Nordeste e Senado. Já tem acordo no Senado; Renan fala em direito da oposição.
A Política Real teve acesso.
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( Brasília-Df, 25/09/2007) A Política Real está atenta. O líder do governo, Romero Jucá(PMDB-RR), anunciou nesta terça-feira ,25, no plenário “Rui Barbosa” do Senado Federal, acordo fechado com os líderes partidários para desobstruir a pauta de votações do Senado, que se encontra trancada por duas medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei de conversão. A idéia é que se vote nesta quarta-feira ,26, o projeto de resolução (PRS 55/07) que prevê o fim das sessões secretas no Senado, conforme proposta dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Eduardo Suplicy (PT-SP), e possibilitar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais (CPI das ONGs), criada por requerimento do senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
- Iniciaríamos a votação limpando a pauta dos obstáculos que levam à votação de algumas matérias que são extremamente relevantes. Votaríamos as medidas provisórias, os projetos de lei que estão em urgência e, após a liberação da pauta do primeiro item, nós votaríamos o fim das sessões secretas aqui no Senado para a cassação de mandato e para outros procedimentos. Esse é um documento assinado por todas as lideranças partidárias. Foi uma questão encaminhada de forma bastante contundente pela oposição, e foi construído um entendimento nessa questão - disse.
Após essas matérias, Jucá explicou que o Plenário deverá votar indicações de autoridades e dar andamento às propostas de emendas constitucionais que propõem o fim da votação secreta. O Plenário também poderá votar autorizações para empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial ao governo federal, disse o líder do governo no Senado.
Jucá lembrou que também poderá ser votado o projeto de resolução (PRS 37/07) que prevê o afastamento obrigatório de membro da Mesa ou presidente de comissão que seja alvo de investigação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, embora tenha destacado que a matéria ainda requer acordo entre as lideranças partidárias.
- Nós também chegamos ao entendimento de que amanhã (quarta-feira) essa matéria precisa ser discutida na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania]. Mas é preciso que se construa um mecanismo que não fragilize, inclusive, a posição dos presidentes de comissões e membros da Mesa. Não pode ser qualquer denúncia a razão de se afastar um membro de um colegiado. Vamos precisar debruçar-nos sobre o assunto. Fica aqui o nosso compromisso de trabalharmos também nesse texto - disse.
RENAN - "Compreensão" foi a palavra mais utilizada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, ao chegar ao Congresso na manhã desta terça-feira ,25, e ser indagado a respeito da obstrução que os partidos de oposição fazem em relação às as votações do Plenário.
- É preciso que vocês compreendam que a obstrução é um direito da minoria; isso é regimental - explicou Renan.
Ao observar que a democracia é o melhor dos sistemas políticos, Renan lembrou que o Senado enfrentou obstrução na votação dos projetos submetidos ao Plenário nos últimos dois anos e, mesmo assim, esse foi um dos períodos em que a Casa mais deliberou. Portanto, o presidente considera a obstrução agora praticada como um recurso das minorias, que pode ser superado mediante o entendimento político.
- Eu tenho procurado estimular as reuniões de líderes para que eles se entendam em torno de uma pauta, de um calendário. Se isso acontecer, será melhor para o Brasil. Porque o Brasil quer trabalhar, quer que o Senado trabalhe, é importante trabalhar. Nós precisamos crescer, gerar empregos - destacou.
Renan foi indagado ainda sobre sua expectativa a respeito do mandado de segurança impetrado pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) no Supremo Tribunal Federal para que seja secreto o voto em todas as reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar relacionadas a cassação de mandatos de parlamentares. Resposta do presidente do Senado:
- Isso é uma decisão do Supremo. Com relação ao voto aberto ou fechado, há muita polêmica, porque o voto aberto difere do fechado, sobretudo, porque o voto aberto expõe a pessoa à pressão do poder econômico, do poder político, de setores da mídia. Você faz o voto fechado exatamente para que isso não aconteça.
- Que leitura o senhor faz dessa idéia da oposição querendo atropelar, com Tião Viana, fazendo uma reunião sem o senhor? - questionou, então, uma jornalista.
- Esses momentos políticos, é preciso ter muita compreensão com eles. Eu tenho, com setores da oposição, o melhor relacionamento pessoal. Política é política. É preciso compreender os seus limites. E eu tenho demonstrado muita compreensão. Durante essa crise, eu conversei nos corredores, conversei com vocês, tratei todo mundo bem e vou continuar fazendo isso, exercendo a Presidência do Senado como sempre exerci, com muita dignidade. Eu acho que o teste da coragem é exatamente esse, é defender a dignidade sob pressão - ressaltou.
Os repórteres perguntaram também a Renan sobre o que ele acha que é preciso ser feito para que os trabalhos legislativos voltem à normalidade. "Já estão normais, já estão normais", garantiu.
( da redação com informações de assessoria)
- Iniciaríamos a votação limpando a pauta dos obstáculos que levam à votação de algumas matérias que são extremamente relevantes. Votaríamos as medidas provisórias, os projetos de lei que estão em urgência e, após a liberação da pauta do primeiro item, nós votaríamos o fim das sessões secretas aqui no Senado para a cassação de mandato e para outros procedimentos. Esse é um documento assinado por todas as lideranças partidárias. Foi uma questão encaminhada de forma bastante contundente pela oposição, e foi construído um entendimento nessa questão - disse.
Após essas matérias, Jucá explicou que o Plenário deverá votar indicações de autoridades e dar andamento às propostas de emendas constitucionais que propõem o fim da votação secreta. O Plenário também poderá votar autorizações para empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial ao governo federal, disse o líder do governo no Senado.
Jucá lembrou que também poderá ser votado o projeto de resolução (PRS 37/07) que prevê o afastamento obrigatório de membro da Mesa ou presidente de comissão que seja alvo de investigação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, embora tenha destacado que a matéria ainda requer acordo entre as lideranças partidárias.
- Nós também chegamos ao entendimento de que amanhã (quarta-feira) essa matéria precisa ser discutida na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania]. Mas é preciso que se construa um mecanismo que não fragilize, inclusive, a posição dos presidentes de comissões e membros da Mesa. Não pode ser qualquer denúncia a razão de se afastar um membro de um colegiado. Vamos precisar debruçar-nos sobre o assunto. Fica aqui o nosso compromisso de trabalharmos também nesse texto - disse.
RENAN - "Compreensão" foi a palavra mais utilizada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, ao chegar ao Congresso na manhã desta terça-feira ,25, e ser indagado a respeito da obstrução que os partidos de oposição fazem em relação às as votações do Plenário.
- É preciso que vocês compreendam que a obstrução é um direito da minoria; isso é regimental - explicou Renan.
Ao observar que a democracia é o melhor dos sistemas políticos, Renan lembrou que o Senado enfrentou obstrução na votação dos projetos submetidos ao Plenário nos últimos dois anos e, mesmo assim, esse foi um dos períodos em que a Casa mais deliberou. Portanto, o presidente considera a obstrução agora praticada como um recurso das minorias, que pode ser superado mediante o entendimento político.
- Eu tenho procurado estimular as reuniões de líderes para que eles se entendam em torno de uma pauta, de um calendário. Se isso acontecer, será melhor para o Brasil. Porque o Brasil quer trabalhar, quer que o Senado trabalhe, é importante trabalhar. Nós precisamos crescer, gerar empregos - destacou.
Renan foi indagado ainda sobre sua expectativa a respeito do mandado de segurança impetrado pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) no Supremo Tribunal Federal para que seja secreto o voto em todas as reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar relacionadas a cassação de mandatos de parlamentares. Resposta do presidente do Senado:
- Isso é uma decisão do Supremo. Com relação ao voto aberto ou fechado, há muita polêmica, porque o voto aberto difere do fechado, sobretudo, porque o voto aberto expõe a pessoa à pressão do poder econômico, do poder político, de setores da mídia. Você faz o voto fechado exatamente para que isso não aconteça.
- Que leitura o senhor faz dessa idéia da oposição querendo atropelar, com Tião Viana, fazendo uma reunião sem o senhor? - questionou, então, uma jornalista.
- Esses momentos políticos, é preciso ter muita compreensão com eles. Eu tenho, com setores da oposição, o melhor relacionamento pessoal. Política é política. É preciso compreender os seus limites. E eu tenho demonstrado muita compreensão. Durante essa crise, eu conversei nos corredores, conversei com vocês, tratei todo mundo bem e vou continuar fazendo isso, exercendo a Presidência do Senado como sempre exerci, com muita dignidade. Eu acho que o teste da coragem é exatamente esse, é defender a dignidade sob pressão - ressaltou.
Os repórteres perguntaram também a Renan sobre o que ele acha que é preciso ser feito para que os trabalhos legislativos voltem à normalidade. "Já estão normais, já estão normais", garantiu.
( da redação com informações de assessoria)
