Nordeste e o Senado. José Sarney volta a se manifestar sobre tema relevante; Ele destaca o papel do Brasil na Rodada de Doha.

(Brasília-DF, 29/06/2007) Os movimentos públicos ,ou não, do senador José Sarney(PMDB-AP) devem ser muito bem observados por aqueles que fazem jornalismo voltado para o Nordeste. Hoje, ele foi ao plenário “Rui Barbosa” do Senado Federal falar do papel do Brasil na famosa e polêmica Rodada de Doha.

A manifestação do senador maranhense, eleito pelo Amapá, deve ser visto como muito mais que uma manifestação típica de um homem público que faz questão se postar como um dos estadistas da Câmara Alta brasileira. Esse movimento pode dar o tom do que poderá vir. Será que o senador quis voltar aos velhos tempos de calmaria marcelina no Senado, ou ele estaria se posicionando como um player político dos dias de intersa pressão e stress? É importante ficar atento. Veja a íntegra da fala do Senado com os apartes:


“ Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, infelizmente, esta semana foi muito cheia dos nossos trabalhos, e não tive oportunidade de abordar, desta tribuna, o assunto do qual agora vou tratar, sobre a Rodada de Doha. Faço-o nesta sexta-feira, na certeza de que, assim, coloco o tema em debate no Parlamento do Senado Federal e, ao mesmo tempo, junto a toda a população brasileira, principalmente àqueles que estão permanentemente ouvindo o Senado.

Uma das coisas que sempre preocuparam os países do mundo foi, certamente, o comércio internacional, Sr. Presidente; ordenar o comércio internacional, de modo que ele pudesse ter regras, e que essas regras fossem obedecidas, a fim de evitarmos um caos em matéria das trocas internacionais.

Essa preocupação não é de hoje, ela acompanha a história da humanidade, principalmente nos tempos modernos, quando, realmente, o comércio internacional passou a ser uma alavanca importante das relações entre os países.

Em primeiro lugar, quero louvar e me solidarizar – e penso que o faço em nome de todo o Parlamento brasileiro – com o Governo, pela maneira firme com que se vem conduzindo diante desse problema. Quero fazer uma referência especial ao Ministro Celso Amorim, que, sem dúvida alguma, tem sido um dos maiores Ministros das Relações Exteriores deste País, sobretudo porque tem marcado sua ação como um chanceler moderno; com pouca retórica, mas com veemente posição em defesa dos interesses do nosso País. Permanentemente – e isso devemos acentuar –, S. Exª tem mantido até uma certa intransigência em defesa dos interesses nacionais. E tem sido incansável. Em todos esses fóruns internacionais, ele tem promovido, provocado reuniões e, ao mesmo tempo, estabelecido regras, de modo que os interesses do Brasil passassem a ser defendidos, efetivamente, não somente por meio da retórica, mas por meio de posições muito firmes.
De maneira geral, o público não sabe o que significa Rodada de Doha. O que é Rodada de Doha? A Rodada de Doha é justamente uma tentativa de se dar mais um passo para se ordenar o comércio internacional. Antes de existir a Organização Mundial do Comércio, havia o Acordo Geral de Tarifas, o Gatt, e dele não participavam todos os países do mundo. Mas, sem dúvida alguma, o mundo, naquela época, era dividido entre ocidental e oriental. Havia a chamada Cortina de Ferro ou divisão ideológica. Isso fazia com que o Gatt alcançasse somente os países do mundo ocidental.

O Gatt teve necessidade de promover uma grande reunião, que começou no Uruguai. Eu ainda era Presidente da República, quando chamamos a reunião, naquele tempo, de Rodada do Uruguai do Gatt. Por que se chamava “do Uruguai?” Porque esses acordos internacionais sempre têm o nome do lugar onde se realizam. Por isso, chamava-se Rodada do Uruguai.

Essa Rodada do Uruguai foi realizada durante dez anos. Tratava-se de uma reunião entre todos os países, de modo a se ordenar o comércio internacional, estabelecendo-se um sistema internacional de tarifas de acordo com os interesses médios de cada País. E a Rodada do Uruguai, que levou dez anos, acabou em 1994, com a discussão a respeito das tarifas sobre produtos industrializados. Acertou-se, naquele momento, depois de discussões que se alongaram por dez anos, que, em seguida, faríamos uma outra rodada, uma outra reunião, para tratarmos, então, das tarifas relacionadas aos produtos agrícolas.
Os países mais desenvolvidos, como sempre, têm os seus interesses e comandam, muitas vezes, essas reuniões. O interesse desses países desenvolvidos era, certamente, o problema das tarifas industriais, como os países podiam receber importações de outros países, exportar, também, e quais seriam as tarifas estabelecidas. Queriam, então, forçar uma abertura de mercados.

Foi feita a Rodada do Uruguai, uma vitória, naquele tempo, mas a reivindicação dos países mais pobres, que era, realmente, em relação à abertura do comércio aos produtos agrícolas, ficou para ser discutida em uma outra rodada que foi convocada. Essa outra rodada foi feita já sob a égide da OMC, a Organização Mundial do Comércio, que então substituiu o Gatt. Já então se podiam, com a queda da Cortina de Ferro, do mundo socialista, incluir também os países que, antigamente, pertenciam a essa área e que passaram a pertencer à OMC.

A primeira reunião feita pela Organização Mundial do Comércio realizou-se em Doha, capital do Qatar, daí o nome de Rodada de Doha. Nela, procurou-se discutir a abertura dos mercados aos produtos agrícolas, e o Brasil é muito interessado nessa posição, porque, como todos sabemos, somos um País que ainda temos uma massa extraordinária da nossa produção baseada na agricultura.

Na Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio, não tivemos sucessos, porque os Estados Unidos e a Europa, que protegem muito a sua agricultura com subsídios e não permitem, com isso, a entrada de produtos agrícolas nos seus mercados, sempre colocaram obstáculos a que pudéssemos ter acesso a esses mercados. Eles já tinham conquistado, de certo modo, na Rodada do Uruguai, o que desejavam em relação à abertura do mercado para produtos industriais e começaram, então, a oferecer resistências à abertura dos seus mercados aos produtos agrícolas.

Realizou-se uma reunião de chanceleres, a primeira convocada, chamada Conferência de Cancun, para se tratar, preliminarmente, desses assuntos. Na reunião de Cancun, com a predominância e uma posição intransigente dos países ricos da União Européia e dos Estados Unidos, o Brasil teve a iniciativa, comandada pelo Chanceler Celso Amorim, com apoio do Presidente Lula, de criar o chamado G-20, reunindo 20 países também interessados nesse problema, que tomaram a posição de forçar os países ricos a estabelecer a abertura.

A partir de então, começamos a manter uma pressão permanente para que esse assunto não fosse esquecido e o comércio internacional ficasse desbalanceado, como até hoje se encontra. Quer dizer, temos a abertura de tarifas para produtos industriais, com os nossos mercados cada vez mais abertos, e eles, com os mercados cada vez mais fechados.
Depois da reunião de Cancun, começamos a avançar, porque houve essa iniciativa de se constituir um bloco desses países, o chamado Grupo dos 20. Depois, esse Grupo dos 20 estabeleceu, num acordo tácito, um outro grupo, chamado de G-4 – Estados Unidos, União Européia, Índia e Brasil –, que se encarregaria, em relações bilaterais, de não deixar o assunto morrer.

A reunião de Cancun ocorreu em 2003 e, em 2004, houve, em Genebra, a continuidade da Rodada de Doha, que tinha fracassado. Na reunião de Genebra, as coisas voltaram, de certo modo, aos trilhos, porque elas estavam quase que no esquecimento.

Em 2005, foi marcada uma reunião de todos os países em Hong Kong, na qual tivemos um certo avanço, porque, pelo menos, estabeleceu-se um horizonte no qual esse assunto poderia ser resolvido.

Estabeleceu-se que até 2013 todos os mercados desses países eliminariam os subsídios agrícolas e que, até 2010, eles abririam, pouco a pouco, mas com grande avanço, a diminuição dos subsídios agrícolas. Isso foi acertado em Hong Kong.

Depois, em 2006, houve um certo desencontro entre a União Européia e os Estados Unidos, porque, como os países da Europa são muitos, não encontraram um denominador comum de modo a que eles trouxessem uma proposta que representasse o que o grupo da União Européia queria. Eles também não se acertaram com os Estados Unidos. Então, houve uma suspensão do debate do tema.

Já em 2007, em Davos, por iniciativa permanente do Brasil e pela persistência do Chanceler Celso Amorim, foi feita uma abertura de negociações promovidas pela OMC, que marcou a reunião de Postdam, de que estamos falando. Nessa reunião de Potsdam, tínhamos esperança de que chegássemos a um acordo. Ouvimos, no jornal, que o Primeiro Ministro Blair, da Inglaterra, tinha ligado para o Presidente Lula, o qual tinha fechado a questão: “Não, nós temos que discutir, os senhores têm que avançar na discussão dos produtos agrícolas, para depois, então, entrarmos na discussão da pauta de serviços e, também, na ampliação da abertura industrial.”. Evidentemente, também ligou para ele o Presidente Bush e estamos vendo que, por essa iniciativa do Brasil, temos mantido esse tema permanentemente em nível internacional, para que, realmente, os interesses nacionais sejam respondidos.

Esta é uma característica que não devemos esquecer: o Ministério das Relações Exteriores, sob o comando do Ministro Celso Amorim e com o apoio decisivo do Presidente Lula, tem permitido que, permanentemente, possamos avançar nesse tema e buscar uma convergência.

Infelizmente, Sr. Presidente, em Potsdam, também com a intransigência dos países ricos, não pudemos avançar. Eles queriam concessões nossas em matéria da abertura do nosso comércio para produtos industriais, mas não mostravam nenhum avanço na abertura dos seus comércios, extinguindo os subsídios agrícolas. Para aquilo que havíamos estabelecido em Hong Kong, ou seja, que em 2010 eles teriam condições de abrir, progressivamente, seus mercados para os nossos produtos agrícolas, eles não haviam encontrado uma solução e nem haviam decidido como fazer.

Então, a posição do Brasil foi absolutamente firme, foi absolutamente decidida. E isso é algo que devemos realçar, para que a população tenha conhecimento do que está ocorrendo, do que significa isso, do que significam a Rodada de Doha e a posição do Brasil.

O Brasil, então, passou a ter uma projeção em nível mundial, no comando dessa posição, o que nos coloca, junto aos países desenvolvidos, numa situação não digo de hegemonia nem de liderança, mas de avanço desses interesses, que pertencem também a vários países reunidos no G-20. De certo modo, não estamos deixando a idéia morrer.

O problema de tarifa, Sr. Presidente, faz parte da cultura, vamos dizer assim, que nasceu na Inglaterra com a Revolução Industrial. Isso se torna definitivo, prejudicando os interesses do Brasil, quando foi assinado aquele famoso Tratado de Methuen, que os ingleses fizeram com o Portugal, que é considerado o menor tratado do mundo, porque é composto por apenas três itens. Rezava o tratado que os ingleses abririam o mercado inglês para a entrada dos vinhos portugueses e que os portugueses abririam todos os mercados, isto é, não só o da parte continental de Portugal, mas também os de todos o seu império colonial, aos produtos industrializados ingleses, sem que os ingleses pagassem nada. Isso matou Portugal, que não pôde jamais ser um país industrializado, porque a industrialização de Portugal não poderia nascer tendo em vista as vantagens dadas aos ingleses, os quais tinham o domínio do mercado. Qual era a compensação? A entrada dos vinhos, que também eram produzidos em Portugal por firmas inglesas, principalmente os vinhos da região do Douro e de toda aquela área, e, para tanto, os ingleses assumiram uma cláusula política de não fazerem guerra contra Portugal e de defenderem Portugal dos ataques da França. O tratado dizia simplesmente isto: não haver guerra nem com a Inglaterra nem com a França.

Ora, Sr. Presidente, foi por causa desse tratado que dizem que todo o ouro que ia do Brasil para Portugal era para pagar tudo o que os portugueses importavam da Inglaterra. Essa mentalidade da vantagem tarifaria de abertura do comércio mundial, de certa maneira, está relacionada ao sistema que os países imperialistas do passado adotaram, para que pudessem expandir e consolidar os seus impérios.

Recordo-me que, quando li as memórias secretíssimas do Marquês de Pombal, há alguns anos – não vou citá-las com precisão, exatamente porque faço apenas uma referência de leitura –, ele mencionava que, por causa desse problema dos vinhos, ele fora obrigado a criar uma companhia, se não me engano, chamada Companhia dos Vinhos do Alto Douro. Com a descoberta feita pelos ingleses de diminuir a qualidade dos vinhos e, com isto, o preço dos vinhos, dando cor aos vinhos utilizando o chá de sabugueiro – como eles chamavam –, o que fazia com que a cor dos vinhos melhorasse mas também diminuísse a qualidade, Marquês de Pombal criou também uma companhia agrária e dos vinhos do Alto Douro. Não sei se o nome é exatamente esse. Recordo-me que li, também nessas memórias do Marquês de Pombal, que ele se queixava dos prejuízos do Tratado de Methuen e, ao mesmo tempo, o que significava para os vinhos portugueses, única maneira que ele tinha, o domínio total dos ingleses no mercado de vinhos do Alto Douro. Lembro-me também que ele dizia que os ingleses misturavam o vinho com o de Oeiras, um vinho bem melhor do que o do Alto Douro.

Também me recordo de ter lido nessas memórias do Marquês de Pombal uma reclamação inglesa contra a criação da Companhia do Comércio do Maranhão e Grão-Pará. Como sabemos, naquele tempo, essas companhias foram criadas como um instrumento de desenvolvimento do comércio colonial, e o Marquês de Pombal havia criado essa Companhia de Comércio justamente para aquela área do Estado do Maranhão e Grão-Pará, que, como não se sabiam quais eram os limites, ela tinha a função de desenvolver aquela região. Por quê? Porque o Marquês de Pombal tinha a noção grande – ele que era um iluminista – da necessidade de ocupar a Amazônia para os portugueses, e, uma maneira de ocupá-la, era provocando um certo desenvolvimento, e mandando para lá o seu meio-irmão, Mendonça Furtado. Ele, então, manda-o para aquela área, para ser governador daquela região imensa – não se sabia onde eram as fronteiras –, para discutir com os espanhóis os limites nossos, os de Portugal e os da Espanha. Simplesmente, Mendonça Furtado esperou por um período de um ano, no Alto Rio Negro pela missão espanhola, que vinha encontrar-se com ele, e a missão espanhola não chegou.

Refiro-me a esse fato, que é algo a latere, como uma lembrança sobre esse problema de tarifas.

Essa reclamação dos ingleses consta das memórias de Pombal. Ele falava que eles reclamavam da criação dessa Companhia, porque diziam que antes da sua criação “mandávamos 30 navios ingleses por ano para buscar mercadorias, tais como pau-brasil, peles etc. e agora estamos mandando de três a cinco navios. “Essa Companhia está nos prejudicando”. Então, os ingleses sempre tiveram essa idéia, a dos impérios, a dos grandes países, de não ver o interesse nacional, mas sempre ver apenas os deles.

Também recordo-me quando Roosevelt, por exemplo, já vislumbrando a paz depois da Segunda Guerra Mundial, incorporou também aquela cultura inglesa, ou seja, a cultura dos comércios, de dominar o comércio mundial por meio da abertura de mercados. Dizia ele: “Temos de colocar nos princípios desse novo mundo que vamos criar nas Nações Unidas – foi ele quem deu o nome de “Nações Unidas” – também a abertura de tarifas mundiais”. Esse política de abertura, muitas vezes, era chamada de “política da gaiola”, isto é, a gente não prende o passarinho, a gente fica dono da gaiola. Essa era a política dessa abertura de mercado. Quando D. João VI veio para cá, da mesma maneira, a primeira coisa que fizemos foi a abertura dos portos, em que os ingleses pagavam tarifas bem menores do que os próprios portugueses ou mesmo do que outros países para assegurarem o nosso mercado.

Isso, hoje, evidentemente, não existe, são coisas do passado. Mas estamos vivendo problemas do passado no presente, porque a mentalidade é a mesma: a de que se deve abrir nosso mercado para que entrem no nosso mercado, tomem conta dele e tenham poder competitivo, enquanto nós não temos condições de ter acesso ao mercado deles, porque eles se fecharam. No entanto, querem que todos tenhamos condições de abrir os nossos mercados.

Portanto, Sr. Presidente, quero, mais uma vez, dizer que a política externa brasileira tem algo singular: ela sempre foi apoiada por todos nós. Aqui no Congresso Nacional, sempre assisti a todos, independente de qualquer partido, apoiarem sempre a política externa brasileira, que defende os interesses nacionais. Nunca houve divisões internas a respeito de como conduzir a nossa política internacional. Portanto, estamos solidários com o Governo, com a posição do Ministro Celso Amorim, por adotar essa posição firme, que devemos destacar cada vez mais.
Ouço, com grande orgulho, o Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PMDB – RR) – Caro Presidente Sarney, o tema que V. Exª traz nesta manhã ao Senado é extremamente importante e relevante para o País e para o mundo. V. Exª, com a visão de estadista, de Presidente da República, tece, em rápidas palavras, um quadro do que, realmente, temos de enfrentar para buscar a diminuição das desigualdades no mundo. Concordo com V. Exª quando reafirma que o Senado, que o Congresso, tem apoiado a política externa brasileira; concordo com a firme posição do Ministro Celso Amorim – faço minhas as palavras de V. Exª quando elogia a ação firme e decisiva de S. Exª –, implementando uma ação moderna nas relações exteriores, assim como a posição igualmente firme do Presidente Lula, mas quero lamentar que os Estados Unidos e a Europa não tenham compreendido ainda o papel que lhes cabe para buscar diminuir essas desigualdades sociais. Seria importante que tivesse avançado essa reunião na Alemanha. Infelizmente os Governos do Brasil e o da Índia mantiveram uma posição firme, tendo em vista a falta de visão dos Estados Unidos e da Europa. Assim sendo, esperamos que, com esse posicionamento firme do Brasil, inclusive representando os países menos desenvolvidos do mundo, os mais pobres, os que precisam exportar seus produtos primários, os que, efetivamente, sofrem as conseqüências de não participarem dos mercados mundiais, possamos reverter essa situação. Tenho certeza de que o Brasil continuará defendendo essa posição, assim como o G-20 e a Índia – que representa o G-20 e os outros países mais pobres. Espero que o bom senso chegue efetivamente à cabeça dos negociadores dos Estados Unidos e da Europa. Lamento que os Estados Unidos não tenham a visão do papel que têm de ter neste momento, não só na questão comercial. Na questão ambiental, vemos também uma falha imensa da posição dos Estados Unidos quanto ao Protocolo de Kyoto e a outros desdobramentos. V. Exª traz um tema extremamente importante, mostra que o Brasil cresceu no âmbito internacional e amadureceu na sua política externa. Sem dúvida nenhuma, o Senado da República, V. Exª, como Presidente, e o Senador Marco Maciel, como Vice-Presidente, pessoas experientes, com visão de mundo, darão a sustentação política necessária ao País, ao Ministério das Relações Exteriores, para que continuemos firmes neste posicionamento, defendendo o mundo livre e a igualdade entre os povos. Meus parabéns pelo tema levantado.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB – AP) – Agradeço a V. Exª.

Aproveito seu aparte, para ressaltar que Humberto Amado, um grande escritor e diplomata, representante nosso na Corte de Haia e, algumas vezes, nas Nações Unidas, dizia que os países não têm sentimentos, não são como as pessoas: não têm amor, não têm ódio, não têm inveja. Os países têm interesses. Devemos reconhecer que esses países, tanto os Estados Unidos, como os da União Européia, estão defendendo os seus interesses. Eles também enfrentam dificuldades internas, para que possam chegar a uma conclusão. O que é novo, nesse processo, é que nós também devemos defender os nossos e não abandoná-los. Essa é a postura que devo destacar e que o Presidente Lula tem tido.
Não somos contra o fato de eles defenderem seus interesses. Ao contrário, reconhecemos que é dever deles fazer essa defesa, mas é dever nosso não abdicar dos nossos interesses e não deixar de defendê-los, não recuar, como muitas vezes fizemos.

Os países ricos, quando negociam com os pobres, chamam-nos de irmãos e convidam para conversar, mas colocam sobre a mesa uma grande metralhadora, a mais moderna possível. Quer dizer, os mais fracos realmente sofrem essa desigualdade na conversa.
Preocupa-nos o fracasso da última reunião da Rodada de Doha, ocorrida em Potsdam, que, aliás, é um lugar que tem referência, porque foi lá a última reunião dos grandes depois da Segunda Guerra Mundial, quando estabeleceram a partilha da Europa.

Os Estados Unidos são um país que tem uma prática democrática que é exemplo para o mundo inteiro. Sem dúvida, devemos muito a esse país. É orgulho para nós ver que, no continente americano, há um país que defende, no mundo inteiro, os direitos humanos, as liberdades civis, o sistema democrático, o governo do povo, pelo povo e para o povo. Nesse sentido, eles exercem mais bem à democracia do que nós, que não temos a prática democrática que eles têm de longa data, a presença forte do congresso. O congresso americano deu ao Presidente Bush um mandato para que ele, pessoalmente, pudesse negociar acordos de comércio.

Agora, no mês de julho, expira a data desse acordo, desse mandato. Ora, na hora em que expirar o mandato desse acordo, evidentemente, o Congresso americano, para dar outro mandato, para que o Presidente possa negociar o comércio, vai discutir muito, como o fez bastante, das outras vezes. E aí os interesses internos da agricultura, os interesses que eles têm lá, vão pressionar uma vez mais o congresso americano, para que isso não ocorra.

Então, faz dez anos que estamos arrastando nesse caminho, até agora. Existe um certo desalento, porque estamos vendo o fracasso da reunião de Potsdam. Mas uma coisa é verdadeira: eles talvez nos tivessem colocado nesta posição: “Olha, o mandato do Presidente americano para negociar comércio termina no próximo mês de julho. Os senhores agora têm de ceder; ou cedem, ou nada”.

Nós, então, tomamos a posição de defesa dos interesses brasileiros, que considero corajosa. Não podemos abdicar dos nossos interesses. Ou os senhores fazem um comércio mundial que seja eqüitativo, em que tenhamos uma coincidência de interesses, ou, então, não podemos aceitar abrir os nossos mercados, quando os senhores não abrem os seus mercados.

Essa é a posição que o Brasil tomou, que acho correta e que estamos aqui para apoiar. Eu, pessoalmente, sinto-me no dever de dizer isso e de apoiar. Penso que a posição é certa e que todo o povo brasileiro está de acordo em que isso ocorra.

Com muita honra, ouço o aparte do Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB – RR) – Senador José Sarney, a sessão de hoje, com o pronunciamento de V. Exª, realmente adquire uma dimensão muito importante. V. Exª, como ex-Presidente da República, coincidentemente, estando na Presidência da Mesa o Vice-Presidente Marco Maciel, dá à Nação uma explicação muito pedagógica nessa questão que domina hoje a imprensa em grande parte. Mas gostaria de fazer algumas observações. V. Exª, no relato histórico que fez, disse que a primeira coisa que Dom João VI fez, quando chegou ao Brasil, foi abrir os portos. Não era de estranhar, porque ele foi trazido ou, vamos dizer, protegido contra os franceses, na sua viagem de Portugal para cá, pela armada inglesa. Então, essa história já é de longa data, como V. Exª muito bem colocou. E a revista The Economist de ontem traz uma matéria que diz que o Brasil errou, ao deixar a negociação do G-4. Ora, há aquele ditado popular de que, quando o inimigo nos elogia, temos de desconfiar, porque algo está errado. Então, se eles estão dizendo que erramos, com certeza acertamos. Estou plenamente de acordo; acho que esse tema merece o apoio de todo o Senado, porque nessa questão o Brasil está completamente correto, como V. Exª muito bem explicou.
O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB – AP) – Muito obrigado a V. Exª pelo aparte, que honra o meu discurso. Ao mesmo tempo, devo agradecer, porque foi nesse período em que V. Exª falava, ocorreu-me, na memória, o nome exato da companhia criada por Pombal no Recife, que se chamava Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. Então, muito obrigado a V. Exª, que me deu essa oportunidade.
No mais, o que quero é encerrar estas palavras, pedindo a solidariedade do Senado, do Congresso Nacional, para apoiar o Governo Brasileiro nessa decisão, que acho extremamente correta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

( da redação com informações da taquigrafia do Senado Federal)