ESPECIAL DE FIM DE SEMANA - “Está na hora do Congresso ser mais propositivo, sem deixar o impeachment de lado”, propõe Lúcio Vieira Lima

(Brasília-DF, 13/11/2015) O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) é um critico contumaz do governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Foi um dos peemedebistas signatários do documento, lançado em agosto, onde parte de seu partido – que integra a base aliada do governo - pede o rompimento da aliança com os petistas e o afastamento da presidente Dilma Rousseff do Palácio do Planalto.

Nesta entrevista exclusiva concedida ao jornalista Gil Maranhão da Agência de Notícias Política Real ele continua ácido nas suas críticas – e defendendo o impeachment. Mas cobra do Congresso Nacional a discussão e apresentação de propostas para a crise econômica do Brasil – uma agenda positiva. Também comenta, ainda, a situação delicada do seu colega de partido, Eduardo Cunha, presidente da Câmara, que enfrenta um processo no Conselho de Ética e que pode resultar na cassação do seu mandato.

A oposição e uma parte do PMDB pediram o impeachment da presidente Dilma Rousseff, assanharam, mas pararam. O que está faltando para dar impulso à esta questão?

LÚCIO VIEIRA LIMA - Eu tendo dito que impeachment é um processo, não é uma questão de votar simplesmente. Tem hora que está mais favorável, outras menos favorável. Logicamente, depende de como está o país, se está sendo conduzido para recuperação ou não. O povo está demostrando uma vontade. O povo está, realmente, cansado desta situação e a crise vai só aumentando. Eu acho que, agora, na verdade, nós temos que dar prioridade para tirar o Brasil da crise. Isso não quer dizer deixar de lado o tema do impeachment ou renúncia (da presidente Dilma). Mas, está na hora do Congresso começar a ser mais propositivo.

O PMDB tem dado a sua colaboração ao país?

LÚCIO VIEIRA LIMA - O PMDB deu grande avanço para isso, com o documento que lançou “Uma Ponte para o Futuro”, mostrando que quer, efetivamente, contribuir. Não é contribuir com Dilma, com Chico, com Lula ou Pedro que for. É contribuir para tirar o país dessa situação. Se não houver esse entendimento, aí, sim, o quadro vai piorar muito e efetivamente o povo irá às ruas, porque não está aguentando, está passando necessidade, está sem recurso para pagar o seu mês (dívidas mensais) e o impeachment pode se fortalecer muito.

Quanto à questão do peemedebista Eduardo Cunha, o senhor acha que têm fundamento as denúncias? Ele tem condições de não ser cassado?

LÚCIO VIEIRA LIMA - Olha, o Eduardo Cunha está respondendo um processo no Conselho de Ética e foi encaminhada uma denúncia que o Supremo (Tribunal Federal) não decidiu se aceita ou não. O Supremo vai julgar e o Conselho também vai fazer o seu julgamento e encaminhar para o Plenário (da Câmara). Quem falar agora que ele vai ser condenado ou não está fazendo um pré-julgamento. Ele tem que demonstrar no Conselho que não mentiu sobre a conta ou não conta (na Suíça), dizer qual é a diferença de Trust (*) para conta. Ele tem que convencer os juízes do Conselho de Ética, que é aquele colegiado formado por parlamentares. Se convencer, ele escapa. Se não convencer, vai seguir o trâmite da Casa, indo à votação para Plenário.  (*) Veja abaixo o que significa Trust.

O PMDB adiou o seu Congresso Nacional do partido, que era para acontecer agora, dia 15 de novembro, para março do próximo ano. Há quem diga, dentro do próprio partido, que com isso estava empurrando com a barriga a definição sobre o rompimento com o governo. O senhor vê assim?

LÚCIO VIEIRA LIMA - Houve pressão por parte daqueles que ministros de Estado, dos (peemedebistas) que tem cargos no governo, uma vez que o clima do partido, na base, é desfavorável à essa aliança com o governo. Então, dentro disto, transferiu-se o Congresso, diminuiu da dimensão que se imagina fazer. Mas o importante é que nós pressionamos e o Congresso vai ocorrer.

O senhor tem criticado o governo por mandar ao Congresso Nacional projetos como repatriação de bens no exterior (aprovado esta semana), a volta da CPMF e outros da pauta de ajuste fiscal, e por nunca ter feito um pronunciamento à Nação pedindo o apoio da população sobre esses projetos. Por quê?

LÚCIO VIEIRA LIMA - Veja bem, é base (aliada) que está faltando. É credibilidade que falta. Quando não tem isso, o governo também não tem condições de defender essas medidas polêmicas. Fica defendendo apenas aqui, no Legislativo. Se a presidente (Dilma) não fosse responsável pela crise, se fosse como ela diz que é uma crise internacional, ela teria todas as condições de ir à televisão, e em rede nacional dizer ao povo brasileiro que precisaria criar a CPMF por um ano. Que está mandado um projeto de repatriação de recursos porque é importante para o País sair dessa crise. Como não é isso (um crise internacional) e sim um crise gerada por ela mesma, pelo próprio PT, ela não tem condições e fica com receio de ao ir à televisão ser recebida com o tal de “panelaço”. Isso que é a dificuldade. O povo acompanha o seu dirigente quando sente firmeza, e aí fica disposto a fazer sacrifício. Agora, quando povo está vendo que se for fazer sacrifício e se anuncia que a Saúde não vai ter mais dinheiro para pagar a partir de novembro; que mandou cortar o orçamento do Transporte e as estradas se acabando toda; a violência aumentando – e aumentou muito a violência contra mulheres negras, então o povo não sente firmeza nesse governo para que defenda proposições antipáticas e polêmicas. Isso não dá confiança para que o povo abra mão e se sacrifique.

O QUE É “TRUST”

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem dito que não mentiu na CPI da Petrobrás quando, em março, disse não possuir contas secretas no exterior – e vai ter que provar isto no Conselho de Ética. Ele passou, nos últimos dias, a defender a tese que seu patrimônio no exterior era administrado por um “trust” e, portanto, não precisava declarar à Receita Federal.

Em si, a palavra “trust” significa a guarda e administração de bens, interesses ou valores de terceiros. Na prática, são sociedades estrangeiras criadas através da transferência de um determinado patrimônio de uma pessoa chamada Instituidor (no caso você), para outra pessoa chamada de Trustee (o administrador), visando que tais bens sejam administrados pelo Trustee em favor do depositante ou de outra pessoa por ele indicada (o beneficiário). Esse tipo de sociedade é amplamente usada na Inglaterra.

Ou seja, o trust é uma sociedade estrangeira vista como uma excelente estratégia para proteção de bens. Sua principal diferença, comparado com uma relação de sociedade convencional, é que o trust é muitas vezes estabelecido em jurisdições offshore, as quais oferecem inúmeros benefícios adicionais, além de proteção. Um ponto que merece destaque é que a criação de um Trust no exterior não se trata de ocultar o seu dinheiro do IR (Imposto de Renda). Trata-se de diversificar o seu risco, ou seja, não apostar todo seu dinheiro em apenas um “cavalo”.    Fonte: www.sociedadeinternacional.com

(Por Gil Maranhão – Especial para Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)