Nordeste e a Educação. Movimentos se unem por PEC que acaba com a DRU na educação.
Conselho Nacional de Educação se une à mobilização pelo fim da DRU na Educação.
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( Brasília-DF, 13/09/2007) A Política Real teve acesso. "O Conselho Nacional de Educação vem se juntar à mobilização nacional pela exclusão das receitas de impostos vinculados à Educação da incidência da DRU (Desvinculação de Recursos da União) e manifesta seu apoio à adoção, pelo Congresso Nacional, das medidas cabíveis para sua efetivação".
A frase acima faz parte da Moção aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) nessa terça-feira, aqui em Brasília, em apoio ao fim da DRU na Educação. Com ela, o CNE se une à mobilização, liderada pelo movimento Todos Pela Educação (www.todospelaeducacao.org.br), com parlamentares, organizações sociais e sindicatos, por mais recursos para a Educação.
"Recursos suficientes e gestão eficiente andam lado a lado. Precisamos dos dois para promover a educação de qualidade que nossas crianças e jovens precisam e têm direito", explica Mozart Neves Ramos, diretor-executivo do Todos Pela Educação.
Criada em 1994, a DRU estabelece que a União pode utilizar como quiser 20% da receita proveniente de todos os impostos, mesmo quando essa receita é destinada, pela legislação, a áreas específicas, como a Educação. Com isso, nos últimos dez anos, R$ 43 bilhões deixaram de ir para a Educação.
Na moção o CNE defende a necessidade de um maior aporte de recursos para o financiamento da Educação pública brasileira, e alerta que a incidência da DRU sobre o montante destinado à Educação vem agravando a diminuição de recursos. O texto comenta, também, que o fim da DRU na Educação resultará em mais recursos para o setor e será de extrema importância para viabilizar o PDE, do Governo Federal.
SEM PRORROGAÇÃO –O prazo de vigência da DRU termina este ano, e o governo enviou ao Congresso uma proposta para prorroga-la até 2011. Em contra-partida, parlamentares, organizações sociais, sindicatos e, agora, o CNE, se uniram para defender uma PEC, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSB-RN), que pede o fim gradativo da incidência da DRU na Educação até 2011. Com ela, a vinculação passaria de 20% em 2007, para 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010, chegando a zero em 2011, o que significaria R$ 17 bilhões a mais, para serem investidos na melhoria da Educação brasileira nos próximos quatro anos.
Leia a Moção na íntegra
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO PLENO
Moção do CNE pelo fim da incidência da DRU na Educação
É inquestionável a necessidade de maior aporte de recursos para financiamento da educação pública do país e melhoria da sua qualidade A reversão da tendência decrescente de seu percentual em relação ao PIB é matéria urgente.e para elevar a sua qualidade.
A incidência sobre a educação da desvinculação das receitas da União (DRU), amparada pela Constituição Federal, vem agravando esta situação de diminuição de recursos. Estima-se que, no período entre 1998 e 2007, a educação deixou de receber cerca de 43 bilhões de reais. Entretanto, a revinculação das receitas à educação significará uma mudança nessa tendência, resultando em mais recursos para investimento no setor, o que permitirá, inclusive, a viabilização do próprio PDE do governo federal.
O Conselho Nacional de Educação vem se juntar à mobilização nacional pela exclusão das receitas de impostos vinculados à educação da incidência da DRU e manifesta seu apoio à adoção, pelo Congresso Nacional, das medidas cabíveis para sua efetivação.
Brasília (DF), 11 de setembro de 2007.
ADEUM HILÁRIO SAUER
( da redação com informações de assessoria)
A frase acima faz parte da Moção aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) nessa terça-feira, aqui em Brasília, em apoio ao fim da DRU na Educação. Com ela, o CNE se une à mobilização, liderada pelo movimento Todos Pela Educação (www.todospelaeducacao.org.br), com parlamentares, organizações sociais e sindicatos, por mais recursos para a Educação.
"Recursos suficientes e gestão eficiente andam lado a lado. Precisamos dos dois para promover a educação de qualidade que nossas crianças e jovens precisam e têm direito", explica Mozart Neves Ramos, diretor-executivo do Todos Pela Educação.
Criada em 1994, a DRU estabelece que a União pode utilizar como quiser 20% da receita proveniente de todos os impostos, mesmo quando essa receita é destinada, pela legislação, a áreas específicas, como a Educação. Com isso, nos últimos dez anos, R$ 43 bilhões deixaram de ir para a Educação.
Na moção o CNE defende a necessidade de um maior aporte de recursos para o financiamento da Educação pública brasileira, e alerta que a incidência da DRU sobre o montante destinado à Educação vem agravando a diminuição de recursos. O texto comenta, também, que o fim da DRU na Educação resultará em mais recursos para o setor e será de extrema importância para viabilizar o PDE, do Governo Federal.
SEM PRORROGAÇÃO –O prazo de vigência da DRU termina este ano, e o governo enviou ao Congresso uma proposta para prorroga-la até 2011. Em contra-partida, parlamentares, organizações sociais, sindicatos e, agora, o CNE, se uniram para defender uma PEC, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSB-RN), que pede o fim gradativo da incidência da DRU na Educação até 2011. Com ela, a vinculação passaria de 20% em 2007, para 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010, chegando a zero em 2011, o que significaria R$ 17 bilhões a mais, para serem investidos na melhoria da Educação brasileira nos próximos quatro anos.
Leia a Moção na íntegra
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO PLENO
Moção do CNE pelo fim da incidência da DRU na Educação
É inquestionável a necessidade de maior aporte de recursos para financiamento da educação pública do país e melhoria da sua qualidade A reversão da tendência decrescente de seu percentual em relação ao PIB é matéria urgente.e para elevar a sua qualidade.
A incidência sobre a educação da desvinculação das receitas da União (DRU), amparada pela Constituição Federal, vem agravando esta situação de diminuição de recursos. Estima-se que, no período entre 1998 e 2007, a educação deixou de receber cerca de 43 bilhões de reais. Entretanto, a revinculação das receitas à educação significará uma mudança nessa tendência, resultando em mais recursos para investimento no setor, o que permitirá, inclusive, a viabilização do próprio PDE do governo federal.
O Conselho Nacional de Educação vem se juntar à mobilização nacional pela exclusão das receitas de impostos vinculados à educação da incidência da DRU e manifesta seu apoio à adoção, pelo Congresso Nacional, das medidas cabíveis para sua efetivação.
Brasília (DF), 11 de setembro de 2007.
ADEUM HILÁRIO SAUER
( da redação com informações de assessoria)
