ESPECIAL DE FIM DE SEMANA - Bancada nordestina na CPI da Petrobras é a que mais apresentou proposições, incluindo a convocação de Vaccari Neto e Venina Velosa

( Publicada originalmente às 17h 29 do dia 27/03/2015) 

 

(Brasília-DF, 30/03/2015) Dos cinquenta e três requerimentos que foram acordados e aprovados na última reunião administrativa e deliberativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, da Câmara dos Deputados, vinte e um são subscritos por  parlamentares da região Nordeste que integram aquele colegiado, na condição de titular dos seus respectivos partidos.

Dentre as convocações aprovadas estão a do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto (cinco requerimentos solicitaram sua convocação), e da ex-gerente executiva da Diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras, Venina Velosa – que ano passado fez graves denúncias sobre desvio de dinheiro na direção da estatal. Ela é citada em três requerimentos.

Dos 21 requerimentos da bancada nordestina aprovados pela CPI, a maioria é de autoria dos deputados federais Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Andre Moura (PSC- SE) e Eliziane Gama (PP-MA).

Os demais são assinados pelos deputados JHC/João Henrique Caldas (SD-AL), Feliz Mendonça Junior  (PDT-BA) e Aluisio Mendes (PSDC-MA).

Outros 32 requerimentos aprovados na última reunião da Comissão, são de autoria dos deputados federais Ivan Valente (Psol-RJ), Bruno Covas (PSDB-SP), Altineu Côrtes PR/RJ), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Júlio Delgado (PSB-MG), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Onix Lorenzoni (DEM-RS) e Otavio Leite (PSDB/RJ).

Imbassahay –Ouvidoria da Petrobras

O vice-presidente da CPI da Petrobras, deputado Antonio Imbassahy (BA) pediu a convocação de Mauro Cunha, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras e ainda de Antônio Carlos Pinto de Azeredo para prestarem esclarecimentos a comissão

A Comissão aprovou também o requerimento em que o parlamentar baiano solicita à Ouvidoria-Geral da Petrobras, cópias em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todas as denúncias recebidas pelo órgão no período compreendido entre 2005 e 2015.

De acordo com o requerimento, essas denúncias relatam "irregularidades contábeis, financeiras, de controles internos ou relativas a danos patrimoniais, bem como as respostas recebidas das áreas responsáveis e todos os documentos referentes à sua respectiva tramitação, no âmbito da Petrobras controladora e de outras companhias do Sistema Petrobras, e as demais providências tomadas no âmbito da estatal, relacionadas à construção de refinarias no Brasil”.

Imbassahy pediu, ainda, que a Ouvidoria da Petrobras envie cópias de denuncias recebidas sobre a constituição e/ou operação irregulares de empresas subsidiárias e de sociedades de propósito específico com o fim de praticar atos ilícitos; à construção e ao afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; à irregularidades na operação da Sete Brasil e à venda de ativos da Petrobras na África.

Moura – Contratos sobre seguros

Um dos quatro sub-relatores da CPI, o deputado Andre Moura (SE), teve aprovado o seu requerimento que requer a convocação do representante legal da empresa Salinas Drilling B.V (da Holanda) e que a CPI obtenha junto a Companhia Sete Brasil, “informações por escrito, sobre a contratação de seguros para as sondas encomendadas pela Petrobras, além dos  valores gastos com seguros, quais empresas foram contratadas e quem, na Companhia se responsabilizou pela contratação”.

Para Moura, “o fornecimento de informações pela sociedade empresária Sete Brasil Participações S/A vai servir para subsidiar os trabalhos dessa nossa sub-relatoria, que trata do tema dentro da Comissão”.

Juntamente com o deputado Arnaldo de Sá, Moura solicitou, também, que a Comissão veja junto à Petrobras informações por escrito “sobre gastos com seguros das refinarias desde 2003 e quais empresas foram contratadas, e quais as áreas na Petrobras essa contratação está ligada”.

JHC – Minas e Energia

Já o deputado João Henrique Caldas, o JHC, que é um dos representantes do Partido Solidariedade na CPI, direcionou o seu pedido ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. O requerimento do parlamentar alagoano aprovado pela Comissão solicita daquela Pasta "informações relacionadas a procedimentos de auditoria interna no âmbito da Petrobras, de suas subsidiárias entidade fechada de previdência complementar que atendeu os empregados da referida sociedade de economia mista".

Aluisio – Aditivos da Abreu e Lima

Representante do PSDC na CPI, o deputado federal Aluisio Mendes (MA) teve aprovado pela Comissão requerimento que pede à Petrobras “todos os aditivos da Refinaria Abreu e Lima com todas justificativas”. A refinaria está instalada no estado de Pernambuco.

O deputado maranhense pediu, ainda, o inteiro teor de todas as interceptações telefônicas e telemáticas da Operação Lava Jato. Outro requerimento de sua autoria pede que a estatal envie cópia de todos os contratos celebrados com a empresa Salvaterra Consultoria e Engenharia Ltda, “valores, modalidade de contratação e o responsável da Petrobras pelos contratos”.

Mendonça Jr. – Acordos de Leniência

Acordos de leniência é o teor de um dos requerimentos aprovados pela Comissão, de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior  (BA). Ele solicita à Controladoria Geral da União (CGU) e à Advocacia Geral da União (AGU), que envie ao colegiado cópia dos memorandos referentes a possíveis acordos de leniência a serem celebrados, bem como informações acerca dos procedimentos e das empresas que solicitaram esse benefício.

Um dos representantes da bancada do PDT na Comissão, ele também requer à presidência da Petrobras a relação dos conselheiros fiscais e de administração em atividade no período de 2005 a 2015, e ainda informações detalhadas acerca do trâmite dos pareceres emitidos pelo Conselho Fiscal antes de serem enviados à Comissão de Valores Mobiliários, acompanhadas de todas as atas do Conselho Fiscal que antecederam ou trataram de transações financeiras da empresa iguais ou superiores a 50 milhões de reais; e ainda, a relação e cópia dos contratos em vigor entre a Companhia e empresas de consultoria jurídica, no período de 2005 a 2015;

Gama – Vaccari e Venina

Uma das campeãs de requerimentos dentro na CPI da Petrobrás, desde a sua instalação, final de fevereiro, a deputada federal Eliziane Gama, foi um dos cinco parlamentares que solicitaram a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Ele deverá ser ouvido na próxima terça-feira.

A representante titular do PPS na CPI, também foi um dos três parlamentares que apresentaram – e tiveram aprovados – requerimentos propondo a convocação da ex-gerente executiva da diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca – que deverá prestar depoimento nos após a Semana Santa.

Três Refinarias do Nordeste

Mesmo não sendo da bancada do Nordeste, o deputado federal Altineu Côrtes (RJ) teve aprovado dois requerimentos de envolve empreendimentos da Petrobras na região.

No primeiro, requer que a CPI determine ao Tribunal de Contas da União - TCU, cópia, inclusive por meio eletrônico, do relatório de auditoria sobre as obras de construção das refinarias REVAP e REPAR, PREMIUM I (Maranhão) e PREMIUM II (Ceará). No segundo, solicita que a Comissão  obtenha junto a Petrobrás cópia integral dos contratos e ajustes celebrados entre aquela estatal e todas as empresas envolvidas no processo de construção da Refinaria Abreu e Lima, no estado de Pernambuco.

(Por Gil Maranhão, para Agência Politica Real, e edição de Genésio Jr.)