ESPECIAL DE FIM DE SEMANA – Frente Evangélica: A favor do Estado laico, contra a legalização da prostituição, aborto e uso de drogas

(Brasília-DF, 27/11/2015) Pela defesa da vida desde a concepção, da família natural, do Estado laico e da liberdade religiosa ampla e irrestrita. Contrária à legalização do aborto, da prostituição e do uso de drogas. Assim pode ser resumida a posição e base de atuação parlamentar dos 88 deputados federais e cinco senadores que integram a Frente Parlamentar Evangélica.

A bancada é uma das maiores e mais influentes do Parlamento brasileiro. E integra um dos “Bs” do grupo popularmente conhecido no Congresso Nacional como “bancada BBB” – da Bíblica (os evangélicos), da Bala (parlamentares policiais/delegados, pessoal da segurança) e do Boi (latifundiários, ruralistas).

Na roda-viva do Parlamento, mesmo participando das discussões da pauta legislativa semanal nas comissões e Plenário da Câmara e do Senado, os congressistas evangélicos focam temas específicos dos quais “não abrem mão”, por estarem, segundo eles, ligados à sua vida comum. E não param de trabalhar nos fins de semana. Nem mesmo no dia 30 de novembro – Dia do Evangélico.

Dia do Evangélico, autor católico

Curioso é que o projeto de criação da data é de um “católico apostólico e romano”: o ex-deputado federal Ribamar Alves (PSB-MA), hoje, prefeito da cidade de Santa Inês, no Maranhão. O projeto foi transformado em lei federal (LEI Nº 12.328, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.) pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O segmento evangélico tem crescido muito no Brasil e tem prestado relevantes e valiosos serviços ao país, não apenas na questão da evangelização da Palavra de Deus, mas resgatando vidas através de um grande trabalho social, são novas vidas para a sociedade brasileira”, disse o prefeito, por telefone, à reportagem da Agência de Notícias Política Real.

Para Ribamar Alves, a data é para celebração e reflexão. “O entendimento que eu tenho é que deveria ter um dia para lembrar esse trabalho evangélico e social desenvolvido por esse povo de Deus.” A questão, segundo ele, não é ser ou não feriado numa localidade.

“É uma lei federal que deveria ser obedecida por todo o País. É uma data para celebração e reflexão também sobre a cristandade e obra social do cristão”, disse o prefeito, ressaltando que já entrou em contato com o pastor Rayfran, presidente da Comissão de Pastores para a data não passar em branco na sua cidade.

Estatuto do Nascituro

Por telefone, nossa reportagem também alcançou, no estado de Goiás, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB). Ele destacou que os temas que norteiam a ação da bancada no Congresso resumem-se em quatro: a vida (desde a concepção), a família natural, o Estado laico e a liberdade religiosa ampla e irrestrita.

Os projetos que parlamentares defendem estão inseridos no contexto desses temas. Na questão, vida, Campos avisa: “Não abrimos mão do projeto que trata do Estatuto do Nascituro”. A proposta, diz ele, é um tema muito caro para a bancada “porque esse projeto dispõe sobre os direitos da pessoa humana, a partir da concepção, dizendo quais são dos deveres da sociedade, da família e do poder público com essas pessoas, do período da concepção até o nascimento.”

Contra o abordo

O projeto já passou em várias comissões, está no momento na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, tendo como relator o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Outro projeto, ainda no tema “vida”, que a bancada está-se debruçando e encontrando resistência é o que transforma em crime a contraversão penal e condena a quem instiga, induz ou auxilia a prática do aborto. O projeto é de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, com outros deputados evangélicos. Foi aprovado na CCJ e vai Plenário.

“Estamos transformando em crime a contraversão penal quem trata desse assunto. A sanção atual é muito leve. Transformando o crime em pena, a sanção é maior, a reprovação é maior”, explica Campos, que é um dos coautores da proposta.

Questionado sobre as manifestações recentes, no Rio e São Paulo, ele foi taxativo. “As feministas petistas, que são favoráveis ao aborto, se pronunciaram contra o projeto e fizeram pequenas manifestações. Elas colocam que o projeto não é contra o abordo, mas contra as mulheres. Isto é mentira. Não é contra as mulheres, mas a quem auxilia e induz a prática o abordo. É um projeto também a favor das crianças.”

Estatuto da Família

No item ‘família natural’, os parlamentares evangélicos focam uma proposta que gerou controvérsias nos últimos meses na Câmara: o Estatuto da Família. “Por que defendemos? Exatamente porque esse projeto consolida o conceito de família que está na Constituição do Brasil e induz o Poder Público brasileiro a adotar políticas públicas, voltadas para a família, assim como já existe no Estatuto da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Desigualdade Racial, da Juventude."

O autor do projeto é deputado Anderson Ferreira (PR-PE) e o relator Diego Garcia (PHS-PR). O texto acabou ser aprovado na Comissão Especial, depois de passar CCJ e também vai ao Plenário. O PT e PCdoB, na opinião do presidente da frente Evangélica, usam o Psol contra o Estatuto da Família, dizendo que é discriminatório, que não dispõe sobre as relações homoafetivas. “Mas isso não é verdade. Ele não dispõe sobre relações homoefetiva, porque esse tipo de relação já está protegido por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.”

Estado laico

Já o debate polêmico sobre Estado laico e liberdade religiosa, a bancada evangélica toma como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2011, de autoria do deputado João Campos, cujo relator é deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), também já aprovado na CCJ, na comissão especial por unanimidade e aguarda ir à votação em Plenário da Câmara.

O autor da proposta dá um argumento técnico para questão. Lembra que o Brasil deixou de ser um estado confessional (aquele que tem uma religião oficial) para ser Estado laico (uma Nação com uma posição neutra no campo religioso) com o advento da República. Desde então, as Constituições trouxeram a liberdade religiosa ampla e irrestrita, e ainda a separação entre Estado e Igreja – isso se deu também na atual Constituição brasileira, de 1988.

“Em função disto, a Constituição traz diversas garantias que diz respeito aos religiosos do País”, informa Campos, citando como exemplos: inviolabilidade da liberdade de consciência e crença; proteção aos locais de culto e suas liturgias; assistência religiosa a civis e militares em estabelecimento de internação coletiva; imunidade tributárias das igrejas; ensino religioso de matrícula facultativa; proibição de subvenção às igrejas, dentre outros.

Por que o Estado é laico? Pergunta o deputado e ele mesmo responde: “Assim como o Estado não pode cobrar impostos de igreja, o poder público também não pode subvencioná-las, dar dinheiro às igrejas”. Em outras palavras: a PEC é para garantir que a Constituição seja respeitada.

Contra legalizações

Questionados pela nossa reportagem sobre os temas que incomodam a bancada evangélica, dos quais seus pares não abrem mão, o presidente da frente foi enfático: “Somos contra os projetos de legalização do aborto, propostas de legalização da prostituição e os projetos de legalização do uso de drogas que tramitam no Congresso.”

Não ao feriado

Sobre a criação do “Dia do Evangélico”, o deputado João Campos acredita que é justo e muito oportuno homenagear esse segmento, “não é apenas porque vem crescendo, mais 30% da população brasileira, e pela obra espiritual de pregação da Boa Nova, mas pelas ações secundárias que vem realizando em todo o País, de acolhimento de viúvas, dependentes químicos, meninos de ruas, mendigos, jovens e mulheres desamparados, apoio às pessoas e famílias.”

Contudo, é contra a data ser transformada em feriado. “Sendo feriado ofende a laicidade do estado brasileiro, assim como os feriados religiosos. São inconstitucionais. Nós não vivemos um estado confessional que subvenciona a igreja e paga dirigentes religiosos. Queremos o estado laico que não subvenciona, mas respeita religiosidade, o credo. Quando se estabelece feriado religioso, se ofende esse princípio. Salvo aí, somente o Natal, que é uma celebração universal dos cristãos”, acentua.

 

==== QUEM DO NORDESTE INTEGRA FRENTE EVANGÉLICA

 

ALAGOAS

JOÃO HENRIQUE CALDAS (SD)

CICERO ALMEIDA (PRTB)

 

BAHIA

IRMÃO LAZARO (PSC)

MÁRCIO MARINHO (PRB)

TIA ERON (PRB)

ERIVELTON SANTANA (PSC)

FERNANDO TORRES (PSD)

SÉRGIO BRITO (PSD)

SENADOR WALTER PINHEIRO (PT)

 

CEARÁ

CABO SABINO (PR)

RONALDO MARTINS (PRB)

 

MARANHÃO

ELIZIANE GAMA (REDE)

ROSANGELA CURADO (PDT)

 

PARAÍBA

AGUINALDO RIBEIRO (PP)

 

PERNAMBUCO

PASTOR EURICO (PSB)

ANDERSON FERREIRA (PR)

 

PIAUÍ

REJANE DIAS (PT)

 

RIO GRANDE DO NORTE

ANTÔNIO JÁCOME (PMN)

 

SERGIPE

LAÉRCIO OLIVEIRA (SD)

PASTOR JONY (PRB)

 

 

(Por Gil Maranhão, Especial para Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)