Rio Grande do Norte. Decreto suspende emendas ao Plano Diretor de Natal.
A Política Real teve acesso.
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( Brasília-DF, 27/08/2007) A Política Real está atenta. O Diário Oficial do Município de Natal publicou no último sábado decreto do prefeito Carlos Eduardo suspendendo os efeitos das emendas aprovadas pelos vereadores ao novo Plano Diretor de Natal.
A suspensão por decreto é a primeira etapa para o questionamento no Tribunal de Justiça da constitucionalidade da emenda que trata do adensamento da Zona Norte, que havia sido aprovada pelos vereadores, foi vetada pelo Executivo e cujo veto foi derrubado numa votação polêmica.
Além disso, a Prefeitura irá enviar à Câmara Municipal um novo projeto de lei tratando especificamente da área do entorno do Parque das Dunas. Pelo projeto aprovado na Câmara a área poderá ter um adensamento maior. A proposta do Executivo discutida e decidida de forma participativa era manter aquela área com as prescrições urbanísticas previstas no Plano Diretor de 94, que limitou em seis andares o limite máximo de construções nas franjas das dunas.
O anúncio das medidas do Executivo foi feito agora à tarde, durante entrevista coletiva concedida pelo prefeito no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão. “É mais uma etapa da luta para ordenar e disciplinar o crescimento da cidade” justificou o prefeito. Carlos Eduardo acrescentou ainda que dos 116 pontos do novo Plano Diretor, apenas três emendas geraram polêmicas, indo de encontro aos interesses da sociedade que discutiu exaustivamente e aprovou a nova legislação urbanística da cidade.
O decreto suspendendo os efeitos da lei promulgada pela Câmara foi a opção adotada também em face de uma ofício recebido pelo prefeito no dia 15 de agosto em que o presidente da Câmara Municipal, vereador Dickson Nasser, comunica a aprovação pelo plenário de um requerimento do vereador Hermano Moraes no sentido de ser suspensa a eficácia das emendas.
O prefeito disse esperar obter a aprovação da Câmara para o projeto do entorno do Parque das Dunas pela importância da área para a ventilação da cidade, conforme estudos técnicos sobre o assunto. “Esperamos que a Câmara saiba defender o interesse da coletividade”, acredita.
O decreto foi o segundo assinado pelo prefeito para manutenção do texto original do PDN. O primeiro foi publicado há alguns regulamentando o Relatório de Impacto no Tráfego, exigido por lei para empreendimentos de grande porte. Pelo decreto, o ritur passa a ter validade de 30 dias, depois disso o empreendedor têm que dar entrada com o projeto na Semurb, devolvendo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, a atribuição de emitir pareceres relacionados ao impacto ambiental e urbanístico das edificações.
Carlos Eduardo reafirmou que o Plano Diretor de Natal é uma realização de toda sociedade voltada para a garantia do crescimento econômico da cidade aliada à qualidade de vida dos habitantes. “Vamos retomar as discussões com o legislativo com o objetivo de fazer valer o que a cidade quer: preservar o diferencial que é a sua qualidade de vida”, frisou o prefeito, lembrando que o próprio PDN, prevê uma revisão a cada dois anos, como forma de acompanhar a dinâmica do crescimento da cidade.
( da redação com informações de assessoria)
A suspensão por decreto é a primeira etapa para o questionamento no Tribunal de Justiça da constitucionalidade da emenda que trata do adensamento da Zona Norte, que havia sido aprovada pelos vereadores, foi vetada pelo Executivo e cujo veto foi derrubado numa votação polêmica.
Além disso, a Prefeitura irá enviar à Câmara Municipal um novo projeto de lei tratando especificamente da área do entorno do Parque das Dunas. Pelo projeto aprovado na Câmara a área poderá ter um adensamento maior. A proposta do Executivo discutida e decidida de forma participativa era manter aquela área com as prescrições urbanísticas previstas no Plano Diretor de 94, que limitou em seis andares o limite máximo de construções nas franjas das dunas.
O anúncio das medidas do Executivo foi feito agora à tarde, durante entrevista coletiva concedida pelo prefeito no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão. “É mais uma etapa da luta para ordenar e disciplinar o crescimento da cidade” justificou o prefeito. Carlos Eduardo acrescentou ainda que dos 116 pontos do novo Plano Diretor, apenas três emendas geraram polêmicas, indo de encontro aos interesses da sociedade que discutiu exaustivamente e aprovou a nova legislação urbanística da cidade.
O decreto suspendendo os efeitos da lei promulgada pela Câmara foi a opção adotada também em face de uma ofício recebido pelo prefeito no dia 15 de agosto em que o presidente da Câmara Municipal, vereador Dickson Nasser, comunica a aprovação pelo plenário de um requerimento do vereador Hermano Moraes no sentido de ser suspensa a eficácia das emendas.
O prefeito disse esperar obter a aprovação da Câmara para o projeto do entorno do Parque das Dunas pela importância da área para a ventilação da cidade, conforme estudos técnicos sobre o assunto. “Esperamos que a Câmara saiba defender o interesse da coletividade”, acredita.
O decreto foi o segundo assinado pelo prefeito para manutenção do texto original do PDN. O primeiro foi publicado há alguns regulamentando o Relatório de Impacto no Tráfego, exigido por lei para empreendimentos de grande porte. Pelo decreto, o ritur passa a ter validade de 30 dias, depois disso o empreendedor têm que dar entrada com o projeto na Semurb, devolvendo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, a atribuição de emitir pareceres relacionados ao impacto ambiental e urbanístico das edificações.
Carlos Eduardo reafirmou que o Plano Diretor de Natal é uma realização de toda sociedade voltada para a garantia do crescimento econômico da cidade aliada à qualidade de vida dos habitantes. “Vamos retomar as discussões com o legislativo com o objetivo de fazer valer o que a cidade quer: preservar o diferencial que é a sua qualidade de vida”, frisou o prefeito, lembrando que o próprio PDN, prevê uma revisão a cada dois anos, como forma de acompanhar a dinâmica do crescimento da cidade.
( da redação com informações de assessoria)
