Nordeste e Contas Públicas. Segundo o TCU, o Sudeste fica com a maioria da renúncia fiscal brasileira

( Brasília-DF, 20/06/2007) A Política Real não acompanhou, mas está atenta face a inserção regional. O plenário do Tribunal de Contas da União,TCU, aprovou, nessa terça-feira ,19, com 27 ressalvas, os pareceres prévios das contas do governo federal, referentes ao exercício financeiro de 2006. Foram feitas 21 recomendações a ministérios e órgãos da administração federal para correção das falhas detectadas. As contas dos poderes Legislativo e Judiciário, assim como as do Ministério Público da União estão em condições de serem aprovadas integralmente.

O documento, que teve como relator o ministro cearense Ubiratan Aguiar, será encaminhado ao Congresso Nacional, para julgamento das contas. Algumas questões regionais não poderiam deixar de ser destacadas pela agência. No final de maio, os governadores nordestinos, reunidos em Fortaleza, deram especial destaque a guerra fiscal. Do encontro saiu a certeza do aumento da capacidade de endividamento da maioria dos estados da região assim como a certeza de que a Sudene deverá ser retomada com algum vigor. Na síntese do relatório de 70 páginas do ministro Ubiratan Aguiar chama atenção sua avaliação sobre as renúncias fiscais e o fato da região Sudeste ser a detentora da maioria dessas renúncias. A Política Real extraiu parte desse relatório. Confira a íntegra essa avaliação:

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Renúncias de Receitas

A Renuncia de Receitas alcançou, em 2.006, o montante de R$ 42,5 bilhões, consideradas apenas aquelas que alcançam os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, valor este que pode vir a ser maior após o processamento dos ajustes anuais por parte dessa Secretaria.

O montante de renúncias associadas às contribuições previdenciárias também é elevado, tendo chegado a um valor efetivo de R$ 11,3 bilhões no mesmo exercício. A soma de ambos os valores perfaz R$ 53,8 bilhões.

Comparação entre o total renunciado e as despesas de algumas funções de governo.

Observando-se a regionalização das renúncias tributárias, verifica-se que a Região Sudeste tem sido, ao longo dos anos, a mais beneficiada por essa política de desoneração.

Tal fato deve-se a sua proeminência econômica, com alta concentração da atividade produtiva. A Região Norte vem a seguir, em decorrência dos incentivos concedidos às empresas sediadas na Zona Franca de Manaus.

Há atualmente uma grande variedade de benefícios federais, de ordem tributária, financeira e creditícia, voltados para a educação, ciência e tecnologia, saúde, redução de desigualdades regionais e outras áreas. Alguns já atuantes de longa data, como os ligados às Regiões Norte e Nordeste, outros mais recentes, como o Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Dada a magnitude dos montantes envolvidos, bem como o reduzido, quando existente, esforço de avaliação da efetividade de alguns desses instrumentos de incentivo, esta Corte de Contas, por meio do Acórdão nº 1.718/2005-Plenário, recomendou ao Poder Executivo que adotasse medidas tendentes à realização periódica de avaliação dos programas incentivados, de forma a saber se eles estão realmente sendo efetivos no desenvolvimento dos setores aos quais são direcionados.”

( da redação com informações do TCU)