Rio Grande do Norte. Deputado escreve sobre o fim do defeso da lagosta.

( Brasília-DF, 13/06/2007) A Política Real teve acesso. Os deputados e senadores estão apreeensivos com o fim do defeso da lagosta e fato do Ibama ainda não ter concedido licenças. Ontem, publicamos a preocupação do deputado Presidente da Frente da Pesca e de uma senadora. Hoje, recebemos artigo do deputado Felipe Maia(DEM-RN) que avalia o fim do defeso. Veja a íntegra:

“Defeso da lagosta


Imagino que também deva estar preocupando todos os deputados representantes de estados do litoral do País, que enfrentarão o mesmo problema que o Rio Grande do Norte a partir do dia 15 de junho, próxima sexta-feira, quando acabará o período de defeso da lagosta e os pescadores poderão pescar a lagosta.

A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) exige que, a partir do dia 16 de junho, os pescadores façam a pesca por meio do covo, que é um apetrecho feito de madeira e arame.

Os pescadores não têm a habilidade de construir esse apetrecho, não têm uma linha de financiamento do governo federal para comprar o covo, nem têm alguém que lhes dê esse
apetrecho, ou seja, a partir do dia 16, eles não vão poder pescar a lagosta.

Outro problema que enfrentam é a liberação da licença de pesca para seus barcos. A SEAP concede licença para barcos construídos até 2002; daí em diante não há concessão de licença, o que é uma incoerência. Até porque alguns pescadores se desfizeram de seus barcos e adquiriram barcos novos para poderem ir com suas tripulações ao mar buscar peixe e lagosta com segurança.

O Ministério da Pesca não concedeu essa credencial aos barcos, mas algumas licenças foram concedidas por uma empresa de vigilância. O que mais me preocupa é que no dia 16 esses pais de família, essas pessoas que tiram da pesca o seu sustento e o de suas
famílias, que buscam sobreviver à custa de seu trabalho, sem depender de programas
assistencialistas do governo federal, terão que ir ao mar pescar a lagosta e o peixe e incidentes gravíssimos se repitam.

Refiro-me a incidente com um barco no estado do Rio Grande do Norte que, no último período da pesca da lagosta, foi ao mar e, provavelmente por não ter licença a
embarcação ou por estar pescando de forma não coerente, o Ibama o que fez? Metralhou o barco.

Portanto, os chefes de família terão de pescar de forma ilegal. Não estou querendo defender a ilegalidade, nem a quebra das regras impostas pelo governo federal. Estou defendendo que o pescador possa ganhar o seu sustento. Defendo a preservação da lagosta, mas não matando o pescador, que precisa exercer sua atividade.”

( da redação com informações de assessoria)