Nordeste e o Desenvolvimento. Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto de criação das ZPE´s.

(Brasília-DF, 19/06/2007) A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou nesta manhã por unanimidade o projeto de lei do Senado 146/96, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A aprovação da matéria foi feita a partir de um acordo entre o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o governo para que três pontos do projeto sejam vetados pela presidência da República e uma MP será editada para corrigir divergências referentes a esses pontos.

A sessão ocorreu em clima amistoso, diferente da semana passada em que o senador Tasso Jereissati bateu boca com o presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP). Hoje o relator da matéria elogiou o trabalho feito por Mercadante na condução do acordo, deixando para trás as intrigas da última sessão. O acordo foi firmado na terça-feira passada, durante uma reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega e os líderes do Senado.

Dentre os pontos que devem ser modificados no projeto aprovado o primeiro é referente ao termo “isenção tributária” que deverá ser modificado por “suspensão tributária”. A segunda questão a ser esclarecida no projeto é sobre o pagamento de impostos de 20 % da produção do ZPE´s que poderão ir para o mercado interno. A terceira mudança é referente a compatibilização do projeto com outros programas de isenção, como a Lei de Informática, por exemplo.

O presidente Aloizio Mercadante anunciou a formação de uma Comissão para avaliar a MP que aidna será editada pelo governo federal. O grupo será formado pelos seguintes senadores: Tasso Jereissati, Aloizio Mercadante, José Sarney (PMDB-AM), Arthur Virgília (PSDB-AM), Jayme Campos (DEM-MT), Osmar Dias (PDT-PR), Renato Casagrande (PSB-ES), e Romero Jucá (PMDB-RR).



(por Liana Gesteira)