Sergipe. Suplente que recobrou o mandato quer nova decisão.
A Política Real teve acesso.
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( Brasília-DF, 25/09/2007) A Política Real teve acesso. O Tribunal Superior Eleitoral recebeu Agravo Regimental em Medida Cautelar (AG/RG na MC 2250) para que o relator da ação, ministro José Delgado (foto), reconsidere liminar que restabeleceu o cargo de deputado estadual em Sergipe a André Luiz Dantas Ferreira (PSC), eleito em outubro do ano passado.
A autora do recurso é a suplente Lourdes Goretti de Oliveira Reis (DEM), empossada duas vezes no cargo de deputada estadual por Sergipe após o afastamento do titular.
ENTENDA - O deputado teve sua cassação decretada por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que determinou a imediata posse da suplente. Entretanto, o titular do cargo obteve liminar do TSE suspendendo a perda do mandato até a apreciação dos Embargos Declaratórios opostos por ele. A liminar foi deferida no Mandado de Segurança (MS 3626), em agosto. Contudo, no último dia 13 de setembro, o Tribunal sergipano restabeleceu, no recurso de Embargos de Declaração, a eficácia da decisão que determinou a imediata cassação do diploma de Dantas.
André Luiz Dantas Ferreira ajuizou Medida Cautelar para atribuir efeito suspensivo ao recurso através do qual questiona a decisão do Tribunal de Sergipe.
Segundo o deputado, houve erro na distribuição do processo na Corte regional. Ele argumenta que, uma vez encerrada a atuação do juiz titular, os autos deveriam ter sido encaminhados, aleatoriamente, por sorteio, entre todos os membros do Tribunal, e não por “prevenção” à juíza que assumiu o cargo de auxiliar.
O ministro José Delgado decidiu, no dia 21 de setembro, por deferir a liminar e determinar a execução do acórdão do Tribunal regional, até a apreciação definitiva do recurso ordinário pelo TSE. Inconformada com a decisão, a suplente interpôs o Agravo Regimental para reformar a decisão. O pedido deverá ser analisado pelo Plenário do TSE.
( da redação com informações de assessoria)
A autora do recurso é a suplente Lourdes Goretti de Oliveira Reis (DEM), empossada duas vezes no cargo de deputada estadual por Sergipe após o afastamento do titular.
ENTENDA - O deputado teve sua cassação decretada por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que determinou a imediata posse da suplente. Entretanto, o titular do cargo obteve liminar do TSE suspendendo a perda do mandato até a apreciação dos Embargos Declaratórios opostos por ele. A liminar foi deferida no Mandado de Segurança (MS 3626), em agosto. Contudo, no último dia 13 de setembro, o Tribunal sergipano restabeleceu, no recurso de Embargos de Declaração, a eficácia da decisão que determinou a imediata cassação do diploma de Dantas.
André Luiz Dantas Ferreira ajuizou Medida Cautelar para atribuir efeito suspensivo ao recurso através do qual questiona a decisão do Tribunal de Sergipe.
Segundo o deputado, houve erro na distribuição do processo na Corte regional. Ele argumenta que, uma vez encerrada a atuação do juiz titular, os autos deveriam ter sido encaminhados, aleatoriamente, por sorteio, entre todos os membros do Tribunal, e não por “prevenção” à juíza que assumiu o cargo de auxiliar.
O ministro José Delgado decidiu, no dia 21 de setembro, por deferir a liminar e determinar a execução do acórdão do Tribunal regional, até a apreciação definitiva do recurso ordinário pelo TSE. Inconformada com a decisão, a suplente interpôs o Agravo Regimental para reformar a decisão. O pedido deverá ser analisado pelo Plenário do TSE.
( da redação com informações de assessoria)
