Nordeste e Segurança Pública. Fernando Ferro(PT-PE) revela informações sobre a situação em Pernambuco e na Bahia.

( Brasília-DF, 19/06/2007) O deputado Fernando Ferro(PT-PE) foi hoje ao plenário Ulysses Guimarães, da Câmara Federal, informar que teve acesso a informações sobre a situação da segurança pública em alguns estados do Nordeste – Pernambuco, Bahia e Ceará. Ele disse que o secretário de Segurança Pública da Paraíba não pode comparecer a reunião que foi a do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. O encontro foi realizado hoje.

O encontro contou com a presença de juristas, representantes de entidades do setor e vários deputados. Ele destacou que a situação na Bahia era declarada como fantasiosa. No caso de Pernambuco teria havido uma “privatização” da segurança pública.

Veja a íntegra da falação:

“ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei há pouco, no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, de uma reunião em que foram debatidos temas importantes sobre a segurança no País, com a presença dos Secretários de Segurança da Bahia, de Pernambuco e do Ceará — o Secretário da Paraíba não compareceu por motivo de doença —, à qual também estiveram presentes representantes de entidades, juristas e Parlamentares desta Casa para acompanhar os depoimentos dos responsáveis pelas Pastas de Segurança nos Estados.

Ali verificamos, Sr. Presidente, uma situação impressionante. Em primeiro lugar, o caso dos Secretários de Segurança, que, em geral, trouxeram dados preocupantes sobre o sucateamento das Seguranças Estaduais.

No caso do meu Estado, Pernambuco, pudemos observar que 60% das viaturas da Polícia entregues pelo Governo passado estavam danificadas. Um desmonte completo! Além disso, a Polícia está sem espaço físico para reunir-se, a ponto de o Batalhão de Polícia que funciona no Bairro de Boa Viagem reunir-se debaixo de uma árvore de castanhola. Uma vergonha!

Enquanto isso, a segurança era privatizada. Soubemos que empresários de empresas de segurança que teriam doado carros à Polícia de Pernambuco cobravam dela o acompanhamento dos seus carros transportadores de valores. Os carros da Polícia, que deveriam estar à serviço da população de Pernambuco, estavam escoltando carros de segurança privada de transporte de recursos privados. Isso é claramente um processo de privatização e terceirização do monopólio da violência que praticou o Governo de Pernambuco na gestão passada. Uma irresponsabilidade!

Não é à toa que o nosso Estado atingiu índices de violência alarmantes. Temos indicadores dramáticos de homicídios e seqüestros que colocam o Estado de Pernambuco entre os mais violentos do mundo.

O Governador Eduardo Campos tomou importantes iniciativas. Está construindo um pacto pela vida com entidades da sociedade civil, com articulação das Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária e também com o restante das Polícias dos Estados do Nordeste, para fazer um trabalho regional articulado em resposta a essas questões.

O Secretário de Segurança da Bahia concedeu um depoimento no qual mostrou que os dados da segurança na Bahia, entre 1995 e 2003, eram de primeiro mundo: 4 homicídios por ano, 5 seqüestros, índices incríveis, diante da violência que vemos acontecer naquele Estado. O Governo, de maneira irresponsável, escondeu as estatísticas da violência.

Só é possível combater a violência se houver acesso à informação, se se souber de que forma e onde ela acontece. É preciso qualidade nos dados para fazer planejamento e investigação científica a fim de combater a criminalidade. E o Governo da Bahia, na gestão passada, foi totalmente omisso e irresponsável na quantificação da criminalidade no Estado.

Pudemos ouvir depoimentos que revelaram a necessidade de o Governo Federal disponibilizar recursos para ajudar os Estados nesse processo de melhorar a segurança pública. O País vive momento dramático. Estamos vendo cenas de violência no Rio de Janeiro e cenas de violência e seqüestro em todas as cidades brasileiras, até mesmo em regiões do interior, que mostram claramente o desrespeito à questão da segurança no País.
É necessário promover um trabalho articulado, com investigação e pesquisa, para não se trabalhar apenas na repressão. É preciso reprimir duramente o crime organizado, mas, acima de tudo, é preciso informação, pesquisa e dados científicos, para promover um combate com inteligência policial, para identificar claramente os caminhos que podem debelar a criminalidade e garantir a segurança no Brasil.

Por fim, Sr. Presidente, trago o compromisso do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que irá a Caruaru, cidade do meu Estado onde foi desenvolvida a importante Operação Aveloz, que identificou mais de mil pessoas envolvidas em grupos de extermínio. Foram presas mais de 60 pessoas, entre elas empresários, policiais, matadores e demais agentes da violência. A Polícia Civil do meu Estado, junto com a Polícia Federal, está a merecer do Poder Judiciário e do Ministério Público a continuidade dos trabalhos, para identificar os delinqüentes, colocá-los na cadeia e iniciar o processo de recuperação da dignidade e da confiança da população na segurança pública do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.”

( da redação com informações de assessoria)