Nordeste e o Meio Ambiente. Presidente envia ao Congresso projeto que regulamento gestão de resíduos sólidos.
Cerca de 69 % dos resíduos do Brasil vão para lixões.
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(Brasília-DF, 06/09/2007) O presidente Lula esteve hoje em solenidade do Palácio do Planalto para apresentar projeto que institui Política Nacional de Resíduos Sólidos. A matéria vai tramitar pelo Congresso para ser analisada e tem como objetivo regulamentar a gestão de resíduos pelos estados e municípios, assim como aumentar a competitividade no setor produtivo e promover inclusão social. “Esse projeto simboliza a missão do governo de desenvolver o país diminuindo as desigualdades sociais, com responsabilidade ambiental”, afirmou Lula em seu discurso.
Um dos pontos principais do projeto é que ele estabelece regras de responsabilidade sobre os resíduos gerados, prevendo punições para quem não cumpri-las, uma legislação inédita no País. O texto dispõe que o gerador do resíduo tem responsabilidade em várias etapas desde o acondicionamento, coleta, tratamento e disposição do rejeitos. A responsabilidade só cessa quando resíduos forem reaproveitados como novos insumos. O Ministério do Meio Ambiente divulgou que hoje, 69 % dos resíduos sólidos do Brasil são depositados em lixões a céu aberto. Um estudo do IBGE em 2000 aponta que apenas 13% dos municípios brasileiros possuem aterros sanitários.
Outro ponto importante do projeto é a geração inclusão social a partir do incentivo as cooperativas dos catadores. O texto indica que os responsáveis pelo serviço público de limpeza devem priorizar a contratação de associações e cooperativas de catadores formadas por cidadãos de baixa renda. Além disso,empresas e instituições que trabalhem com reutilização de resíduos sólidos podem ter incentivos da União, estados e municípios. “ Será um estímulo importante para os catadores, garantindo mercado de trabalho desses trabalhadores”, ressaltou Luciano Zica, secretário do Ministério do Meio Ambiente. O presidente da República também destacou a importância da reutilização de materiais como mais um mercado de produção.
(por Liana Gesteira - e-mail:[email protected])
Um dos pontos principais do projeto é que ele estabelece regras de responsabilidade sobre os resíduos gerados, prevendo punições para quem não cumpri-las, uma legislação inédita no País. O texto dispõe que o gerador do resíduo tem responsabilidade em várias etapas desde o acondicionamento, coleta, tratamento e disposição do rejeitos. A responsabilidade só cessa quando resíduos forem reaproveitados como novos insumos. O Ministério do Meio Ambiente divulgou que hoje, 69 % dos resíduos sólidos do Brasil são depositados em lixões a céu aberto. Um estudo do IBGE em 2000 aponta que apenas 13% dos municípios brasileiros possuem aterros sanitários.
Outro ponto importante do projeto é a geração inclusão social a partir do incentivo as cooperativas dos catadores. O texto indica que os responsáveis pelo serviço público de limpeza devem priorizar a contratação de associações e cooperativas de catadores formadas por cidadãos de baixa renda. Além disso,empresas e instituições que trabalhem com reutilização de resíduos sólidos podem ter incentivos da União, estados e municípios. “ Será um estímulo importante para os catadores, garantindo mercado de trabalho desses trabalhadores”, ressaltou Luciano Zica, secretário do Ministério do Meio Ambiente. O presidente da República também destacou a importância da reutilização de materiais como mais um mercado de produção.
(por Liana Gesteira - e-mail:[email protected])
