Ceará. Vice-líder tucano defendeu pulso firme de Tasso Jereissati na CAE.

( Brasília-DF, 14/06/2007) O deputado Raimundo Gomes de Matos(PSDB-CE), um dos vice-líderes tucanos que vem ocupando espaço em torno da questão nordestina, foi hoje ao plenário Ulysses Guimarães defender o “pulso firme” do senador Tasso Jereissati(CE), presidente nacional dos tucanos, no episódio polêmico em que o dirigente do PSDB teve uma verdadeiro bate-boca com o senador Aloízio Mercadante(PT-SP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, CAE, a mais importante do Senado, face a tramitação da aprovação de novas licenças para instalação de Zonas de Processamento de Exportação, ZPE’s. A postura editorial de alguns veículos colocou o Senador cearense como prepotente deixando de lado a questão regional que estava imbutida.

É bom lembrar que as ZPE’s, mais que um benefício fiscal é uma forma de levar industrialização para o Nordeste, em especial. A disputa entre os dois senadores foi, na prática, uma disputa entre a velha e a nova indústria, tão comum quando se fala de guerra fiscal.

A fala do deputado Raimundo Matos recoloca a Câmara Federal na discussão, visto que o tema já passou pela Casa e conseguiu unir governistas e tucanos nordestinos. Veja a íntegra da fala do deputado cearense:

“Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em mais uma manobra da base governista no Senado Federal, na tarde da última terça-feira, foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 146, de 1996, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s). Trata-se de um instrumento de redução das desigualdades regionais e intra-regionais, ancoradas na Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Quebrando o regimento daquela Casa, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloísio Mercadante (PT-SP), travou uma discussão após ter ele sugerido retirar a matéria da pauta do dia e, mais uma vez, prorrogar a votação. Uma postura inaceitável e incorreta, chegando até a permitir e incentivar novas discussões sobre as ZPE’s.

Depois de 11 anos parados por falta de alguém de pulso firme para tocá-lo adiante, o senador Tasso Ribeiro Jereissati (PSDB-CE), relator do PL, fez a sua parte e encaminhou para o CAE o relatório final no último dia 16 de abril. A partir daí, a base governista continuou se articulando para postergar a votação. No dia 15 de maio, após ser lido o relatório, o senador Romero Jucá fez pedido de vista. Não satisfeito com mais uma semana de adiamento, o também senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) propôs que o prazo para nova apreciação fosse de duas semanas.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com o feriado de Corpus Christi, os senadores contrários ao projeto tiveram tempo mais que suficiente para analisar e votar a matéria na terça-feira, 12 de junho. Isto porque, ao invés de 15 dias, eles tiveram quase um mês para apreciar e discutir cada item.

Como parlamentar e cearense, conheço bem as dificuldades do Nordeste brasileiro e por isso também luto pela liberação das 17 Zonas de Processamento de Exportação, que dinamizarão a economia local e regional.

Enalteço a posição assumida pelo Ministro Guido Mantega em apoiar a instalação das ZPE's, prioritariamente em regiões mais pobres, conforme declaração em entrevista no último dia 12 do corrente mês.

É importante deixar claro que todas as empresas exportadoras do Brasil já gozam de vários incentivos fiscais e que não haverá alteração nesse sentido com e criação de novas ZPE’s. Como está hoje, essas empresas vendem para o mercado interno até 30% do que é produzido e tudo que fica dentro do País é tributado. Já com as ZPE’s em pleno vapor, a margem será de 20% para os produtos que circularão aqui.

A título de conhecimento, quero registrar que nos países em desenvolvimento e que também buscam inserção na economia mundial, as ZPE's tornaram-se prioridades. Para se ter uma idéia, nos últimos 30 anos, elas já somam mais de 5 mil áreas, nas quais trabalham mais de 40 milhões de pessoas. Em linhas gerais, a regulamentação mais enxuta, com impostos e tarifas baixas, acaba atraindo investimentos estrangeiros diretos e estimulando as exportações de uma nação.

Sabedor do ganho que o Ceará terá com a criação de Zonas de Processamento de Exportação, a Assembléia Legislativa do Estado saiu na frente e já realizou audiência pública, no dia 1º de junho deste ano, numa iniciativa conjunta dos Deputados Estaduais Sérgio Aguiar, Roberto Cláudio e Cirilo Pimenta. Na ocasião, participaram desse importante debate, além dos parlamentares, o analista socioeconômico Dr. Cláudio Correia Lima; o Presidente das Associações das ZPE’s, Dr. Élson Braga; o Vice-Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Dr. Jorge Parente e Dr. Victor Samuel Cavalcante, Diretor do BNB.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dada a relevância da matéria, formulo apelo para que o Senado Federal conclua, com brevidade, a votação da proposição legislativa que dispõe sobre as Zonas de Processamento de Exportação.

Quero, na oportunidade, manifestar a insatisfação dos cearenses com a não efetivação dos compromissos assumidos pelo Governo Federal com o nosso povo de implantar projetos de extrema relevância para o desenvolvimento sócio-econômico do Estado, como o Metrofor, a Transnordestina, a Transposição das Águas do Rio São Francisco e a implantação da Siderúrgica no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Era o que tínhamos a dizer.”

( da redação com informações de assessoria)