Ceará. Procuradoria federal quer a paralização do Iguatemi Empresarial.
Obra ficou polêmica quando prefeita do PT pediu referendo para aprovar obra de Presidente nacional do PSDB.
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( Brasília-DF, 31/08/2007) A Política Real teve acesso. O Ministério Público Federal no Ceará ajuiza ação civil pública pedindo a imediata paralisação da construção do empreendimento Iguatemi Empresarial, tendo por base um profundo estudo técnico-científico desenvolvido pelos peritos do Ministério Público Federa. Os especialistas se fundamentaram em vasto material colhido em órgãos públicos e Universidades. A partir do levantamento histórico de toda a região concluíram que a área ocupada pelo empreendimento é de manguezal, sendo também terreno de Marinha, portanto, é um bem patrimonial da União. Por isso, não pode ser permitida a construção de qualquer obra de natureza privada, por ser uma Área de Preservação Permanente de Manguezal - APP, constitucionalmente protegida.
"O Centro Empresarial não se reveste de qualquer utilidade pública ou interesse social, sendo apenas um empreendimento privado que se implantado naquela área irá comprometer extraordinária e injustificadamente o ecossistema do manguezal da bacia do Rio Cocó, que já se acha extremamente prejudicada pelas visíveis devastação e poluição ali praticadas", explica a procuradora da República Nilce Cunha, autora da ação civil pública.
( da redação com informações de assessoria)
"O Centro Empresarial não se reveste de qualquer utilidade pública ou interesse social, sendo apenas um empreendimento privado que se implantado naquela área irá comprometer extraordinária e injustificadamente o ecossistema do manguezal da bacia do Rio Cocó, que já se acha extremamente prejudicada pelas visíveis devastação e poluição ali praticadas", explica a procuradora da República Nilce Cunha, autora da ação civil pública.
( da redação com informações de assessoria)