Rio Grande do Norte. Conselho fiscal do Poderes se reuniu para avaliar situação do Estado.

( Brasília-DF, 20/06/2007) A Política Real teve acesso.


Um Conselho Fiscal, formado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público estadual, vai ser formado para que sejam avaliadas as finanças dessas esferas e adotadas medidas de contenção dos gastos públicos. A decisão foi tomada no início da tarde desta quarta-feira ,20, na Governadoria do Rio Grande do Norte, durante reunião convocada por Wilma de Faria com representantes dos três poderes. O encontro teve como objetivo expor e comunicar o atual quadro financeiro do Estado e propor medidas de ajustes que assegurem ao Rio Grande do Norte o equilíbrio financeiro e o rigoroso cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Ao se reunir com os gestores públicos, Wilma de Faria deixou claro que o Estado está com as contas equilibradas, pagando em dia o funcionalismo e adiantando este mês a parcela de 40% do décimo terceiro salário dos servidores. “Nosso governo também concedeu uma série de reajustes para diversas categorias, mas nossas receitas não cresceram como o esperado e por isso estamos propondo medidas de ajustes de todos os poderes para que possamos manter nossas contas equilibradas e garantir que o Estado possa sair do limite legal imposto pela LRF”, destacou a governadora.


Presentes ao encontro, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Osvaldo Cruz, o procurador geral de Justiça, José Augusto Peres, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Roberto Alves, foram unânimes em apoiar a iniciativa da governadora e se comprometeram em encontrar soluções para que sejam cortados gastos em todos os poderes.


“A Assembléia Legislativa está abaixo do limite prudencial imposto pela LRF, mas nem por isso vamos deixar de colaborar, pois só com a união dos três poderes é que o Estado terá condições de atingir as metas determinadas pela lei. Nosso sentimento é de total cooperação”, disse Robinson Faria logo após o encontro. “Aplaudimos a iniciativa da governadora e vamos nos reunir em outras oportunidades para discutir como podemos ajudar o Estado a não ultrapassar o limite legal”, completou José Augusto Peres.


Também elogiando a iniciativa da Governadora, o procurador geral de Justiça sugeriu a implantação de um Conselho Fiscal para avaliar as medidas que deverão ser adotadas por cada poder para reduzir os gastos públicos. A sugestão foi acatada por todos e o grupo deve voltar a se reunir nos próximos dias.

AGENDA - Wilma de Faria também pediu apoio dos presentes para acelerar as ações previstas na Agenda do Crescimento, com esforço em conjunto para viabilizar projetos importantes para o desenvolvimento do Estado. Do presidente do Tribunal de Justiça ela recebeu o compromisso de dar celeridade aos processos relacionados a determinadas obras e de cobrança da dívida ativa do Estado, que já chega a R$ 2 bilhões. Ele também anunciou que o poder Judiciário vai se empenhar para cumprir a meta de reduzir entre 26% e 30% os gastos do Tribunal.

Entre as medidas sugeridas pela governadora para redução dos gastos está o congelamento dos orçamentos para Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público para o próximo ano, mantendo os mesmos gastos do orçamento deste ano. O secretário estadual de Planejamento, Vagner Araújo, observou que em 2007 a arrecadação do Estado está sendo prejudicada por uma série de fatores como a redução do pagamento dos royalties pela Petrobras, que caiu cerca de R$ 40 milhões, e pela diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ao mesmo tempo, ressaltou o secretário, as despesas com os poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público saltaram de R$ 257 milhões, em 2002, para R$ 453,4 milhões este ano.

( da redação com informações de assessoria)