ESPECIAL DE FIM DE SEMANA - Cenário econômico e falta de consenso emperram implantação da Zona Franca do Semiárido Nordestino

(Brasília-DF, 21/08/2015) “A melhor distribuição das atividades econômicas pelo nosso País é uma disposição constitucional. O art. 3º, inciso III, da Constituição de 1988 estabelece que a redução das desigualdades regionais constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Além disso, o art. 170, inciso VII, de nossa Carta Maior estabelece que a redução das desigualdades regionais é um dos princípios pelos quais se deve reger a ordem econômica”.

O trecho ilustra o primeiro parágrafo da justificativa ao deputado federal Wilson Filho (PMDB-PB), ao apresentar, em 2011, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 19-A. Pela proposta, ele pede que seja alterado o artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, após receber parecer pela admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A discussão sobre a PEC foi retomada na atual legislatura, COM A instalação de Comissão Especial, que tem como presidente o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). O relator é o mesmo da comissão instalada na legislação passada: deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O grupo só se reuniu duas vezes: dia  09 de abril e 07 de maio. E só. Patriota ainda ensaiou apresentar o mesmo relatório da legislatura passada – mas teve que retirar para modificações.

Raio de abrangência e Crise

A comissão tem maioria nordestina: dos 24 titulares, 20 são deputados da região Nordeste (dos 10 suplentes, 09 são da região).Mesmo assim, não muito entendimento com relação a um ponto-chave do projeto: o raio de abrangência.

A crise econômica por que atravessa o Brasil neste momento também dificultam o avanço das discussão, na opinião de alguns deputados.

A proposta original de Wilson Filho sugere que a Zona Franca seja instalada na cidade Cajazeiras (PB) e a sua área de abrangência envolveriam municípios de outros estados que estivesse num raio de 100 quilômetros.

“No que concerne ao local de instalação da Zona Franca, a escolha de Cajazeiras para ser o centro da área a ser demarcada, se estendendo para o leste, até Patos, na Paraíba, ao norte Pau dos Ferros no Rio grande do Norte, ao sul Serra Pelada em Pernambuco e a oeste Juazeiro do Norte no Ceara, se deve à boa infraestrutura rodoviária e à proximidade de portos e aeroportos” – diz um trecho da PEC.

O projeto argumenta, ainda, que “a BR 230, que por lá passa, segue até João Pessoa, onde há aeroporto e também o Porto de Cabedelo. Há também fácil acesso a Recife, que conta com aeroporto internacional e com os portos de Recife e Suape. É necessário ressaltar que a área da Zona Franca abarcará também municípios de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e do Ceará, onde há facilidade de acesso aos aeroportos das capitais e aos portos de Natal, Fortaleza e Pecém”.

Gonzaga Patriota - Nova área

O relatório apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota propõe uma abrangência maior da área de influência da Zona Franca. A área salta de 100 para 250 quilômetros; o número de municípios abrangidos pula para mais do triplo: de 93 para 323 (ou seja, inclusão de 230 novos municípios).

Os estados beneficiados seriam: Paraíba (de 50 foram acrescidos 60 municípios, incluindo a sede da Zona Franca); Ceará (de 24 cidades, ganhou mais 52); Rio Grande do Norte (eram17 município e ganhou mais 66), Pernambuco (tinha 02 município e com o substitutivo ganhou mais 44), e a Bahia (que no texto original não tinha nenhum município e ganhou 03) e Piauí (que na proposta original também não integrava a Zona Franca e agora tem 05 no projeto).

Wilson Filho – Visão otimista

Na verdade, a implantação da Zona Franca do Semiárido Nordestino tem o apoio da maioria da bancada do Nordeste, da assembleia legislativa de São Paulo, já passou tranquilamente pela CCJ da Câmara, tem o aval dos presidentes da Câmara e do Senado, que estão apenas aguardando a definição de algumas questões técnicas na comissão, a nossa decisão, para levar o projeto a votação no Plenário das duas Casas”, explicou o autor da proposta Wilson Filho.

Com relação à questão econômica do País, ele tem uma análise mais otimista. “Todos estão preocupado com a crise econômica, mas esse projeto é justamente uma alternativa para a crise, pois mesmo com diminuição de receita, neste primeiro momento, tem a perspectiva de grandes empreendimentos no Semiárido e da geração de novos empregos e renda na região e no País”.

Segundo ele, “só está falta a comissão especial aprovar” e que concorda com o relatório de Gonzaga Patriota. “Acho que a alteração de 100 para 250 km é ideal. Temos seis estados, vários municípios abrangidos. Não dá para incluir toda a região. Quanto maior ficar o projeto, mais dificuldade terá de ser aprovado. Então, é votar na comissão, para ser votado no Plenário e transformado em lei. Depois de votado, podemos incluir novos municípios.

Filho lembrou que a mesma a situação e desconfiança aconteceu com a implantação da Zona Franca de Manaus. Teremos um aumento na geração de emprego, aumenta da renda per capta, uma diminuição de pessoas que hoje estão em programas sociais como o Bolsa Família. Enfim, vai ter uma forte repercussão na economia e no desenvolvimento social do Nordeste”.

Matos – Aguarda Parecer

O presidente da Comissão, Raimundo Gomes de Matos, disse á nossa reportagem que tudo depende do novo parecer do relator para votar a matéria.

"Estamos aguardando o parecer do relator, deputado Gonzaga Patriota. A partir daí vamos analisar e iniciar uma nova fase de ajustes para encontrar a melhor forma de estabelecer esta proposta. Com certeza, este vai ser um marco para o desenvolvimento econômico e social do seminário nordestino", afirmou.

Júlio Cesar – Município sede

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara (CDEIC) e coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), é otimista com relação ao projeto e vê ambiência no Congresso para ser aprovado, mesmo a situação econômica atual do País.

“Acho que este projeto tem constância economia e é importante impulsionar a economia no Nordeste, gerando novas frente de trabalho, vida melhor para a população”, avalia.

Como integrante da comissão, ele avisa que “nós vamos botar um município-sede em cada estado que tem semiárido. São 08 estados na região do semiárido nordestino, exceto o Maranhão. Esse município funcionariam  como sede, naquele estado, da Zona Franca. Há ambiência política no Congresso para votar a proposta. Por enquanto não tem clima para discutir, devido essa situação do País. Mas é algo que está começando a tramitar, tem perspectiva, tem futuro e nós vamos estar empenhado no avanço desse debate e da sua aprovação. Agora, tudo vai depender do governo”.

(Por Gil Maranhão, para Agência Política Real. Edição Genésio Jr.)