Nordeste e a Economia. José Múcio (PT-PE) diz que governo não vai mudar proposta de CPMF.
Relator não prevê redução do tributo mas deixa brecha para que diminuição seja feita por Lei.
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(Brasília-DF, 13/09/2007) A Comissão Especial do CPMF vai se reunir ainda hoje, no fim da tarde, para apreciar parecer do relator Antonio Palocci sobre prorrogação da Contribuição. Os líderes estiveram hoje reunidos com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a proposta. O líder do governo, José Múcio (PTB-PE), informou que não haverá mudanças no projeto enviado pelo Executivo. Desta forma, a CPMF seria prorrogada até 2011 nos moldes do que funciona hoje.
No início do mês houve um movimento para que as receitas recolhidas com a tributação fossem partilhadas com estados e municípios, mas a hipótese não foi aceita de forma alguma pelo governo. Grande parte dos parlamentares apelam por uma redução gradual da Contribuição, para que se chegue a um percentual de 0,02% em 2011. Atualmente a taxa é de 0,38%. O relator, Antonio Palocci (PT-SP) disse que não vai definir redução em seu parecer.”Não é adequado colocar alíquotas na Constituição”, afirmou. O relator, entretanto, admitiu que no futuro pode haver uma redução no tributo a partir da edição de alguma Lei.
A base aliada que esteve reunida com o ministro Mantega assumiu o compromisso de aprovar a matéria. Os parlamentares do Democratas continuam lutando pela extinção da CPMF, prevista para dezembro deste ano. Os tucanos admitem a prorrogação do tributo desde que tenha seus percentuais reduzidos. Se a proposta for votada hoje na Comissão Especial deverá ser apreciada em plenário na próxima terça. O governo tem pressa na aprovação da matéria para ter vigência no próximo ano.
(por Liana Gesteira- [email protected] )
No início do mês houve um movimento para que as receitas recolhidas com a tributação fossem partilhadas com estados e municípios, mas a hipótese não foi aceita de forma alguma pelo governo. Grande parte dos parlamentares apelam por uma redução gradual da Contribuição, para que se chegue a um percentual de 0,02% em 2011. Atualmente a taxa é de 0,38%. O relator, Antonio Palocci (PT-SP) disse que não vai definir redução em seu parecer.”Não é adequado colocar alíquotas na Constituição”, afirmou. O relator, entretanto, admitiu que no futuro pode haver uma redução no tributo a partir da edição de alguma Lei.
A base aliada que esteve reunida com o ministro Mantega assumiu o compromisso de aprovar a matéria. Os parlamentares do Democratas continuam lutando pela extinção da CPMF, prevista para dezembro deste ano. Os tucanos admitem a prorrogação do tributo desde que tenha seus percentuais reduzidos. Se a proposta for votada hoje na Comissão Especial deverá ser apreciada em plenário na próxima terça. O governo tem pressa na aprovação da matéria para ter vigência no próximo ano.
(por Liana Gesteira- [email protected] )
