ESPECIAL DE FIM DE SEMANA - Parque eólicos, modelo de partilha do pré-sal e código mineração dominaram debates na Comissão de Minas e Energia

(Brasília-DF, 31/07/2015) O modelo atual de partilha adotado pelo governo para a exploração do petróleo do pré-sal desde 2010; a fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil; e  os impactos ambientais, sociais e financeiros e do novo Código de Mineração (Projeto de Lei 37 de 2011).

Estes foram alguns temas que se destacaram na agenda de trabalho da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, no primeiro semestre de 2015, e que os parlamentares querem levar adiante a parti da próxima semana, quando do fim do recesso parlamentar do Congresso.

Presidida pelo deputado pelo deputado Rodrigo Castro (PSDB-MG) e tendo como 1º Vice-Presidente o deputado federal Pedro Vilela (PSDB-AL), a comissão é uma das que mais tem em seu corpo um grande número de parlamentares da Região Nordeste: 30 deputados ao todo (sendo 15 como titulares, e 15 suplentes)

Quebra de monopólio: pré-sal

E são dos deputados nordestinos as proposições que geram mais polêmica, discussões e divergências no colegiado. Uma das discussões mais acirradas dentro da comissão aconteceu no dia 17 de junho, quando da quebra o monopólio da Petrobras na exploração do petróleo.

O debate foi proposto pelo deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA). E tanto parlamentares da base aliada, como da oposição, criticaram o modelo de partilha adotado pelo governo para a exploração do petróleo do pré-sal desde 2010 causou discussões entre deputados da base aliada e da oposição.

Atualmente, no modelo de partilha, a Petrobras tem uma parcela mínima de 30% em todos os projetos do pré-sal e só os outros 70% é que vão a leilão – que também pode ser disputado pela estatal, caso participe de um dos consórcios competidores. A estatal também  é a operadora dos campos, ou seja, é responsável pela administração e decisões estratégicas, o que lhe dá controle sobre todo o processo de produção – desde a tecnologia que será utilizada até o ritmo de exploração.

Mudanças na partilha

O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) defendeu mudanças no regime de partilha adotado para exploração do petróleo do pré-sal, principalmente no que diz respeito à exigência de conteúdo nacional, ou seja, de produção no Brasil dos equipamentos necessários à exploração. “A política de conteúdo nacional tem que ser revista. A Petrobras está sendo empurrada para o abismo por conta dessa exigência”, propões o parlamentar tucano.

Ele citou o exemplo da empresa Sete Brasil, criada pela Petrobras em 2011 para construir, no Brasil, sondas de perfuração para águas profundas, conforme exigência da Agência Nacional do Petróleo. “A Sete Brasil foi criada pela Petrobras. Não dá para dizer que a Petrobras não tem envolvimento nisso”, disse Imbassahy.

Também enfatizou, ainda, que “a Petrobras, graças à péssima gestão do PT e à corrupção, tem hoje uma dívida de R$ 400 bilhões e não pode ser obrigada a investir 30% em todos os campos do pré-sal. É preciso acabar com essa obrigação”.

Já o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) apresentou na CME o projeto de lei (PL) 600/15, d, que muda o modelo: tira da Petrobras o monopólio da operação dos campos e desobriga a estatal de participar do investimento de 30% na exploração. E defendeu a mudança no modelo atual do pré-sal como maneira de fazer com que a estatal volte a investir. “Essa obrigação é um encargo da Petrobras”.

Os deputados tucanos que integram a Comissão chegaram ainda a dizer, na audiência, que a Petrobras não tem condições financeiras de investir nas operações, em função dos prejuízos ocorridos nos últimos anos, e o conteúdo nacional, além de mais caro, virou fonte de corrupção.

Parques eólicos

No primeiro semestre, a Comissão de Minas e Energia da Câmara analisou várias proposições apresentadas por deputados nordestinos.

O grupo também apreciou a proposta do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) para que a Câmara, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), promovam a fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil.

O Nordeste é uma das regiões do País com maior potencial desse tipo de energia. Contudo, os parlamentares querem mais rigor na implantação dos parques. O deputado Fábio Faria (PSD-RN) foi escolhido como relator, para dar um parecer à proposta neste segundo semestre.

Já o deputado Rafael Motta (PROS-RN) defendeu, por sua vez, a inclusão no Plano de Metas e Prioridades e Ação Orçamentária, como emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, a implantação de Parques Eólicos de Geração de Energia Elétrica na Região Nordeste.

Outras propostas de nordestinos

O deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL), propões, por exemplo, que a Comissão realize, também como o auxílio do TCU, ato de fiscalização e controle na Petrobrás, tendo o Relatório Prévio sido aprovado.

Eduardo da Fonte(PP-PE) solicitou fiscalização sobre os procedimentos e critérios adotados nos leilões de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em particular aqueles estabelecidos para a 11ª rodada de licitações e para a 1ª rodada do Pré-sal.

Já o deputado federal Beto Rosado (PP-RN) apresentou proposta para a CME averiguar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, “que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional (SIN), da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região Nordeste”.

O deputado federal José Rocha (PR-BA) teve aprovado, por unanimidade, no colegiado, requerimentos requerendo audiências com o presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto, e o presidente da Companhia de Eletricidade da Bahia(Coelba), Sr. José Roberto Bezerra de Medeiros, para falar sobre a execução do Programa Luz para Todos, especialmente no estado da Bahia.

Ele também solicitou um debate gerente Executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, Luís Fernando Nery, e a gerente Setorial da Regional de Comunicação Nordeste, Ana Claúdia do Nascimento, para discorrerem sobre a política de patrocínios da empresa para eventos culturais.

Código da Mineração

Um dos últimos debates da Comissão de Minas e Energia antes do recesso parlamentar foi sobre os impactos ambientais, financeiros e sociais do novo Código de Mineração (Projeto de Lei 37/11). A proposta está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara e o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.

O texto de Quintão foi apresentado na legislatura passada, em abril de 2014, mas não chegou a ser votado. Em março deste ano a comissão especial foi reinstalada, mantendo o deputado como relator.

(Por Gil Maranhão, Especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)