ESPECIAL DE FIM DE SEMANA - Deputados no banco de réus: Representações por quebra de decoro levam o Conselho de Ética à “sobrecarga” de trabalho

(Brasília-DF, 13/11/2015) “Seria bom que esse Conselho não trabalhasse. Quando este Conselho trabalha, não é bom para o Congresso.”

Essa declaração feita pelo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), numa entrevista exclusiva à Agência de Notícias Política Real, no dia 14 de outubro passado, um dia após receber a representação dos partidos Psol e Rede, pedindo abertura do processo de cassação do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sintetiza o momento singular pelo qual vive uma das Casas das leis do Parlamento brasileiro – a Câmara Federal.

Nunca o Conselho de Ética “trabalhou” tanto. Pelo menos cinco representações pedindo a cassação de deputados tramitam naquele colegiado.

Depois de passar sete meses parado, sem atividade, sem se reunir – a sua última reunião foi no dia 12 de março, para eleição do novo presidente e demais membros - o Conselho de Ética, abriu suas portas, e do Plenário 11 (local de suas sessões), no dia 13 de outubro passado, para receber a primeira dessa série de representações, contra Cunha. Talvez, a mais importante nesses seus 14 anos de existência (o órgão foi criado em outubro de 2001). E pode entrar para história de, pela primeira vez, cassar um presidente da Câmara dos Deputados.

A última cassação

Sua última deliberação pela cassação de um deputado aconteceu no dia 22 de agosto do ano passado, e foi de um vice-presidente da Câmara: o deputado André Vargas (PT-PR).

Além de Eduardo Cunha (PMDB), estão no banco dos réus do Parlamento outros três deputados: Chico Alencar (RJ), líder do Psol na Câmara e mentor da representação contra o peemedebista, seu conterrâneo e desafeto; Alberto Fraga (DEM-DF); e Roberto Freire (PPS-SP) – todos com processos já instaurados (abertos) no Conselho de Ética.  Tem, ainda, outro carioca e também do Psol: o deputado Jean Wyllys, cuja representação foi protocolada esta semana, pelo PSD.

Três, dos quatro processos abertos no Conselho, já tem relatores (que foram sorteados no Conselho, numa lista tríplice, e escolhidos pelo presidente do colegiado, após conversa individual com cada um e líderes dos seus partidos).

Relatores definidos

Fausto Pinato (PRB-SP), 2º vice-presidente do Conselho, é o relator do “Caso Cunha”; Sandro Alex (PPS-PR), 1º vice-presidente do Conselho, é o relator do “Caso Alencar”; e Washington Reis (PMDB-RJ), que teve seu nome sorteado em duas listas tríplices, é o relator do “Caso Fraga”.

O juiz do “Caso Roberto Freire”, embora já sorteados os três relatores, no dia 03 deste mês - deputados Paulo Azi (DEM-BA), Léo de Brito (PT-AC) e Vinicius Gurgel (PR-AP) – deve demorar um pouco a ser definido pelo presidente do Conselho.

Pedido de perdão

Há intenção do parlamentar pernambucano, eleito pelo PPS de São Paulo, de se redimir e “pedir perdão” (através da apresentação de um documento oficial) à deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

É ela que, argumentando ofensa (falta de decoro), autora de representação que seu partido protocolou na Corregedoria Parlamentar no dia 13 de maio – contra Roberto Freire e também contra Alberto Fraga (pelo mesmo motivo). A que a Mesa Diretora da Câmara só entregou as duas representações ao Conselho de Ética no dia 28 de outubro, no mesmo dia em que entregou a de Eduardo Cunha, após sua análise regimental.

 

O FATO - DEPUTADOS NO BANCO DOS RÉUS

 

· Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

- Representação: Psol (dep. Chico Alencar) e Rede (direção nacional)

- Relator: Fausto Pinato (PRB-SP)

 

·  Deputado Chico Alencar (Psol-RJ)

– Representação: Partido Solidariedade (dep. Paulo Pereira da Silva)

- Relator: Sandro Alex (PPS-SP)

 

·  Alberto Fraga (DEM-DF)

– Representação: PCdoB (dep. Jandira Freghali)

- Relator: Washington Reis (PMDB-RJ)

 

·  Roberto Freire (PPS-SP)

– Representação: PCdoB (dep. Jandira Freghali)

- Relator: ainda não foi escolhido

- Há um entendimento que deve ele vai apresentar um pedido de desculpas à deputada Jandira Freghali. A partir de então, o PCdoB entra com um documento do Conselho dizendo se aceita ou não, e o caso é encerrado.

 

·  Jean Wyllys (Psol-RJ)

- Representação entregue esta semana pelo PSD, a pedido do deputado João Rodrigues (PSD-SC).

 

O FILME – “O DIABO NO BANCO DOS RÉUS”

É um filme que mistura comédia, trama e suspense. Produzido em 2011, nos EUA sob a direção de Timothy Chey. Precipuamente propagandeado tanto como de natureza jurídica, por ser um julgamento em um tribunal. Havendo também percepções de caráter de  pregação do cristianismo.

Outra interpretação poderá ver o filme como uma crítica branda, brandinha mesmo ao sistema capitalista neoliberal vigente, pois, satanás, subitamente, aparece como um poderoso empresário transportado em uma Ferrari (um ícone da ideologia capitalista). E, satanás tem estrutura para contratar os melhores advogados, vencedores de grandes causas empresariais e ainda formados nas melhores, ou maiores universidades da realidade do país do filme. Mas, no adentrar da trama há mais enfoques pró-cristianismo do que contrapropaganda capitalista.

 

Qualquer semelhança – entre o fato real, e o filme - é pura coincidência.

 

(Por Gil Maranhão – Especial para Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)