Nordeste e a Reforma Tributária. Governo vai enviar proposta de desenvolviemnto regional junto com reforma tributária.

(Brasília-DF, 14/06/2007) A Comissão de Desenvolvimento Regional e Subcomissão de Reforma Tributária do Senado realizaram nesta manhã uma audiência pública com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy. Um dos objetivos do debate era discutir a proposta de reforma tributária do governo. Durante sua exposição o secretário explicou que um dos objetivos da reforma é ampliar os recursos vinculados ao desenvolvimento regional. Appy informou que a proposta de emenda à Constituição que tratará do desenvolvimento regional deverá vir junto com reforma tributária para o Congresso.

Dentre os principais pontos da reforma tributária do governo, apresentada pelo secretário do Ministério da Fazenda, está a implementação de um sistema de tributos indiretos neutro e simples, racionalizando o sistema tributário e elevando a eficiência econômica. Bernardo Appy destacou também a necessidade de desonerar os investimentos produtivos e eliminar as distorções do comércio exterior que prejudicam a produção nacional, desonerando as exportações e "conferindo tratamento isonômico às importações". O governo acredita que esta proposta de reforma vai proporcionar redução da evasão fiscal e da sonegação, assim como o fim da guerra fiscal entre os estados.

Em sua explanação Bernardo Appy defendeu ainda a Sudam e a Sudene como iniciativas importantes para melhorar o desenvolvimento regional, mas não entrou em detalhes sobre como deverá ser o funcionamento dos órgãos. O secretário também revelou que atualmente a maior parte dos recursos provenientes dos fundos constitucionais está sendo direcionados para a agricultura.

(por Liana Gesteira)