Ceará. Procurador da PMF elogia decisão que mantém propaganda do refendo.

( Brasília-DF, 11/06/2007) A Política Real teve acesso. O juiz federal da 10ª Vara, Alcides Saldanha Lima, extinguiu a ação civil pública impetrada pelo procurador federal Oscar Costa Filho na qual era solicitado que a Prefeitura Municipal de Fortaleza suspendesse propaganda do referendo sobre o Iguatemi Empresarial. "Provamos que a Prefeitura não fez nenhuma propaganda sobre o referendo. Nossa única divulgação foi uma nota pública de esclarecimento. O Juiz acatou nossa argumentação e achou por bem extinguir a ação", esclarece o Procurador Geral do Município, Martônio Mont’alverne, acrescentando que essa é uma vitória da Prefeitura no processo de realização do Referendo.

O referendo popular foi proposto para ratificar ou não a licença concedida pela Prefeitura para a construção da torre empresarial de 15 andares, às margens do Rio Cocó, principal bacia hidrográfica da capital cearense. Na última quarta-feira, 05 de junho, Dia Mundial do Meio-Ambiente, a Prefeita Luizianne Lins compareceu à Câmara Municipal para defender o mecanismo de participação democrática. A obra é o Centro Empresarial Iguatemi, do senador Tasso Jereissati, presidente nacional dos tucanos. Ele disse a Política Real que a iniciativa da PMF era uma “algo que não se fazia mais”. Insinuava ele sobre perseguição política.

Para a Prefeita, o referendo é um instrumento legítimo para que a população decida sobre a validade da licença ambiental concedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam). "A licença foi concedida porque não há desacordo com o que estabelece atualmente a Lei de Uso e Ocupação do Solo e nem com o que estabelece o Plano Diretor, mas em tempos de notícias alarmantes sobre o aquecimento global, a população está sendo forçada a refletir sobre o meio ambiente e esse é o momento ideal para que o povo de Fortaleza decida a respeito da cidade que queremos para nossos filhos e netos", justificou a Prefeita na ocasião. Ela também aproveitou para propor o debate sobre a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

( da redação com informações de assessoria)