Nordeste e Reforma Tributária. Fala de Camilo Cola mobiliza nordestinos em dia de votação a CPMF.
Vários deputados nordestinos se manifestaram hoje à tarde no Plenário.
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( Brasília-DF, 13/09/2007) A Política Real está atenta.
Hoje, o Governo está querendo que a Comissão Especial da CPMF vote finalmente a reonovação da cobrança do tributo.
Logo hoje, um dos empresários mais importantes do país que é deputado federal, Camilo Cola(PMDB-ES) foi a tribuna, em Grande Expediente, no plenário Ulysses Guimarães ressaltar sua preocupação com a Reforma Tributária. Este movimento chamou atenção de nordestinos importantes assim como de parlamentares novatos.
O fundados do Grupo Itapemirin coloco muita sabedoria em sua fala de abertura:
- O jogo de interesses, que se traduz num “perde e ganha” sempre que a discussão é iniciada, emperra a verdadeira reforma, aquela que trará benefícios a todos os envolvidos e, especialmente, ao brasileiro comum.
O Presidente do Instituto Hélio Beltrão, advogado João Geraldo Piquet Carneiro, resumiu bem este estado de ânimo que vivemos hoje no Brasil em entrevista à revista Veja. Ele disse que: “reforma tributária no Brasil é uma ilusão. Começa com as melhores intenções, acaba sempre em aumento de tributos”.
E ele foi adiante.
Apartearam Cola, os deputados Mauro Benevides(PMDB-CE), Armando Monteiro Neto(PTB-PE), Albano Franco(PSDB-SE), Armando Abílio(PRB-PB), Professor Sétimo Waquim(PMDB-MA) e Maurício Quintella Lessa(PR-AL)
A sessão foi presidida pelo deputado Inocêncio Oliveira. O intessante da fala de Cola é que se dá no dia seguinte da divulgação do resultado do PIB.
Veja a íntegra da fala e os apartes
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Concedo a palavra ao Deputado Camilo Cola.
O SR. CAMILO COLA (Bloco/PMDB-ES. Pronuncia o seguinte discurso.) – Excelentíssimo Sr. Presidente da Mesa, demais companheiros Deputados, quero dar uma contribuição sobre a reforma tributária.
O Parlamento é a Casa do entendimento e da conciliação. Baseado neste princípio e me valendo da experiência de 60 anos como gestor de empresas, gostaria de conclamar a Nação para uma tarefa que não pode mais ser adiada: a reforma tributária. Se todos os segmentos interessados se reunirem, com espírito público e desprendimento, chegaremos a um denominador comum. Refiro-me aos representantes dos empresários, dos trabalhadores e dos entes da Federação.
O jogo de interesses, que se traduz num “perde e ganha” sempre que a discussão é iniciada, emperra a verdadeira reforma, aquela que trará benefícios a todos os envolvidos e, especialmente, ao brasileiro comum.
O Presidente do Instituto Hélio Beltrão, advogado João Geraldo Piquet Carneiro, resumiu bem este estado de ânimo que vivemos hoje no Brasil em entrevista à revista Veja. Ele disse que: “reforma tributária no Brasil é uma ilusão. Começa com as melhores intenções, acaba sempre em aumento de tributos”.
O Sr. Mauro Benevides – Permita-me um aparte, nobre Deputado Camilo Cola. Quero, antes de mais nada, ao cumprimentá-lo pela sua presença no Grande Expediente de hoje, ressaltar aquela menção às 6 décadas de atividade como empresário dos mais realizadores deste País. V.Exa. contribuiu significativamente para impulsionar o nosso desenvolvimento e bem-estar social. No que tange à reforma tributária, que V.Exa. preconiza, eu lhe diria que, quando nós participamos da instalação desta Legislatura, e antes, na passada, nós já defendíamos a reforma política, a reforma tributária e a reforma universitária. Lamentavelmente, Deputado Camilo Cola, nenhuma dessas reformas se concretizou. A reforma política se cingiu a um arremedo de um projeto referente à fidelidade partidária e nada mais.
Louvo a posição de V.Exa., que reclama do Parlamento brasileiro uma postura correta para que façamos a reforma tributária e favoreçamos, em função disso, os contribuintes de todo o País. Cumprimentos V.Exa. pela temática abordada na tarde de hoje.
O SR. CAMILO COLA – Obrigado ao Deputado Mauro Benevides, que muito valorizou a contribuição que tento dar à reforma tributária.
Retomando, o advogado João Geraldo Piquet Carneiro disse:
“Reforma tributária no Brasil é uma ilusão. Começa com as melhores intenções, acaba sempre em aumento de tributos. União, Estados e Municípios nunca perdem receita”.
Há um consenso de que o atual sistema brasileiro é perverso. Vou listar, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, 5 mazelas que considero os subprodutos mais visíveis desta verdadeira injustiça social. A primeira é a magnitude da carga tributária. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, em 2007, a carga tributária nominal no Brasil atingirá 40% do PIB. A segunda é a elevada participação de tributos indiretos sobre o consumo, o que onera a produção, provoca a perda de competitividade internacional e favorece a informalidade nos negócios. A terceira é a complexidade, com uma multiplicidade de alíquotas e legislações, tanto estaduais como municipais. A quarta é a guerra fiscal. O sistema misto de partilha da arrecadação do ICMS nas operações interestaduais leva à guerra fiscal e ao acúmulo de créditos do imposto, no caso de exportações. A renúncia fiscal, decorrente dessa guerra, é estimada em 25 bilhões de reais por ano. Além disso, existe reação dos Estados prejudicados por meio de legislação protecionista, glosa de créditos tributários e de ações de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
O Sr. Maurício Quintella Lessa – Deputado Camilo Cola, agradeço a V.Exa. pelo aparte. Primeiro, queria parabenizá-lo por trazer esse assunto da reforma tributária a este plenário nesta tarde de quinta-feira. Estamos às vésperas de votar a prorrogação da CPMF. Sem dúvida nenhuma, após a votação dessa matéria, deveremos cobrar do Presidente desta Casa que coloque a reforma tributária na pauta de novo. V.Exa. dizia da carga tributária brasileira. Realmente, o Brasil vive um grande paradoxo. V.Exa., que é, além de Parlamentar, um grande empresário, um grande desenvolvimentista neste País, sabe o que isso representa. Temos impostos de Primeiro Mundo, impostos escandinavos e serviços de Terceiro Mundo. O cidadão, o contribuinte brasileiro, realmente não agüenta mais essa situação. Há uma desigualdade regional violenta e um pacto federativo desrespeitado, por conta desse acúmulo de recursos da União, prejudicando Estados e municípios, principalmente os Estados mais pobres, como o de Alagoas. Não tenho a menor dúvida de que, junto com V.Exa., defenderemos aqui uma reforma tributária que baixe a carga tributária neste País, que desonere a folha do empregado brasileiro, para que possamos desenvolver e gerar mais emprego, mais renda, baixar os juros, para que o Brasil consiga efetivamente vencer a pobreza, distribuir renda e caminhar para um País que ofereça serviços de Primeiro Mundo à sua população. Então, parabéns pelo tema que aborda nesta tarde neste plenário. Vamos lutar todos aqui para que tragamos para pauta da Câmara dos Deputados uma reforma tributária justa para Estados e municípios, principalmente para a população brasileira. Parabéns, Deputado Camilo Cola!
O SR. CAMILO COLA – O aparte de V.Exa., colega e Deputado Maurício Quintella Lessa, é muito oportuno. Isso me anima muito e espero que contribua para que os mais de 500 colegas desta Casa se motivem e se incluam nessa corrente, a fim de que tenhamos essa vitória para o povo brasileiro e para as gerações futuras.
Continuando o meu pronunciamento, Sr. Presidente, apresento a quinta mazela: as distorções do comércio exterior; dificuldades para desonerar as exportações; acúmulo do crédito do ICMS contra os Estados produtores e incentivos à importação, porque na importação o ICMS é do Estado de destino.
Há hoje, tramitando no Congresso Nacional — como os senhores bem sabem —, uma infinidade de propostas de reforma tributária. Elas sempre esbarram na falta de sintonia entre os interessados. Particularmente, agrada-me a implantação do Imposto sobre Valor Agregado. Trata-se da cobrança consolidada sobre o valor agregado do IPI, ICMS, ISS, COFINS, PIS, contribuição para o Salário-Educação e para o Sistema “S”. A criação do IVA consta da PEC nº 293, de 2004. Essa PEC encontra-se ainda pendente de apreciação por parte da Comissão Especial criada para estudar a reforma tributária.
Nas discussões sobre a manutenção ou não da CPMF, um tributo que, segundo o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, rende 39 bilhões de reais para a União. O Governo acenou com a possibilidade de mandar uma nova proposta que reúna os vários aspectos da questão. Representantes do Governo têm afirmado que até o final deste mês será enviada à Câmara o projeto. As principais diretrizes seriam as seguintes:
a) substituição dos tributos sobre o consumo – federais e estaduais – por dois impostos sobre valor adicionado: um estadual e um federal. A finalidade seria obter uniformidade de legislação e de alíquotas em âmbito nacional. Além disso, seria adotado o princípio da origem nas operações interestaduais, eliminando a cumulatividade.
b) a fim de evitar sobressaltos na arrecadação, mantêm-se os antigos tributos por um período de transição suficientemente longo para se ter segurança quanto ao perfeito funcionamento do novo sistema.
Durante esta transição, ainda, as alíquotas do IVA estadual sobre operações interestaduais seriam progressivamente reduzidas, tendendo à partilha de receitas, ao princípio do destino.
c) os benefícios fiscais concedidos em caráter oneroso ou por tempo determinado seriam mantidos, em respeito ao ato jurídico perfeito. Os demais seriam extintos.
Além dessas propostas, cogita-se também de medidas destinadas à desoneração da folha de pagamento das empresas, por meio da substituição de parte da contribuição do empregador por um incremento nas contribuições sobre faturamento. Essa idéia não é nova, já constava da “Carta de Brasília”, firmada pelo Presidente da República e os 27 Governadores no início de 2003. Como as demais propostas, esta encontra sérios obstáculos, tendo em vista que poderá promover uma significativa transferência de encargos previdenciários das empresas intensivas em mão-de-obra para as intensivas em capital. Caímos, portanto, Sras. e Srs. Deputados, no vício que denunciei ao iniciar este pronunciamento. Não há consenso. Não há uma conversa séria e definitiva sobre os rumos de um novo pacto tributário no País.
Talvez V.Exa. queira um aparte. Concedo um aparte ao Deputado Armando Monteiro, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.
O Sr. Armando Monteiro – Agradeço desde já a V.Exa. Primeiro, meu caro colega e grande empresário deste País, Deputado Camilo Cola, congratulo-me com V.Exa., que, neste momento, traz um tema da maior importância e oportunidade para o País: a questão da reforma tributária.
Infelizmente, há anos este País discute a reforma tributária, mas por falta de ampla pactuação não conseguimos avançar neste tema. O Brasil precisa criar um sistema tributário de classe mundial, funcional para a economia brasileira, que não tenha as distorções do sistema atual, que tributa ainda o investimento, que penaliza os setores empregadores e que cria uma situação de grande desarmonia na legislação. Portanto, as palavras de V.Exa., com autoridade de toda trajetória construída como empresário e homem público, com conhecimento e domínio que possui deste tema, são da maior importância para o debate deste assunto. O Brasil hoje tem uma rara oportunidade de retomar essa agenda de reformas e particularmente realizar esta, que é a grande aspiração da sociedade brasileira, a reforma tributária. Digo isso, caro Deputado Camilo Cola, porque o próprio crescimento econômico está proporcionando um espaço para que se promova a reforma tributária, que tem custos de transição de um modelo para outro. E nada melhor do que o crescimento econômico para amortecer o impacto fiscal decorrente da própria mudança do sistema tributário. Congratulo-me com V.Exa. Tenho certeza de que, pelo seu conhecimento da matéria e sobretudo pela importância de suas palavras no debate, nos ajudará a impulsionar este assunto e realizar essa reforma, que é um grande anseio da sociedade brasileira. Muito obrigado.
O SR. CAMILO COLA - Deputado Armando Monteiro, é muito oportuna a sua participação, principalmente pela sua representatividade no setor industrial do País. Estive, recentemente, na Guatemala, negociando ônibus usados com aquele país e fiquei encantado com as transações amparadas na sua tributação com o sistema IVA.
O nosso País, com a dimensão que tem, com esse Produto Interno Bruto e com possibilidade de desenvolvimento, tem essa parafernália de tributação. No dia que eu tomei posse na Comissão de Transportes, tive a coragem de declarar, e declaro aqui, que, ao contrário, é melhor que o Governo estatize as nossas empresas. E todos nós vamos ser funcionários do Governo da República. Acho que será um bom patrão o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.
Concedo um aparte ao nobre companheiro.
O Sr. Professor Setimo - Deputado Camilo Cola, companheiro com quem aprendi a conversar nesta Casa nos primeiros dias de Parlamento, conheci V.Exa. como homem público, no campo político, e também como empresário. E a riqueza maior do companheiro, como empresário, é a humildade, a simplicidade. O tema ora tratado é de suma importância. Esta Casa deverá fazer um estudo sobre várias reformas, mas a reforma tributária é o ponto básico para que possamos ter a divisão das competências da Federação, justiça feita à questão do bolo tributário. V.Exa. encontrará nesta Casa o apoio dos colegas Deputados para trabalhar, estudar, analisar, avaliar e encontrar um caminho para a reforma tributária. O País precisa da reforma tributária para saber o destino da sua economia. Muito obrigado.
O SR. CAMILO COLA - Muito obrigado pelo aparte, companheiro Setimo. Concedo um aparte ao Deputado Armando Abílio.
O Sr. Armando Abílio - Deputado Camilo Cola, tenho dito e repetido várias vezes, e vou continuar repetindo que o Anexo IV, mais precisamente o andar 8º, ficou mais rico, mais representativo com a chegada de V.Exa. a um de seus gabinetes. Reforma tributária. Ouvi com atenção quando V.Exa. disse que se não houver uma reforma é melhor estatizar as empresas para que os empresários se tornem inclusive empregados do Governo.
Isso porque em função exatamente da penalização que as empresas têm em função dos impostos que pagam.
O SR. CAMILO COLA - Há aqueles que sonegam porque não querem ser estatizados.
O Sr. Armando Abílio - Pois é. Tive oportunidade de uma vez perguntar a V.Exa. como ia a Itapemirim. E V.Exa. disse: “Está diminuindo, porque os encargos impostos às empresas obrigam-me a reduzir o tamanho daquela empresa”. Então, como o Deputado Armando Monteiro disse como representante da classe, V.Exa. reinicia esse tema que é de extrema necessidade para o crescimento não só do Espírito Santo como do Brasil. Parabéns, e acosto-me ao seu pronunciamento.
O SR. CAMILO COLA - Concedo a palavra a minha conterrânea Rita Camata, com muita honra.
A Sra. Rita Camata - Obrigado, Dr. Camilo. Estava em meu gabinete e resolvi dar um pulo no plenário não só para cumprimentá-lo pela pessoa humilde, simples, homem que é orgulho para aquele pedacinho chamado Venda Nova do Imigrante, a nossa Pindovas.
O SR. CAMILO COLA - Somos do mesmo lugar;
A Sra. Rita Camata - E é uma projeção que dá ao nosso Estado pelo seu trabalho, pela sua perseverança, pela sua crença, pela sua fé e por sua dedicação sempre com muita humildade. Portanto, Dr. Camilo, quero cumprimentá-lo e dizer da alegria de tê-lo como companheiro de bancada. Homem íntegro que traz esse tema extremamente importante. São mais de 30 anos de luta falando nessa grande carga tributária. Inspirados na sua determinação de vida, e tenho certeza não só as empresas sofrem, mas o trabalhador sofre muito mais porque deixa de ter mais empregos, mais inclusão social, mais oportunidades de trabalho. Que possamos juntos, Dr. Camilo, fazer uma trincheira e dela uma conquista para a população brasileira não só para os empresários, para os governos. Peço-lhe que não brinque com essa questão de estatizar as empresas privadas, porque podemos correr o risco, queremos o competente empresário Camilo Cola nos vários ramos, não apenas na Itapemirim, que continue à frente das suas empresas para demonstrar que os empresários sofrem, mas perseveram. E a perseverança é uma das qualidades do ser humano na busca das conquistas almejadas.
Que possamos juntos estar caminhando por essa reforma tributária justa, que permita uma maior inclusão social, mais investimentos e mais crescimento. Parabéns de coração. Como uma filha dizendo ao pai: que V.Exa. continue aí nos iluminando e fazendo aí esse lindo trabalho. V.Exa. não precisava estar aqui. Tem tudo para continuar com conforto nas suas empresas e na sua vida pessoal, mas está querendo dar um pouquinho da sua vida para a vida pública, assim como já fez em outras áreas. Para nós é um orgulho.
O SR. CAMILO COLA - Obrigado, companheira Rita. Confirmando suas palavras, não foi à-toa que fui para o campo de batalha lutar pela democracia. Sou um dos veteranos que desfilou em Brasília no dia 7 de setembro.
Ainda estou na direção de uma empresa que, sazonalmente, tem de 10 a 16 mil funcionários. Tenho esperança e vim para o Congresso com essa esperança de que aqui faremos conquistas e que o povo brasileiro vai nos agradecer. Temos imensa satisfação por isso.
Correndo o risco de ser repetitivo, encerro meu discurso com um apelo: os homens públicos desse País precisam se entender.
Ouço, com prazer, o nobre Deputado Albano Franco.
O Sr. Albano Franco - Deputado Camilo Colla, V. Exa. traz, hoje, uma importante contribuição para esta Casa, principalmente pela experiência de vida e pela referência que o seu nome é para o País. Um homem que se dedicou ao trabalho e, quando agora poderia estar vivendo mais confortavelmente, mais tranqüilo, está aqui conosco, preocupado com os problemas do País. E V. Exa. sabe que, sem uma reforma tributária justa, urgente e inadiável, o País não crescerá como precisamos. Então, receba a minha solidariedade e o meu apreço, Deputado Camilo Cola.
O SR. CAMILO COLA - Muito obrigado, companheiro Albano Franco, pela sua gentileza.
Correndo o risco de ser repetitivo, encerro o meu discurso com apelo: os homens públicos deste País precisam se entender.
Nesse breve apanhado sobre a questão, alinhei uma série de providências que estão em estudo. Compete agora a busca do bom senso. A situação chegou a tal ponto de conflito por omissão das partes envolvidas. Coloco-me à disposição dos meus pares para, juntos, chegarmos a um melhor texto.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lins) – A Presidência se congratula e cumprimenta o ilustre Deputado Camilo Cola pela sua lúcida manifestação, pela sua lúcida análise a respeito do quadro econômico de nosso País e na defesa que faz de forma intransigente pela reforma tributária que deverá ser examinada por esta Casa dentro dos próximos meses.
( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal )
Hoje, o Governo está querendo que a Comissão Especial da CPMF vote finalmente a reonovação da cobrança do tributo.
Logo hoje, um dos empresários mais importantes do país que é deputado federal, Camilo Cola(PMDB-ES) foi a tribuna, em Grande Expediente, no plenário Ulysses Guimarães ressaltar sua preocupação com a Reforma Tributária. Este movimento chamou atenção de nordestinos importantes assim como de parlamentares novatos.
O fundados do Grupo Itapemirin coloco muita sabedoria em sua fala de abertura:
- O jogo de interesses, que se traduz num “perde e ganha” sempre que a discussão é iniciada, emperra a verdadeira reforma, aquela que trará benefícios a todos os envolvidos e, especialmente, ao brasileiro comum.
O Presidente do Instituto Hélio Beltrão, advogado João Geraldo Piquet Carneiro, resumiu bem este estado de ânimo que vivemos hoje no Brasil em entrevista à revista Veja. Ele disse que: “reforma tributária no Brasil é uma ilusão. Começa com as melhores intenções, acaba sempre em aumento de tributos”.
E ele foi adiante.
Apartearam Cola, os deputados Mauro Benevides(PMDB-CE), Armando Monteiro Neto(PTB-PE), Albano Franco(PSDB-SE), Armando Abílio(PRB-PB), Professor Sétimo Waquim(PMDB-MA) e Maurício Quintella Lessa(PR-AL)
A sessão foi presidida pelo deputado Inocêncio Oliveira. O intessante da fala de Cola é que se dá no dia seguinte da divulgação do resultado do PIB.
Veja a íntegra da fala e os apartes
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Concedo a palavra ao Deputado Camilo Cola.
O SR. CAMILO COLA (Bloco/PMDB-ES. Pronuncia o seguinte discurso.) – Excelentíssimo Sr. Presidente da Mesa, demais companheiros Deputados, quero dar uma contribuição sobre a reforma tributária.
O Parlamento é a Casa do entendimento e da conciliação. Baseado neste princípio e me valendo da experiência de 60 anos como gestor de empresas, gostaria de conclamar a Nação para uma tarefa que não pode mais ser adiada: a reforma tributária. Se todos os segmentos interessados se reunirem, com espírito público e desprendimento, chegaremos a um denominador comum. Refiro-me aos representantes dos empresários, dos trabalhadores e dos entes da Federação.
O jogo de interesses, que se traduz num “perde e ganha” sempre que a discussão é iniciada, emperra a verdadeira reforma, aquela que trará benefícios a todos os envolvidos e, especialmente, ao brasileiro comum.
O Presidente do Instituto Hélio Beltrão, advogado João Geraldo Piquet Carneiro, resumiu bem este estado de ânimo que vivemos hoje no Brasil em entrevista à revista Veja. Ele disse que: “reforma tributária no Brasil é uma ilusão. Começa com as melhores intenções, acaba sempre em aumento de tributos”.
O Sr. Mauro Benevides – Permita-me um aparte, nobre Deputado Camilo Cola. Quero, antes de mais nada, ao cumprimentá-lo pela sua presença no Grande Expediente de hoje, ressaltar aquela menção às 6 décadas de atividade como empresário dos mais realizadores deste País. V.Exa. contribuiu significativamente para impulsionar o nosso desenvolvimento e bem-estar social. No que tange à reforma tributária, que V.Exa. preconiza, eu lhe diria que, quando nós participamos da instalação desta Legislatura, e antes, na passada, nós já defendíamos a reforma política, a reforma tributária e a reforma universitária. Lamentavelmente, Deputado Camilo Cola, nenhuma dessas reformas se concretizou. A reforma política se cingiu a um arremedo de um projeto referente à fidelidade partidária e nada mais.
Louvo a posição de V.Exa., que reclama do Parlamento brasileiro uma postura correta para que façamos a reforma tributária e favoreçamos, em função disso, os contribuintes de todo o País. Cumprimentos V.Exa. pela temática abordada na tarde de hoje.
O SR. CAMILO COLA – Obrigado ao Deputado Mauro Benevides, que muito valorizou a contribuição que tento dar à reforma tributária.
Retomando, o advogado João Geraldo Piquet Carneiro disse:
“Reforma tributária no Brasil é uma ilusão. Começa com as melhores intenções, acaba sempre em aumento de tributos. União, Estados e Municípios nunca perdem receita”.
Há um consenso de que o atual sistema brasileiro é perverso. Vou listar, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, 5 mazelas que considero os subprodutos mais visíveis desta verdadeira injustiça social. A primeira é a magnitude da carga tributária. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, em 2007, a carga tributária nominal no Brasil atingirá 40% do PIB. A segunda é a elevada participação de tributos indiretos sobre o consumo, o que onera a produção, provoca a perda de competitividade internacional e favorece a informalidade nos negócios. A terceira é a complexidade, com uma multiplicidade de alíquotas e legislações, tanto estaduais como municipais. A quarta é a guerra fiscal. O sistema misto de partilha da arrecadação do ICMS nas operações interestaduais leva à guerra fiscal e ao acúmulo de créditos do imposto, no caso de exportações. A renúncia fiscal, decorrente dessa guerra, é estimada em 25 bilhões de reais por ano. Além disso, existe reação dos Estados prejudicados por meio de legislação protecionista, glosa de créditos tributários e de ações de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
O Sr. Maurício Quintella Lessa – Deputado Camilo Cola, agradeço a V.Exa. pelo aparte. Primeiro, queria parabenizá-lo por trazer esse assunto da reforma tributária a este plenário nesta tarde de quinta-feira. Estamos às vésperas de votar a prorrogação da CPMF. Sem dúvida nenhuma, após a votação dessa matéria, deveremos cobrar do Presidente desta Casa que coloque a reforma tributária na pauta de novo. V.Exa. dizia da carga tributária brasileira. Realmente, o Brasil vive um grande paradoxo. V.Exa., que é, além de Parlamentar, um grande empresário, um grande desenvolvimentista neste País, sabe o que isso representa. Temos impostos de Primeiro Mundo, impostos escandinavos e serviços de Terceiro Mundo. O cidadão, o contribuinte brasileiro, realmente não agüenta mais essa situação. Há uma desigualdade regional violenta e um pacto federativo desrespeitado, por conta desse acúmulo de recursos da União, prejudicando Estados e municípios, principalmente os Estados mais pobres, como o de Alagoas. Não tenho a menor dúvida de que, junto com V.Exa., defenderemos aqui uma reforma tributária que baixe a carga tributária neste País, que desonere a folha do empregado brasileiro, para que possamos desenvolver e gerar mais emprego, mais renda, baixar os juros, para que o Brasil consiga efetivamente vencer a pobreza, distribuir renda e caminhar para um País que ofereça serviços de Primeiro Mundo à sua população. Então, parabéns pelo tema que aborda nesta tarde neste plenário. Vamos lutar todos aqui para que tragamos para pauta da Câmara dos Deputados uma reforma tributária justa para Estados e municípios, principalmente para a população brasileira. Parabéns, Deputado Camilo Cola!
O SR. CAMILO COLA – O aparte de V.Exa., colega e Deputado Maurício Quintella Lessa, é muito oportuno. Isso me anima muito e espero que contribua para que os mais de 500 colegas desta Casa se motivem e se incluam nessa corrente, a fim de que tenhamos essa vitória para o povo brasileiro e para as gerações futuras.
Continuando o meu pronunciamento, Sr. Presidente, apresento a quinta mazela: as distorções do comércio exterior; dificuldades para desonerar as exportações; acúmulo do crédito do ICMS contra os Estados produtores e incentivos à importação, porque na importação o ICMS é do Estado de destino.
Há hoje, tramitando no Congresso Nacional — como os senhores bem sabem —, uma infinidade de propostas de reforma tributária. Elas sempre esbarram na falta de sintonia entre os interessados. Particularmente, agrada-me a implantação do Imposto sobre Valor Agregado. Trata-se da cobrança consolidada sobre o valor agregado do IPI, ICMS, ISS, COFINS, PIS, contribuição para o Salário-Educação e para o Sistema “S”. A criação do IVA consta da PEC nº 293, de 2004. Essa PEC encontra-se ainda pendente de apreciação por parte da Comissão Especial criada para estudar a reforma tributária.
Nas discussões sobre a manutenção ou não da CPMF, um tributo que, segundo o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, rende 39 bilhões de reais para a União. O Governo acenou com a possibilidade de mandar uma nova proposta que reúna os vários aspectos da questão. Representantes do Governo têm afirmado que até o final deste mês será enviada à Câmara o projeto. As principais diretrizes seriam as seguintes:
a) substituição dos tributos sobre o consumo – federais e estaduais – por dois impostos sobre valor adicionado: um estadual e um federal. A finalidade seria obter uniformidade de legislação e de alíquotas em âmbito nacional. Além disso, seria adotado o princípio da origem nas operações interestaduais, eliminando a cumulatividade.
b) a fim de evitar sobressaltos na arrecadação, mantêm-se os antigos tributos por um período de transição suficientemente longo para se ter segurança quanto ao perfeito funcionamento do novo sistema.
Durante esta transição, ainda, as alíquotas do IVA estadual sobre operações interestaduais seriam progressivamente reduzidas, tendendo à partilha de receitas, ao princípio do destino.
c) os benefícios fiscais concedidos em caráter oneroso ou por tempo determinado seriam mantidos, em respeito ao ato jurídico perfeito. Os demais seriam extintos.
Além dessas propostas, cogita-se também de medidas destinadas à desoneração da folha de pagamento das empresas, por meio da substituição de parte da contribuição do empregador por um incremento nas contribuições sobre faturamento. Essa idéia não é nova, já constava da “Carta de Brasília”, firmada pelo Presidente da República e os 27 Governadores no início de 2003. Como as demais propostas, esta encontra sérios obstáculos, tendo em vista que poderá promover uma significativa transferência de encargos previdenciários das empresas intensivas em mão-de-obra para as intensivas em capital. Caímos, portanto, Sras. e Srs. Deputados, no vício que denunciei ao iniciar este pronunciamento. Não há consenso. Não há uma conversa séria e definitiva sobre os rumos de um novo pacto tributário no País.
Talvez V.Exa. queira um aparte. Concedo um aparte ao Deputado Armando Monteiro, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.
O Sr. Armando Monteiro – Agradeço desde já a V.Exa. Primeiro, meu caro colega e grande empresário deste País, Deputado Camilo Cola, congratulo-me com V.Exa., que, neste momento, traz um tema da maior importância e oportunidade para o País: a questão da reforma tributária.
Infelizmente, há anos este País discute a reforma tributária, mas por falta de ampla pactuação não conseguimos avançar neste tema. O Brasil precisa criar um sistema tributário de classe mundial, funcional para a economia brasileira, que não tenha as distorções do sistema atual, que tributa ainda o investimento, que penaliza os setores empregadores e que cria uma situação de grande desarmonia na legislação. Portanto, as palavras de V.Exa., com autoridade de toda trajetória construída como empresário e homem público, com conhecimento e domínio que possui deste tema, são da maior importância para o debate deste assunto. O Brasil hoje tem uma rara oportunidade de retomar essa agenda de reformas e particularmente realizar esta, que é a grande aspiração da sociedade brasileira, a reforma tributária. Digo isso, caro Deputado Camilo Cola, porque o próprio crescimento econômico está proporcionando um espaço para que se promova a reforma tributária, que tem custos de transição de um modelo para outro. E nada melhor do que o crescimento econômico para amortecer o impacto fiscal decorrente da própria mudança do sistema tributário. Congratulo-me com V.Exa. Tenho certeza de que, pelo seu conhecimento da matéria e sobretudo pela importância de suas palavras no debate, nos ajudará a impulsionar este assunto e realizar essa reforma, que é um grande anseio da sociedade brasileira. Muito obrigado.
O SR. CAMILO COLA - Deputado Armando Monteiro, é muito oportuna a sua participação, principalmente pela sua representatividade no setor industrial do País. Estive, recentemente, na Guatemala, negociando ônibus usados com aquele país e fiquei encantado com as transações amparadas na sua tributação com o sistema IVA.
O nosso País, com a dimensão que tem, com esse Produto Interno Bruto e com possibilidade de desenvolvimento, tem essa parafernália de tributação. No dia que eu tomei posse na Comissão de Transportes, tive a coragem de declarar, e declaro aqui, que, ao contrário, é melhor que o Governo estatize as nossas empresas. E todos nós vamos ser funcionários do Governo da República. Acho que será um bom patrão o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.
Concedo um aparte ao nobre companheiro.
O Sr. Professor Setimo - Deputado Camilo Cola, companheiro com quem aprendi a conversar nesta Casa nos primeiros dias de Parlamento, conheci V.Exa. como homem público, no campo político, e também como empresário. E a riqueza maior do companheiro, como empresário, é a humildade, a simplicidade. O tema ora tratado é de suma importância. Esta Casa deverá fazer um estudo sobre várias reformas, mas a reforma tributária é o ponto básico para que possamos ter a divisão das competências da Federação, justiça feita à questão do bolo tributário. V.Exa. encontrará nesta Casa o apoio dos colegas Deputados para trabalhar, estudar, analisar, avaliar e encontrar um caminho para a reforma tributária. O País precisa da reforma tributária para saber o destino da sua economia. Muito obrigado.
O SR. CAMILO COLA - Muito obrigado pelo aparte, companheiro Setimo. Concedo um aparte ao Deputado Armando Abílio.
O Sr. Armando Abílio - Deputado Camilo Cola, tenho dito e repetido várias vezes, e vou continuar repetindo que o Anexo IV, mais precisamente o andar 8º, ficou mais rico, mais representativo com a chegada de V.Exa. a um de seus gabinetes. Reforma tributária. Ouvi com atenção quando V.Exa. disse que se não houver uma reforma é melhor estatizar as empresas para que os empresários se tornem inclusive empregados do Governo.
Isso porque em função exatamente da penalização que as empresas têm em função dos impostos que pagam.
O SR. CAMILO COLA - Há aqueles que sonegam porque não querem ser estatizados.
O Sr. Armando Abílio - Pois é. Tive oportunidade de uma vez perguntar a V.Exa. como ia a Itapemirim. E V.Exa. disse: “Está diminuindo, porque os encargos impostos às empresas obrigam-me a reduzir o tamanho daquela empresa”. Então, como o Deputado Armando Monteiro disse como representante da classe, V.Exa. reinicia esse tema que é de extrema necessidade para o crescimento não só do Espírito Santo como do Brasil. Parabéns, e acosto-me ao seu pronunciamento.
O SR. CAMILO COLA - Concedo a palavra a minha conterrânea Rita Camata, com muita honra.
A Sra. Rita Camata - Obrigado, Dr. Camilo. Estava em meu gabinete e resolvi dar um pulo no plenário não só para cumprimentá-lo pela pessoa humilde, simples, homem que é orgulho para aquele pedacinho chamado Venda Nova do Imigrante, a nossa Pindovas.
O SR. CAMILO COLA - Somos do mesmo lugar;
A Sra. Rita Camata - E é uma projeção que dá ao nosso Estado pelo seu trabalho, pela sua perseverança, pela sua crença, pela sua fé e por sua dedicação sempre com muita humildade. Portanto, Dr. Camilo, quero cumprimentá-lo e dizer da alegria de tê-lo como companheiro de bancada. Homem íntegro que traz esse tema extremamente importante. São mais de 30 anos de luta falando nessa grande carga tributária. Inspirados na sua determinação de vida, e tenho certeza não só as empresas sofrem, mas o trabalhador sofre muito mais porque deixa de ter mais empregos, mais inclusão social, mais oportunidades de trabalho. Que possamos juntos, Dr. Camilo, fazer uma trincheira e dela uma conquista para a população brasileira não só para os empresários, para os governos. Peço-lhe que não brinque com essa questão de estatizar as empresas privadas, porque podemos correr o risco, queremos o competente empresário Camilo Cola nos vários ramos, não apenas na Itapemirim, que continue à frente das suas empresas para demonstrar que os empresários sofrem, mas perseveram. E a perseverança é uma das qualidades do ser humano na busca das conquistas almejadas.
Que possamos juntos estar caminhando por essa reforma tributária justa, que permita uma maior inclusão social, mais investimentos e mais crescimento. Parabéns de coração. Como uma filha dizendo ao pai: que V.Exa. continue aí nos iluminando e fazendo aí esse lindo trabalho. V.Exa. não precisava estar aqui. Tem tudo para continuar com conforto nas suas empresas e na sua vida pessoal, mas está querendo dar um pouquinho da sua vida para a vida pública, assim como já fez em outras áreas. Para nós é um orgulho.
O SR. CAMILO COLA - Obrigado, companheira Rita. Confirmando suas palavras, não foi à-toa que fui para o campo de batalha lutar pela democracia. Sou um dos veteranos que desfilou em Brasília no dia 7 de setembro.
Ainda estou na direção de uma empresa que, sazonalmente, tem de 10 a 16 mil funcionários. Tenho esperança e vim para o Congresso com essa esperança de que aqui faremos conquistas e que o povo brasileiro vai nos agradecer. Temos imensa satisfação por isso.
Correndo o risco de ser repetitivo, encerro meu discurso com um apelo: os homens públicos desse País precisam se entender.
Ouço, com prazer, o nobre Deputado Albano Franco.
O Sr. Albano Franco - Deputado Camilo Colla, V. Exa. traz, hoje, uma importante contribuição para esta Casa, principalmente pela experiência de vida e pela referência que o seu nome é para o País. Um homem que se dedicou ao trabalho e, quando agora poderia estar vivendo mais confortavelmente, mais tranqüilo, está aqui conosco, preocupado com os problemas do País. E V. Exa. sabe que, sem uma reforma tributária justa, urgente e inadiável, o País não crescerá como precisamos. Então, receba a minha solidariedade e o meu apreço, Deputado Camilo Cola.
O SR. CAMILO COLA - Muito obrigado, companheiro Albano Franco, pela sua gentileza.
Correndo o risco de ser repetitivo, encerro o meu discurso com apelo: os homens públicos deste País precisam se entender.
Nesse breve apanhado sobre a questão, alinhei uma série de providências que estão em estudo. Compete agora a busca do bom senso. A situação chegou a tal ponto de conflito por omissão das partes envolvidas. Coloco-me à disposição dos meus pares para, juntos, chegarmos a um melhor texto.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lins) – A Presidência se congratula e cumprimenta o ilustre Deputado Camilo Cola pela sua lúcida manifestação, pela sua lúcida análise a respeito do quadro econômico de nosso País e na defesa que faz de forma intransigente pela reforma tributária que deverá ser examinada por esta Casa dentro dos próximos meses.
( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal )
