Nordeste e a Reforma Tributária. Secretários nordestinos, reunidos em Salvador, pedem fim da guerra fiscal e plano de desenvolvimento regional.
A Politica Real teve acesso.
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( Brasília-DF, 28/06/2007) A Política Real teve acesso. O fim da guerra fiscal e a criação de um plano de desenvolvimento regional foram discutidos ontem pelos secretários da Fazenda dos nove estados da região Nordeste. Eles se reuniram na Casa do Comércio, em Salvador, e fecharam acordo sobre pontos importantes da Proposta da Reforma Tributária. No final de maio eles estiveram reunidos em Fortaleza.
As posições acordadas vão ser apresentadas ao Ministério da Fazenda e aos secretários dos demais estados no dia 5 de julho, no Espírito Santo, na próxima Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda, Finanças e Tributação.
Os estados nordestinos irão apresentar duas alternativas para acabar com a guerra fiscal sem prejudicar os entes federados. A primeira consiste no redirecionamento de 30% dos recursos que os estados pagam hoje à União, a título de dívida pública, para investimentos em infra-estrutura. A segunda proposta estabelece a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional com recursos novos alocados pela União equivalente a 2% de todas as receitas arrecadadas pela Receita Federal. No ano passado, esse montante chegou a R$ 7,4 bilhões.
“Para que se obtenha êxito na aprovação da reforma tributária é fundamental que os estados estabeleçam um acordo para acabar com a guerra fiscal. Por isso iremos apresentar essas propostas que não prejudica nenhum dos lados”, afirma Martins.
Quanto ao grau de liberdade para fixação de alíquotas pelos estados, a posição definida pelo Nordeste é de que o Imposto de Valor Agregado (IVA) Estadual tenha bandas de alíquotas, que serão definidas pelo Senado Federal através de proposta do Confaz. Por sugestão da Bahia, o IDH será incluído na proposta do Nordeste, entre os critérios a serem adotados no modelo de compensações relativo às perdas por conta da migração origem/destino nas transações interestaduais. Esse modelo é determinado pelo grau de desenvolvimento, disponibilidade de receitas e renda (PIB per capita; receita per capita, renda per capita) dos estados.
A Bahia representa o nordeste no grupo de discussão da reforma tributária. O objetivo é garantir uma posição unitária da região. Os secretários do Nordeste pretendem se antecipar à Reforma Tributária na extinção da guerra fiscal entre os estados. A prática está reduzindo a cada ano a arrecadação do ICMS e prejudicando a economia regional. Este ano a Bahia deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão. A renúncia fiscal do Rio Grande do Norte é de R$ 85 milhões. Na Paraíba, esse valor chega a R$ 25 milhões por mês. Todas as renúncias fiscais no Brasil somadas chegam a R$ 25 bilhões.
O secretário da Fazenda da Paraíba, Milton Soares, ressaltou que sem a criação de um fundo de desenvolvimento os estados não têm condições de encerrar as políticas de incentivo fiscal para a indústria. “Sem incentivos fiscais os estados do nordeste jamais se desenvolveriam. A Bahia e o Ceará iniciaram esse processo e os demais estados seguiram essa linha. Apesar das perdas de receita temos a compensação através dos empregos. Agora o governo federal tem que pensar um fundo para o desenvolvimento para que com o fim dos incentivos os estados continuem a crescer”, disse.
A guerra fiscal se dá porque quando um estado renuncia ou reduz a cobrança de ICMS para um setor, o estado vizinho tem que seguir a mesma prática para concorrer à atração
( da redação com informações de assessoria)
As posições acordadas vão ser apresentadas ao Ministério da Fazenda e aos secretários dos demais estados no dia 5 de julho, no Espírito Santo, na próxima Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda, Finanças e Tributação.
Os estados nordestinos irão apresentar duas alternativas para acabar com a guerra fiscal sem prejudicar os entes federados. A primeira consiste no redirecionamento de 30% dos recursos que os estados pagam hoje à União, a título de dívida pública, para investimentos em infra-estrutura. A segunda proposta estabelece a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional com recursos novos alocados pela União equivalente a 2% de todas as receitas arrecadadas pela Receita Federal. No ano passado, esse montante chegou a R$ 7,4 bilhões.
“Para que se obtenha êxito na aprovação da reforma tributária é fundamental que os estados estabeleçam um acordo para acabar com a guerra fiscal. Por isso iremos apresentar essas propostas que não prejudica nenhum dos lados”, afirma Martins.
Quanto ao grau de liberdade para fixação de alíquotas pelos estados, a posição definida pelo Nordeste é de que o Imposto de Valor Agregado (IVA) Estadual tenha bandas de alíquotas, que serão definidas pelo Senado Federal através de proposta do Confaz. Por sugestão da Bahia, o IDH será incluído na proposta do Nordeste, entre os critérios a serem adotados no modelo de compensações relativo às perdas por conta da migração origem/destino nas transações interestaduais. Esse modelo é determinado pelo grau de desenvolvimento, disponibilidade de receitas e renda (PIB per capita; receita per capita, renda per capita) dos estados.
A Bahia representa o nordeste no grupo de discussão da reforma tributária. O objetivo é garantir uma posição unitária da região. Os secretários do Nordeste pretendem se antecipar à Reforma Tributária na extinção da guerra fiscal entre os estados. A prática está reduzindo a cada ano a arrecadação do ICMS e prejudicando a economia regional. Este ano a Bahia deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão. A renúncia fiscal do Rio Grande do Norte é de R$ 85 milhões. Na Paraíba, esse valor chega a R$ 25 milhões por mês. Todas as renúncias fiscais no Brasil somadas chegam a R$ 25 bilhões.
O secretário da Fazenda da Paraíba, Milton Soares, ressaltou que sem a criação de um fundo de desenvolvimento os estados não têm condições de encerrar as políticas de incentivo fiscal para a indústria. “Sem incentivos fiscais os estados do nordeste jamais se desenvolveriam. A Bahia e o Ceará iniciaram esse processo e os demais estados seguiram essa linha. Apesar das perdas de receita temos a compensação através dos empregos. Agora o governo federal tem que pensar um fundo para o desenvolvimento para que com o fim dos incentivos os estados continuem a crescer”, disse.
A guerra fiscal se dá porque quando um estado renuncia ou reduz a cobrança de ICMS para um setor, o estado vizinho tem que seguir a mesma prática para concorrer à atração
( da redação com informações de assessoria)
