Piauí. Procuradoria federal recomenda a prefeito de Oeiras anular licitações e contratos.
A Politica Real teve acesso.
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( Brasília-DF, 22/06/2007) A Política Real teve acesso. O MPF, através do procurador da República Wellington Bonfim, recomendou ao Prefeito de Oeiras, Nataniel Reis, a anulação das Tomadas de Preço 03/2006 e 09/2007, vencidas pela Empresa Técnica de Construções e Serviços - ETEC. A primeira licitação, destinada à urbanização da Galeria da Baixa do Cururu, com recursos de convênio firmado com o Ministério das Cidades, no final de 2005, para o qual ainda não houve liberação de valores; e a segunda para implantação de sistema de abastecimento de água nas localidades Cantos e Tiúbas, com recursos de convênio firmado com a FUNASA, no valor de no valor de um milhão e cinqüenta mil reais.
Segundo o MPF, em ambas as licitações não houve ampla publicidade dos Avisos de Edital, tendo comparecido aos certames apenas uma empresa, a ETEC. Os avisos não foram publicados no Diário Oficial do Estado e nem em jornal diário de grande circulação no Estado. Além disso, na Tomada de Preços 03/2006, transcorreram apenas sete dias da data da única publicação, no Diário Oficial da União, até a abertura das propostas, enquanto que na Tomada de Preços 09/2007, foram doze, com o agravante desta recair em dia no qual não haveria expediente na Prefeitura de Oeiras, por ser feriado tradicional na cidade.
Para o MPF, as irregularidades verificadas na divulgação dos Avisos de Edital ocasionam a nulidade das licitações e dos contratos delas decorrente, ambos firmados com a ETEC.
O procurador da República ressaltou o fato de a Tomada de Preços 09/2007 ter sido realizada em 30 de março de 2007, exatamente no tradicional feriado municipal de Bom Jesus dos Passos, que ocorre há mais de 200 anos na cidade de Oeiras, sempre uma semana antes da Semana Santa. A Procissão de Bom Jesus de Passos, considerada a maior manifestação religiosa do Piauí, passa pela Prefeitura Municipal, de cuja sacada é tradicionalmente proferido o Sermão do Encontro, ápice do evento religioso.
Para o MPF, ainda que não houvesse lei municipal, sancionada pelo próprio prefeito Nataniel decretando o feriado, já seria de se estranhar a designação desse dia para a abertura de procedimento licitatório. O mais grave, segundo o procurador é que, havendo o prefeito se "dado conta" do fato, ainda assim tenha resolvido manter a data, quando apenas uma única empresa havia retirado o edital, a ETEC.
O MPF recomendou também ao Prefeito a imediata suspensão das obras, ou que se abstenha de expedir Ordem de Serviço para o início de a execução das mesmas, bem como ainda a sustação de pagamentos a ETEC, enquanto não forem anuladas as licitações nem os contratos delas decorrentes.
( da redação com informações de assessoria)
Segundo o MPF, em ambas as licitações não houve ampla publicidade dos Avisos de Edital, tendo comparecido aos certames apenas uma empresa, a ETEC. Os avisos não foram publicados no Diário Oficial do Estado e nem em jornal diário de grande circulação no Estado. Além disso, na Tomada de Preços 03/2006, transcorreram apenas sete dias da data da única publicação, no Diário Oficial da União, até a abertura das propostas, enquanto que na Tomada de Preços 09/2007, foram doze, com o agravante desta recair em dia no qual não haveria expediente na Prefeitura de Oeiras, por ser feriado tradicional na cidade.
Para o MPF, as irregularidades verificadas na divulgação dos Avisos de Edital ocasionam a nulidade das licitações e dos contratos delas decorrente, ambos firmados com a ETEC.
O procurador da República ressaltou o fato de a Tomada de Preços 09/2007 ter sido realizada em 30 de março de 2007, exatamente no tradicional feriado municipal de Bom Jesus dos Passos, que ocorre há mais de 200 anos na cidade de Oeiras, sempre uma semana antes da Semana Santa. A Procissão de Bom Jesus de Passos, considerada a maior manifestação religiosa do Piauí, passa pela Prefeitura Municipal, de cuja sacada é tradicionalmente proferido o Sermão do Encontro, ápice do evento religioso.
Para o MPF, ainda que não houvesse lei municipal, sancionada pelo próprio prefeito Nataniel decretando o feriado, já seria de se estranhar a designação desse dia para a abertura de procedimento licitatório. O mais grave, segundo o procurador é que, havendo o prefeito se "dado conta" do fato, ainda assim tenha resolvido manter a data, quando apenas uma única empresa havia retirado o edital, a ETEC.
O MPF recomendou também ao Prefeito a imediata suspensão das obras, ou que se abstenha de expedir Ordem de Serviço para o início de a execução das mesmas, bem como ainda a sustação de pagamentos a ETEC, enquanto não forem anuladas as licitações nem os contratos delas decorrentes.
( da redação com informações de assessoria)
