31 de julho de 2025

Ceará. Assembléia Legislativa realizou debate para discutir implantação de ZPE.

Deputado Raimundo Matos, vice-líder do PSDB na CF e Jorge Parente, VP da CNI estiveram no evento.

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( Brasília-DF, 01/06/2007) A Política Real teve acesso. A Assembléia Legislativa do Ceará realizou, durante a sessão desta sexta-feira ,01, discussão sobre o projeto de lei que prevê a criação de Zonas de Processamento de Exportação. O primeiro vice-presidente da Casa, deputado Gony Arruda (PSDB), ao abrir o evento, disse que este é um importante debate, e por isso o Legislativo abre as suas portas para discutir com a sociedade este instrumento que poderá gerar emprego e renda para o Estado.

Compuseram a mesa o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), vice-líder de seu partido na Câmara Federal; o analista sócio-econômico, Cláudio Correia Lima; o presidente das Associações das
ZPEs, Helson Braga; o diretor do Banco do Nordeste (BNB), Vitor Samuel Cavalcante; o vice-presidente da CNI, Jorge Parente Frota, e os deputados estaduais Cirilo Pimenta (PSDB), Roberto Cláudio (PHS) e Sérgio Aguiar (PSB), autores do requerimento que permitiu a realização da discussão, durante o segundo expediente da Assembléia.

O deputado Sérgio Aguiar disse que a implantação da ZPE é uma possibilidade concreta de alavancar o progresso do Estado. Lembrou que por meio de decreto do ex-presidente José Sarney, surgiu a oportunidade de ser criada uma ZPE em Maracanaú, mas nada pôde ser feito por conta da ausência de uma legislação específica, que agora está tramitando no Congresso.

Informou ainda que o deputado José Pimentel (PT) foi o relator na Câmara Federal do projeto de lei disciplinando a criação das ZPEs . Hoje, a proposição está no Senado e tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB), que apresentou parecer em 11 de maio. “Aqui poderemos propor novas idéias para o aprimoramento da matéria, e que a iniciativa possa ser benéfica para todos os que estão envolvidos com a vida econômica e social do Brasil. Muitos daqueles que não têm oportunidade de emprego, poderão ver mudar esta situação a partir das ZPEs”, disse o parlamentar.

Sérgio Aguiar informou que há uma área de 150 hectares no porto do Pecém já preparada para receber uma ZPE no Ceará. ”É mais uma luta iniciada para que o direito do cearense possa ser respeitado. Estamos sofrendo sem refinaria e sem siderúrgica. Mas vamos entrar todos nesta luta que irá beneficiar o Estado. Além de apreciar o relatório, queremos apresentar novas propostas. Eu, como presidente da comissão de Indústria, Comércio e Turismo, encaminharei as propostas”, acentuou.

( da redação com informações de assessoria)