Nordeste e Combate à Corrupção. Ariosto Holanda( PSB-CE) encaminha segunda-feira proposta de indicação a Arlindo Chinaglia.

( Brasília-DF, 15/06/2007) A Política Real teve acesso. O deputado federal Ariosto Holanda (PSB-CE) propõe a criação, junto à Controladoria Geral da União (CGU), de um sistema de redes eletrônicas denominadas "Infovias a Serviço da Transparência", voltadas para dar conhecimento à população de todos os municípios dos gastos públicos envolvendo Governo Federal, Estados e Municípios. A proposta só deverá ser apresentada nessa segunda-feira,18, à presidência da Câmara Federal em requerimento de Projeto Indicativo a ser encaminhado ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

O projeto tem como meta implantar em cada município, junto ao Ministério Público, uma estrutura de processamento de informações, permanentemente ligada a uma base de dados da Controladoria Geral da União. Por meio de conexão à Internet em banda larga com capacidade para interagir em tempo real, a infra-estrutura visa interligar os bancos de dados da CGU, dos ministérios e órgãos de governo, dos tribunais de contas dos Estados e dos Municípios, e o Fórum do Ministério Público em cada município.

"Precisamos com urgência definir mecanismos e meios de combate à corrupção, tendo como agente principal da fiscalização a população. As opções de auditoria para atuar em toda extensão territorial do país, frente ao volume dos recursos envolvidos, são lentas e limitadas", explica o deputado no Projeto Indicativo encaminhado ao presidente Lula.

Conforme o documento, "há que se desenvolver ação de massa cobrindo em tempo real todo território nacional e que esteja alicerçada no povo. O povo deve ser chamado para exercer a vigilância permanente do processo de aplicação dos recursos públicos estaduais, federais e municipais. O projeto que sugerimos e apresentamos se propõe a realizar esse trabalho de combate à corrupção dos recursos públicos", afirma.

Ariosto Holanda informa que o projeto tem como objetivo principal definir e especificar os meios físicos, tecnológicos e pessoal necessários à implementação de uma infra-estrutura de suporte ao programa de transparência da administração pública. Segundo ele, fisicamente as Infovias nada mais são do que estradas eletrônicas que permitem o trânsito de informações na forma de imagem, som e texto entre um ponto gerador e transmissor e diferentes pontos receptores/transmissores.

O projeto pretende garantir o suporte da transmissão e/ou recepção de informações por meio da Internet e antenas do programa Gesac do Ministério das Comunicações. A base do processamento das informações deverá ser implantada com o apoio da Secretaria Nacional de Política de Informática (Sepin) do Ministério da Ciência e Tecnologia, informa o deputado.

De acordo com o deputado, um fluxo de informações poderá transitar pela infra-estrutura para as regiões mais remotas do país, em tempo real, permitindo inclusive a interação entre o ponto gerador e o receptor. "Essa estrutura de dados, implantada junto ao fórum do Ministério Público de todos os municípios, será permanentemente alimentada com informações, sobretudo com os dados referentes aos recursos financeiros disponibilizados pelos governos federal e estadual, para o cumprimento de projetos aprovados e com seus recursos liberados. Com essa sistemática pretende-se dar conhecimento à população dos recursos disponibilizados para o município, para que ela possa acompanhar a realização das ações definidas no projeto", explica.

"Um cidadão, ao constatar uma má aplicação ou a não realização de um projeto que teve seu recurso liberado, poderá, por meio do Ministério Público, fazer a denúncia aos Tribunais de Direito e à Controladoria da União, ao usar para isso a infra-estrutura das infovias", assinala Ariosto Holanda. Para ele, as técnicas e os procedimentos definidos no projeto, com o atrativo da interação entre o cidadão, o Ministério Público, os Tribunais e a Controladoria da União, irão permitir que se faça um monitoramento à distância em quantidade e qualidade.

O deputado sugere ainda que a operação do sistema seja executada por alunos da escola pública como monitores a serem treinados por meio do programa da Universidade Aberta do Brasil, do Ministério da Educação, em "cursos de formação dos Agentes de Cidadania Fiscal". Como contribuição, Ariosto encaminha junto com o Indicativo o termo de referência desse projeto sugerido pelo Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados e desenvolvido pelo Instituto Atlântico, parceiro do CPqD do Ministério das Comunicações.

( da redação com Flamínio Araripe, especial para a Política Real )