Nordeste e a Saúde. Mantega afirma que fim de CPMF vai prejudicar política social do país.
Temporão responsabiliza estados pela crise na Saúde e defende regulamentação da emenda 29.
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(Brasília-DF, 04/09/2007) A Comissão Especial do CPMF está realizando uma audiência com representantes do governo para discutir impactos no país se houver a extinção do tributo. Grande parte dos parlamentares apóiam a prorrogação da Contribuição, que seria extinta em 31 de dezembro deste ano. O Democratas é o único partido que defende a extinção do imposto, alegando que ele foi criado com caráter provisório.
Na ocasião o ministro da Fazenda, Guido Mantega, elencou as dificuldades que o Brasil pode enfrentar sem as verbas arrecadadas por meio da CPMF. “Seria trágico para o país, pois causaria um buraco de R$ 36 bilhões na receita, e o corte de despesas pode levar a extinção de programas sociais e a redução do equilíbrio fiscal” alegou. Atualmente 21 % dos recursos arrecadados com o CPMF vai para o Fundo de Combate a Pobreza, que destina recursos para diversos programas sociais. A Saúde recebe 42 % das verbas da Contribuição e a Previdência mais 21 %.
“Em 2007, cerca de 87 % dos recursos do Bolsa família são do CPMF”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias. O ministro Mantega ainda reforçou a importância do imposto para o equilíbrio regional. “Cerca de 50 % do Bolsa-família é destinado para estados do Nordeste”, declarou. Mantega usou o mote do combate a pobreza como ponto fundamental para manutenção da Contribuição. “Temos que saber qual o modelo de Estado que queremos. O fim do tributo acarretaria na redução do Bolsa-família e na redução de investimentos em Saúde”, complementou.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) criticou fortemente o ministro Temporão, alegando que ele deveria lutar mais pela emenda 29 e por recursos para a Saúde. “O Sr. está totalmente equivocado em vir defender a CPMF. O Sr. deveria vir cobrar a regulamentação da emenda 29 que daria um aumento de R$ 65 bilhões no orçamento”, disparou. O parlamentar ainda questionou sobre a crise da Saúde nos estados, e pediu a responsabilização dos culpados pela morte de paciente em Alagoas.
O ministro da Saúde respondeu que a proposta de regulamentação da emenda 29 já está sendo elaborada e discutida dentro do governo. Temporão terá uma reunião hoje coma ministra Dilma Roussef para discutir o tema. “A proposta deverá destinar um gasto adicional do governo na Saúde e ver uma forma de fazer os estados cumprirem suas aplicações”, disse o ministro Temporão, voltando a responsabilizar as administrações estaduais pela crise. O ministro concordou com Caiado da necessidade de mais recursos para a área e ainda ponderou que existe má administração desses recursos. “Temos que mudar radicalmente o modelo de gestão em Saúde”, opinou.
Em relação ao compartilhamento de recursos da CPMF entre estados e municípios, propostas defendida pelos tucanos e outros parlamentares, Guido Mantega alega que já existe essa transferência naturalmente. “Isso na prática já acontece pois o Fundo Nacional de Saúde repassa recursos para estados”, afirmou. Além disso Mantega informou que há uma previsão de aumento de 2007 para 2008 das transferências financeiras para os estados em 17 %. O deputado Fernando Coruja alegou que o pacto federativo é injusto. “A União tem uma grande arrecadação com tributos, enquanto as dos estados e municípios é baixa. E são eles que fazem o atendimento direto a população”, criticou. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) argumentou que a discussão de diminuição da carga de impostos e de repasse de recursos para os estados deve ser discutida dentro da reforma tributária e não em cima da CPMF.
(por Liana Gesteira)
Na ocasião o ministro da Fazenda, Guido Mantega, elencou as dificuldades que o Brasil pode enfrentar sem as verbas arrecadadas por meio da CPMF. “Seria trágico para o país, pois causaria um buraco de R$ 36 bilhões na receita, e o corte de despesas pode levar a extinção de programas sociais e a redução do equilíbrio fiscal” alegou. Atualmente 21 % dos recursos arrecadados com o CPMF vai para o Fundo de Combate a Pobreza, que destina recursos para diversos programas sociais. A Saúde recebe 42 % das verbas da Contribuição e a Previdência mais 21 %.
“Em 2007, cerca de 87 % dos recursos do Bolsa família são do CPMF”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias. O ministro Mantega ainda reforçou a importância do imposto para o equilíbrio regional. “Cerca de 50 % do Bolsa-família é destinado para estados do Nordeste”, declarou. Mantega usou o mote do combate a pobreza como ponto fundamental para manutenção da Contribuição. “Temos que saber qual o modelo de Estado que queremos. O fim do tributo acarretaria na redução do Bolsa-família e na redução de investimentos em Saúde”, complementou.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) criticou fortemente o ministro Temporão, alegando que ele deveria lutar mais pela emenda 29 e por recursos para a Saúde. “O Sr. está totalmente equivocado em vir defender a CPMF. O Sr. deveria vir cobrar a regulamentação da emenda 29 que daria um aumento de R$ 65 bilhões no orçamento”, disparou. O parlamentar ainda questionou sobre a crise da Saúde nos estados, e pediu a responsabilização dos culpados pela morte de paciente em Alagoas.
O ministro da Saúde respondeu que a proposta de regulamentação da emenda 29 já está sendo elaborada e discutida dentro do governo. Temporão terá uma reunião hoje coma ministra Dilma Roussef para discutir o tema. “A proposta deverá destinar um gasto adicional do governo na Saúde e ver uma forma de fazer os estados cumprirem suas aplicações”, disse o ministro Temporão, voltando a responsabilizar as administrações estaduais pela crise. O ministro concordou com Caiado da necessidade de mais recursos para a área e ainda ponderou que existe má administração desses recursos. “Temos que mudar radicalmente o modelo de gestão em Saúde”, opinou.
Em relação ao compartilhamento de recursos da CPMF entre estados e municípios, propostas defendida pelos tucanos e outros parlamentares, Guido Mantega alega que já existe essa transferência naturalmente. “Isso na prática já acontece pois o Fundo Nacional de Saúde repassa recursos para estados”, afirmou. Além disso Mantega informou que há uma previsão de aumento de 2007 para 2008 das transferências financeiras para os estados em 17 %. O deputado Fernando Coruja alegou que o pacto federativo é injusto. “A União tem uma grande arrecadação com tributos, enquanto as dos estados e municípios é baixa. E são eles que fazem o atendimento direto a população”, criticou. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) argumentou que a discussão de diminuição da carga de impostos e de repasse de recursos para os estados deve ser discutida dentro da reforma tributária e não em cima da CPMF.
(por Liana Gesteira)
