Nordeste e Investimentos. Geddel Vieira Lima falou, com ênfase, da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional no evento de Bruzelas.
A Política Real teve acesso.
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(Brasília-DF, 10/10/2007) A Política Real teve acesso. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, participou ontem,09, do seminário “A Dimensão Internacional das Políticas de Desenvolvimento Regional”, na “Semana Européia de Regiões e Cidades”, o Open Days, em Bruxelas (Bélgica).
No evento, que pela primeira vez contou com a participação de um representante do governo brasileiro, o Ministro destacou os desafios para a consolidação da Política de Desenvolvimento Regional Brasileira como Política de Estado, e não apenas de Governo, bem como a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) à semelhança do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder).
“A expectativa é de que o nosso fundo nacional possa atender às legítimas demandas, por exemplo, de infra-estrutura das regiões menos favorecidas do país, e que possa atuar no sentido de equilibrar as regiões brasileiras e proporcionar novas oportunidades de desenvolvimento. O Fundo vai oferecer condições de sustentabilidade ao projeto nacional de redução das nossas desigualdades regionais à semelhança do que ocorre na União Européia”, enfatizou.
FINANCIAMENTO – Geddel Vieira Lima explicou, também, que o financiamento ao desenvolvimento regional no Brasil conta com instrumentos diversos, a exemplo do Orçamento Geral da União e dos entes federativos, bem como dos Fundos Constitucionais de Financiamento, dos Fundos de Desenvolvimento Regional e dos incentivos fiscais.
“Os Fundos Constitucionais de Financiamento, exclusivo para as "grandes regiões" do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, são os principais instrumentos de fomento às atividades produtivas Esses fundos disponibilizam recursos da ordem de 1,8 bilhões de euros por ano (média dos últimos 4 anos). São agentes operadores desses fundos o Banco da Amazônia (FNO), o Banco do Nordeste (FNE) e Banco do Brasil (FCO)”, ressaltou.
O Ministro registrou também o esforço de aprimoramento das organizações voltadas à gestão regional, a qualificação dos profissionais e colaboradores em todos os níveis de governo. “Não será possível realizar as transformações que desejamos sem a contribuição de pessoas e de organizações preparadas para o desafio que se coloca ao nosso país. Para isto, contamos também com a experiência e cultura organizacional de quem nos pode ensinar algo. No dia 29 de novembro, assinaremos em Brasília um Memorando de Entendimento com a União Européia para que possamos cooperar nesta e em outras questões de interesse comum a nossos governos”.
PNDR - Geddel Vieira Lima mostrou à ministra da Comissão Européia, Danuta Hubner, ao ministro do Desenvolvimento Nacional e da Comissão de Reforma da República Popular da China, Du Ying, e ao ministro de Desenvolvimento Regional da Rússia, Vladimir Yakovlev e demais participantes as principais diretrizes e premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), instituída por meio do Decreto nº. 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, e tem como objetivos a redução das desigualdades regionais e a ativação das potencialidades de desenvolvimento das regiões brasileiras.
“Gostaria de reiterar que a nossa Política Nacional de Desenvolvimento Regional é parte indissociável da estratégia de desenvolvimento do país e expressão da prioridade dada ao tema na agenda nacional de desenvolvimento. A PNDR é, hoje, uma política de governo. Ainda que se admita um papel de destaque ao Ministério de Integração Nacional e às demais instituições de coordenação transversal do governo federal, trata-se de uma política de desenvolvimento com viés territorial e deve envolver, em graus variados, todas as áreas de atuação do governo”, ressaltou.
Ele explicou que a tradução da PNDR em ações do governo federal, de estados e municípios, e da sociedade civil, nas mais diversas escalas, está materializada nos programas do Plano Plurianual de Governo, no direcionamento estratégico dos instrumentos de financiamento do desenvolvimento regional e em iniciativas não orçamentárias do governo.
PRIORIDADES – O Ministro enfatizou aos participantes do Seminário que as regiões consideradas prioritárias para a PNDR são definidas pelo cruzamento de duas variáveis: o rendimento domiciliar médio e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. O cruzamento das duas variáveis resultou em um cartograma de quatro situações "ideais típicas": microrregiões de alta renda; Microrregiões dinâmicas; Microrregiões estagnadas e Microrregiões de baixa renda.
Geddel Vieira Lima destacou, ainda, o Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres (Produzir). “O Programa é resultado de uma parceria do Ministério da Integração Nacional com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), e tem por objetivo combater a situação de desemprego e subemprego em comunidades de Baixa Renda, situadas nos territórios considerados prioritários pela PNDR”.
E acrescentou: “estes programas de governança do nosso Ministério, aplicaram, em média, recursos da ordem de 80 milhões de euros por ano, média do período de 2003 a 2006, apoiando a geração de emprego e renda por meio de apoio a organização e capacitação de atores sociais no território e ao fomento a sistemas e arranjos produtivos regionais”.
Geddel afirmou durante o seu discurso que considera como elementos fundamentais da PNDR a sinergia entre atores públicos e privados e a convergência de ações entre órgãos de governo em todos os níveis nos territórios selecionados.
“Dentre os principais mecanismos de promoção de sinergia intra e intergovernamental, bem como entre o próprio Estado e a sociedade, destaco a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; os Conselhos Deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento Regional que foram recriadas (Sudene e Sudam) e os Fóruns das nossas Mesorregiões Diferenciadas e demais instâncias sub-regionais de representação político-institucional”.
“Este evento representa para nós, do Brasil, e em particular do Ministério da Integração Nacional, mais uma etapa da construção de algo que nos é muito valioso, o estabelecimento de uma parceria estável e duradoura com a União Européia, por meio de um processo de cooperação internacional que estamos amadurecendo desde 2006”, afirmou o Ministro.
( da redação com informações de assessoria)
No evento, que pela primeira vez contou com a participação de um representante do governo brasileiro, o Ministro destacou os desafios para a consolidação da Política de Desenvolvimento Regional Brasileira como Política de Estado, e não apenas de Governo, bem como a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) à semelhança do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder).
“A expectativa é de que o nosso fundo nacional possa atender às legítimas demandas, por exemplo, de infra-estrutura das regiões menos favorecidas do país, e que possa atuar no sentido de equilibrar as regiões brasileiras e proporcionar novas oportunidades de desenvolvimento. O Fundo vai oferecer condições de sustentabilidade ao projeto nacional de redução das nossas desigualdades regionais à semelhança do que ocorre na União Européia”, enfatizou.
FINANCIAMENTO – Geddel Vieira Lima explicou, também, que o financiamento ao desenvolvimento regional no Brasil conta com instrumentos diversos, a exemplo do Orçamento Geral da União e dos entes federativos, bem como dos Fundos Constitucionais de Financiamento, dos Fundos de Desenvolvimento Regional e dos incentivos fiscais.
“Os Fundos Constitucionais de Financiamento, exclusivo para as "grandes regiões" do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, são os principais instrumentos de fomento às atividades produtivas Esses fundos disponibilizam recursos da ordem de 1,8 bilhões de euros por ano (média dos últimos 4 anos). São agentes operadores desses fundos o Banco da Amazônia (FNO), o Banco do Nordeste (FNE) e Banco do Brasil (FCO)”, ressaltou.
O Ministro registrou também o esforço de aprimoramento das organizações voltadas à gestão regional, a qualificação dos profissionais e colaboradores em todos os níveis de governo. “Não será possível realizar as transformações que desejamos sem a contribuição de pessoas e de organizações preparadas para o desafio que se coloca ao nosso país. Para isto, contamos também com a experiência e cultura organizacional de quem nos pode ensinar algo. No dia 29 de novembro, assinaremos em Brasília um Memorando de Entendimento com a União Européia para que possamos cooperar nesta e em outras questões de interesse comum a nossos governos”.
PNDR - Geddel Vieira Lima mostrou à ministra da Comissão Européia, Danuta Hubner, ao ministro do Desenvolvimento Nacional e da Comissão de Reforma da República Popular da China, Du Ying, e ao ministro de Desenvolvimento Regional da Rússia, Vladimir Yakovlev e demais participantes as principais diretrizes e premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), instituída por meio do Decreto nº. 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, e tem como objetivos a redução das desigualdades regionais e a ativação das potencialidades de desenvolvimento das regiões brasileiras.
“Gostaria de reiterar que a nossa Política Nacional de Desenvolvimento Regional é parte indissociável da estratégia de desenvolvimento do país e expressão da prioridade dada ao tema na agenda nacional de desenvolvimento. A PNDR é, hoje, uma política de governo. Ainda que se admita um papel de destaque ao Ministério de Integração Nacional e às demais instituições de coordenação transversal do governo federal, trata-se de uma política de desenvolvimento com viés territorial e deve envolver, em graus variados, todas as áreas de atuação do governo”, ressaltou.
Ele explicou que a tradução da PNDR em ações do governo federal, de estados e municípios, e da sociedade civil, nas mais diversas escalas, está materializada nos programas do Plano Plurianual de Governo, no direcionamento estratégico dos instrumentos de financiamento do desenvolvimento regional e em iniciativas não orçamentárias do governo.
PRIORIDADES – O Ministro enfatizou aos participantes do Seminário que as regiões consideradas prioritárias para a PNDR são definidas pelo cruzamento de duas variáveis: o rendimento domiciliar médio e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. O cruzamento das duas variáveis resultou em um cartograma de quatro situações "ideais típicas": microrregiões de alta renda; Microrregiões dinâmicas; Microrregiões estagnadas e Microrregiões de baixa renda.
Geddel Vieira Lima destacou, ainda, o Programa Organização Produtiva de Comunidades Pobres (Produzir). “O Programa é resultado de uma parceria do Ministério da Integração Nacional com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), e tem por objetivo combater a situação de desemprego e subemprego em comunidades de Baixa Renda, situadas nos territórios considerados prioritários pela PNDR”.
E acrescentou: “estes programas de governança do nosso Ministério, aplicaram, em média, recursos da ordem de 80 milhões de euros por ano, média do período de 2003 a 2006, apoiando a geração de emprego e renda por meio de apoio a organização e capacitação de atores sociais no território e ao fomento a sistemas e arranjos produtivos regionais”.
Geddel afirmou durante o seu discurso que considera como elementos fundamentais da PNDR a sinergia entre atores públicos e privados e a convergência de ações entre órgãos de governo em todos os níveis nos territórios selecionados.
“Dentre os principais mecanismos de promoção de sinergia intra e intergovernamental, bem como entre o próprio Estado e a sociedade, destaco a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; os Conselhos Deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento Regional que foram recriadas (Sudene e Sudam) e os Fóruns das nossas Mesorregiões Diferenciadas e demais instâncias sub-regionais de representação político-institucional”.
“Este evento representa para nós, do Brasil, e em particular do Ministério da Integração Nacional, mais uma etapa da construção de algo que nos é muito valioso, o estabelecimento de uma parceria estável e duradoura com a União Européia, por meio de um processo de cooperação internacional que estamos amadurecendo desde 2006”, afirmou o Ministro.
( da redação com informações de assessoria)
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