Ceará. Comissão da AL-CE aprova prestação de contas do último ano do Governo Lúcio Alcântara.

( Brasília-DF, 19/06/2007) A Política Real teve acesso. A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembléia Legislativa do Ceará, presidida pelo deputado Júlio César Lima (PSDB) aprovou nesta terça-feira ,19, nas contas do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2006. As contas já haviam sido aprovadas também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o relator, deputado Adahil Barreto (PR) a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao ano de 2005 foi de 4,84%, percentual que coloca o Ceará em um patamar acima do crescimento do País. Já na balança comercial, “nós tivemos um déficit de aproximadamente R$ 140 milhões, ocasionado de um lado pelo aumento das importações, e do outro, pela baixa das exportações. A diferença se deve principalmente à queda do dólar”. Adahil informou que o setor mais atingido foi o de calçados.

Segundo o parlamentar, no Plano Plurianual (PPA) para 2006, o Governo dividiu o Estado em oito macro regiões e mais a região de número 22, que recebe recursos provenientes das outras regiões e que por esse motivo é impossibilitada de identificá-los. Nesse PPA, também ficou determinado que o Estado passaria a adotar a Gestão por Resultados, como forma de administração.

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator disse que ela trouxe uma inovação: estabelece a necessidade da contrapartida para que o Estado possa realizar qualquer tipo de convênio com os municípios. “A contrapartida prevê entre outras coisas, que o município tem que dar ao Estado a segurança de que o recurso será aplicado e tem que estar com a sua prestação de contas”, salientou Adahil.

Acerca da Gestão Fiscal, o relator lembrou que a Constituição Estadual, determina que o Estado deve aplicar 20% da sua arrecadação tributária em investimentos. Desse percentual, o Governo conseguiu investir 67,52% no interior e 11,3% na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza; na saúde, o previsto é 50%, e foi aplicado 67%; na educação, a determinação é de 25%, o aplicado foi 27,47%. O único item que não atingiu o valor proposto (2%) foi o da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), que ficou fixado em 1,92%.

Concluindo sua avaliação, Adahil Barreto parabenizou o Governo do Estado por ter recuperado R$ 39 milhões da dívida ativa, por ter incrementado em 14% a receita tributária do Estado, e também pela arrecadação de R$ 177 milhões do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop). Estiveram presentes à reunião os deputados Ely Aguiar (PSDC), Edísio Pacheco (PV) e o líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT).
CIÊNCIA E TECNOLOGIA - A Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Roberto Cláudio (PHS), aprovou nesta terça-feira (19/06), na Assembléia Legislativa, um projeto de Indicação que propõe a criação de um curso de graduação em Direito na Universidade Estadual do Ceará (Uece). O projeto é de autoria da deputada Lívia Arruda (PMDB). Estiveram presentes à reunião, os deputados Professor Teodoro (PSDB) e Lula Morais (PCdoB).


( da redação com informações de assessoria)