Militares: ALE anuncia sessão extraordinária para votação de projetos

(Brasília-DF, 22/01/2014)   Está marcada para a próxima terça-feira, 28 de janeiro, a sessão extraordinária onde devem ser apreciados pelo menos dois Projetos de Lei (PL) de interesse dos militares: o Realinhamento Salarial e o Serviço Voluntário Remunerado, conhecido como “Bico legal”. A informação foi confirmada pela assessoria do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL). A informação é do portal Cada Minuto, de Maceió (AL).

Ainda segundo a assessoria, a Lei de Promoções não deverá ser votada na mesma sessão, já que passará por ajustes nas comissões permanentes da Casa de Tavares Bastos.

Na tarde de terça-feira (21), o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Fernando Toledo (PSDB), recebeu o PL do realinhamento - o único que ainda não estava na Casa – das mãos dos secretários Eduardo Tavares (Defesa Social) e Rogério Teófilo (Articulação Política). A entrega foi acompanhada por representantes dos militares.

Em entrevista ao CadaMinuto, Toledo explicou que os PLs podem ser apreciados independente da sanção, por parte do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), ou de possíveis vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, aprovada na semana passada pelo parlamento alagoano.

“Não haverá empecilhos, pois já existe a dotação orçamentária e o governo tem uma margem de remanejamento que permite honrar o compromisso firmado com os militares”, frisou, se referindo à aprovação da emenda que garante ao Executivo uma margem de remanejamento de 20%.

Em relação ao PL das Promoções, o presidente da ALE destacou o interesse de alguns parlamentares, entre eles Marcelo Victor (PROS), de apresentar emendas ao texto original, o que fará com que o projeto tenha uma tramitação diferenciada.

( da redação da Política Real com edição de Genésio Junior)