Nordeste e a Exportação. Líderes fecham acordo com Ministério da Fazenda para modificar proposta das ZPE`s.

(Brasília-DF, 12/06/2007) O ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve hoje a tarde reunido com os líderes no Senado discutindo sobre o projeto de criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE´s). No encontro ficou acordado a mudança de três pontos do projeto. Como a matéria não pode ser modificada, visto que retornou para o Senado após aprovação da Câmara, o governo pretende vetar os itens que considera equivocados e editar uma MP com as devidas correções.


O ministro Guido Mantega informou que a primeira mudança será modificar o termo “isenção tributária” por “suspensão tributária”. “O termo isenção abre brecha para que depois seja reivindicado o crédito do tributo. Houve concordância sobre esse ponto”, explicou o ministro. A segunda questão a ser esclarecida no projeto é sobre o pagamento de impostos de 20 % da produção do ZPE´s que poderão ir para o mercado interno. “Todos os tributos referentes a essa produção deverão ser pagos de modo que não haja concorrência desleal”, declarou. A terceira mudança é referente a compatibilização do projeto com outros programas de isenção, como a Lei de Informática, por exemplo.


Os líderes presentes no encontro confirmaram o acordo sobre as mudanças. “Construímos um caminho intermediário. O governo vai vetar estas disposições pois prejudicaria a indústria e a geração de renda”, afirmou Aloizio Mercadante (PT-SP). Um dos maiores defensores do projeto de criação das ZPE`s, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) não esteve no encontro. O tema foi inclusive motivo de bate boca entre o tucano e Mercadante em reunião da CAE desta manhã.


(por Liana Gesteira)