Maranhão. Deputada Nice Lobão diz, em artigo, que Fundeb é um resgaste da educação.

( Brasília-DF, 21/06/2007) A Política Real teve acesso. A deputada Nice Lobão(DEM-MA) enviou a redação artigo em que ela avalia a chegada efetiva do Fundeb a vida nacional. Ela destaca no artigo que o Fundeb, sancionado ontem pelo presidente Lula, é um “resgate da educação”.

Veja a íntegra do artigo:


“Fundeb – o resgate da Educação

A Câmara dos Deputados votou e aprovou o Fundeb, cujo espírito é a universalização do ensino público, gratuito e de qualidade. Foi um passo importante em direção a melhoria da qualidade do ensino no Brasil. A sociedade já estava aguardando ansiosa por esta resposta.

O tema foi exaustivamente debatido na Câmara dos Deputados em recebeu do Senado Federal o aperfeiçoamento em alguns dos seus aspectos finalizando o debate legislativo. Ganha o Brasil e os brasileiros um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, com regras e objetivos englobando toda a educação básica e fundamental.

O governo lançou, também, o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), cujas diretrizes foram apresentadas pelo ministro Fernando Haddad. O PDE foi recebido com elogios, até mesmo por adversários políticos, que entendem que o governo acerta em criar índice de desempenho na educação e associá-lo a repasse de recursos federais e ajuda técnica. Esse plano prevê ações em todas as fases do ensino formal, das creches até a pós-graduação, atingindo os mais diversos atores, de alunos e docentes a diretores. Passos importantes para a construção de um futuro mais promissor, tendo na educação de qualidade o fator basilar e o compromisso com a excelência, alvo de todos os brasileiros.

O mais importante para um programa de sucesso no ensino de qualidade é dispor de recursos na quantidade certa e no momento certo de sua aplicação, e o Fundeb cobre as despesas com as faixas da educação, onde os municípios participarão com 25% de sua receita proveniente de transferências. Por 14 anos, o Fundeb investirá na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos, priorizando 11 faixas constituídas da educação infantil, 1ª a 4ª séries urbana, 1ª a 4ª séries rural, 5ª a 8ª séries urbana, 5ª a 8ª séries rural, ensino médio urbano, ensino médio rural, ensino médio profissionalizante, educação de jovens e adultos e educação especial, além da educação indígena e de quilombolas.

Está previsto o atendimento de 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões serão provenientes da União no quarto ano de
vigência.

Há uma garantia de aplicação dos recursos. É uma redistribuição equânime dos recursos financeiros vinculados à educação básica, adotando como critério o número de alunos matriculados por nível de ensino no âmbito de cada rede, obedecendo um valor mínimo por aluno e aqueles estados que não conseguirem esse valor mínimo receberão o complemento da União, garantindo o atendimento efetivo do programa.

O Fundeb oferece à sociedade brasileira um novo marco legal e institucional que contribuirá para a oferta eqüitativa e acesso universal à educação básica de qualidade por parte dos entes federativos articulados em regime de colaboração.
A inclusão das creches comunitárias foi outro avanço conseguido pelo debate legislativo, garantindo o atendimento aos brasileirinhos e a definição das creches que podem receber recursos do Fundeb foi uma das principais modificações do projeto de lei de conversão da Câmara, aprovado em 10 de abril. A proposta beneficia apenas as entidades que oferecem educação infantil para crianças de até três anos. Poderão contar com os recursos as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público.

Para evitar qualquer dúvida sobre os repasses, foram criados mecanismos para
a liberação. Para se ter acesso ao dinheiro, as creches deverão cumprir requisitos como possuir certificado do Conselho Nacional de Assistência Social, atender a padrões mínimos de qualidade e oferecer igualdade de condições de acesso aos alunos, com atendimento gratuito a todos eles.

A educação de qualidade é fator estratégico para retirar qualquer país do atraso,
como temos visto diversos exemplos no mundo, países mudando a sua realidade para melhor, por conta da educação de excelência. O Brasil dá um passo importante nesta direção, com a aprovação do Fundeb e com o lançamento do PDE. A qualidade não se sustenta apenas em indicadores, que mesmo necessários tendem a reduzir e simplificar uma realidade complexa. O verdadeiro indicador e o mais relevante é representado pela evolução de cultura escolar na ndireção da aprendizagem do aluno, incluindo a dimensão da criatividade do indivíduo e sobretudo no desenvolvimento de sua capacidade de enfrentar os desafios ao longo da vida.

Preparar o aluno para a assimilação dos valores democráticos e republicanos e o pleno desenvolvimento da cidadania.

( da redação com informações de assessoria)