço e desfecho feliz (para o país), eficaz e coerente nas seguintes questões: 1 – nas ações e operações do Ministério Público Federal com relação ao combate à corrupção e à impunidade;  2 – no debate sobre o afastamento ou não da presidente Dilma Rousseff; 3 - na decisão – quer via Supremo Tribunal Federal, quer Conselho de Ética - do afastamento e/ou cassação ou não do mandato do deputado Eduardo Cunha; 4 - na postura ética do PMDB diante dessa crise política interna e nacional;  6 - no comprometimento dos partidos e dos políticos com um projeto para a Nação...

A canção nos lembra que “Amanhã há de ser novo dia”. E os protagonistas da cena política brasileira atual devem ficar atentos, pois a música vaticina o que pode vir por aí: “Quando chegar o momento/ Esse meu sofrimento/Vou cobrar com juros, juro/ Todo esse amor reprimido/Esse grito contido/ Este samba no escuro/Você que inventou a tristeza/Ora, tenha a fineza/De desinventar/Você vai pagar e é dobrado/ Cada lágrima rolada/Nesse meu penar.”

(Por Gil Maranhão – Especial para Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)