Nordeste e a Guerra Fiscal. Senador alagoano diz que nordestinos só contam com 12,6 de toda a renúncia fiscal.
Revelações de João Tenório foram entremeadas pela lembrança dos 90 anos de Teotônio Vilela.
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( Brasília-DF, 31/05/2007) O senador João Tenório(PSDB-AL), chegou no Senado de mansinho – com fama de milionário -, era só o suplente do então senador Teotônio Vilela Filho, hoje governador de Alagoas, enrrolado no caso da Operação Navalha, mas, pouco a pouco, ele vem conquistando seu espaço. Ele já é presidente da Subcomissão dos Bicombustíveis, se encontrou com Jeb Bush, o irmão lobista do presidente dos EUA, Bush. Está no centro dos debates legislativos sobre a nova onda em energia. Ele fez, hoje, uma revelação. Nada que não fosse possível encontrar mas num momento extremamente pertinente.
Se manifestando no dia anterior ao que completa uma semana da reunião dos governadores nordestinos, em Fortaleza, onde foi discutido a questão da guerra fiscal, ele demonstrou que a tese de que caberia ao Governo Federal avaliar se poderia assumir todos os benfícios fiscais que os estados nordestinos oferecem não é o fim do mundo.
Ele informou ao plenário “Rui Barbosa” do Senado que “dos R$ 52,7 bilhões que a União deixará de arrecadar no ano de 2007, por força de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária, por meio dos chamados gastos tributários, apenas R$ 6,4 bilhões referem-se à região Nordeste”.
A fala do Senador não foi devidamente aparteada a ponto de gerar uma discussão consistente sobre essa aparente “pegadinha” econômica e fiscal. Só o líder do PSDB, o senador Arthur Virgílio(PSDB-AM), pediu um aparte, mas foi para tratar do lado emocional, suscitado no início da fala de Tenório: os noventa anos do velho Teotônio Vilela que teria, se vido fosse, recém completado 90 anos.
Veja a íntegra da falação:
O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Agradeço ao Senador José Nery a permuta que realizou, permitindo-me falar um pouco antes para que eu possa resolver uma questão pessoal.
Eu gostaria de iniciar as minhas palavras, rapidamente, fazendo um registro. No último dia 28 de maio deste mês, completaria 90 anos um dos maiores alagoanos da história da minha terra. Sem sombra de dúvida, um homem que deu uma contribuição imensa à redemocratização deste País e ao procedimento democrático que até hoje nós temos, que foi o velho Senador Teotônio Vilela, que, há dois dias, teria completado 90 anos se entre nós estivesse.
Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna tratar de um tema que considero, no mínimo, curioso: a evolução das desonerações tributárias promovidas pelo Governo Federal. É importante chamar a atenção da Casa, sobretudo dos Parlamentares da Região Nordeste, para alguns dados.
Afinal, é surpreendente constatar que, dos R$52,7 bilhões que a União deixará de arrecadar no ano de 2007, por força de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária, por meio dos chamados gastos tributários, apenas R$6,4 bilhões referem-se à Região Nordeste.
Surpreende ainda mais quando o conceito de gasto tributário apresentado pela Secretaria da Receita Federal é claríssimo ao indicar que se trata de gastos indiretos do Governo, realizados por intermédio do sistema tributário, visando a atender objetivos econômicos e sociais. Têm caráter compensatório quando o Governo não atende adequadamente a população dos serviços de sua responsabilidade, ou têm caráter incentivador, quando o Governo tem a intenção de desenvolver determinado setor ou região.
Diante dessa definição, como explicar que, dos R$52,7 bilhões de renúncia fiscal esperada pela União, R$24,2 bilhões, ou seja, 46%, beneficiam a Região Sudeste, cujo IDH médio é 0,791? Ou que R$7,7 bilhões do total das desonerações estejam na Região Sul, cujo IDH médio é de 0,807, contra, repito, apenas R$6,4 bilhões no Nordeste, cujo IDH médio é apenas de 0,683, muito inferior, portanto, ao IDH médio do Brasil, 0,766?
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB – AM) – Senador João Tenório, concede-me V. Exª um aparte?
O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB – AL) – Pois não, Senador Arthur Virgílio.
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB – AM) – Senador João Tenório, cheguei a pensar que o discurso de V. Exª seria de homenagem ao Senador Teotônio Vilela, pai, mas percebi que não se trata disso. V. Exª fez uma menção, uma homenagem a ele, mas entra pelo terreno econômico, que, aliás, V. Exª domina muito bem como ninguém. Eu gostaria de retornar aos primórdios, à fase de seu discurso sobre Teotônio Vilela, uma figura extraordinária.
Ele enfrentou o câncer com galhardia. Uma figura que conseguia despertar o bom sonho nas pessoas. Uma figura capaz da bravura que era cívica, quando a bravura cívica se exigia, e também da bravura física, porque não foi com pouca bravura física e cívica que ele se endereçou às enxovias da ditadura para visitar presos, para saber do estado em que se encontravam os presos e para denunciar torturas, ao lado de Ulysses Guimarães e de tantos outros bravos brasileiros que não estão mais conosco. Teotônio era isso. Eu olhava para ele com encantamento, porque ele conseguia nos dar toda aquela vontade de sonhar. Ele sonhava o sonho da liberdade, o sonho da justiça. Uma vez alguém disse: “Mas as formas econômicas que ele quer aplicar não são as corretas”. E eu respondo: “Muito bem. Vamos ficar com a fórmula social, com a fórmula libertária dele. Vamos ver se outras pessoas conseguem adequar as suas fórmulas, talvez melhores sob o ponto de vista técnico, às belas idéias sociais, políticas e de liberdade que Teotônio encarnava”.
Portanto, eu não poderia deixar de fazer esse registro de jeito algum. Havia passado, sem que a minha assessoria e eu percebêssemos, essa data tão significativa, envolvendo o Menestrel das Alagoas e pai do meu sempre querido amigo, Senador e hoje Governador Teotonio Vilela Filho.
O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB – AL) – Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio. A intervenção de V. Exª emociona todos aqueles que tiveram oportunidade de conviver, como foi o meu caso, com o velho e bom Senador Teotônio Vilela.
Mas, voltando ao tema menos político e mais econômico, como registrou o Senador Arthur Virgílio. Por isso, é importante chamar a atenção de todos os Senadores dessa região, ou seja, do Nordeste, afinal, ao que tudo indica, em poucos meses, o Congresso Nacional tentará novamente aprovar uma reforma do Sistema Tributário Nacional.
Após a última tentativa frustrada, há quatro anos, que resultou apenas na prorrogação da DRU e da CPMF, a reforma tributária deve voltar ao centro das discussões e, com ela, todas as polêmicas envolvidas.
Antes de tudo, tenho convicção de que, sem uma política efetiva de desenvolvimento regional, nenhum texto de reforma do sistema tributário aprovado no Congresso Nacional cumprirá satisfatoriamente seu papel.
Afinal, como abolir a tão criticada guerra fiscal se, até hoje, segue sendo a única alternativa concreta para o desenvolvimento dos Estados mais pobres do País, que têm na concessão de incentivos fiscais seu único aliado para atração de investimentos efetivos em seus territórios?
Aliás, o tema concessão de incentivos e benefícios fiscais, sejam eles regionais ou setoriais, é bastante paradoxal. Vejam o exemplo da Região Nordeste, vista sempre como a maior protagonista da chamada guerra fiscal tendo, no entanto, uma participação na renúncia fiscal, de impostos federais, esperada em 2007 pela União equivalente a 12,26%, contra mais de 60% concentrado nas regiões Sul e Sudeste.
( da redação com informações da taquigrafia do Senado Federal)
Se manifestando no dia anterior ao que completa uma semana da reunião dos governadores nordestinos, em Fortaleza, onde foi discutido a questão da guerra fiscal, ele demonstrou que a tese de que caberia ao Governo Federal avaliar se poderia assumir todos os benfícios fiscais que os estados nordestinos oferecem não é o fim do mundo.
Ele informou ao plenário “Rui Barbosa” do Senado que “dos R$ 52,7 bilhões que a União deixará de arrecadar no ano de 2007, por força de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária, por meio dos chamados gastos tributários, apenas R$ 6,4 bilhões referem-se à região Nordeste”.
A fala do Senador não foi devidamente aparteada a ponto de gerar uma discussão consistente sobre essa aparente “pegadinha” econômica e fiscal. Só o líder do PSDB, o senador Arthur Virgílio(PSDB-AM), pediu um aparte, mas foi para tratar do lado emocional, suscitado no início da fala de Tenório: os noventa anos do velho Teotônio Vilela que teria, se vido fosse, recém completado 90 anos.
Veja a íntegra da falação:
O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Agradeço ao Senador José Nery a permuta que realizou, permitindo-me falar um pouco antes para que eu possa resolver uma questão pessoal.
Eu gostaria de iniciar as minhas palavras, rapidamente, fazendo um registro. No último dia 28 de maio deste mês, completaria 90 anos um dos maiores alagoanos da história da minha terra. Sem sombra de dúvida, um homem que deu uma contribuição imensa à redemocratização deste País e ao procedimento democrático que até hoje nós temos, que foi o velho Senador Teotônio Vilela, que, há dois dias, teria completado 90 anos se entre nós estivesse.
Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna tratar de um tema que considero, no mínimo, curioso: a evolução das desonerações tributárias promovidas pelo Governo Federal. É importante chamar a atenção da Casa, sobretudo dos Parlamentares da Região Nordeste, para alguns dados.
Afinal, é surpreendente constatar que, dos R$52,7 bilhões que a União deixará de arrecadar no ano de 2007, por força de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária, por meio dos chamados gastos tributários, apenas R$6,4 bilhões referem-se à Região Nordeste.
Surpreende ainda mais quando o conceito de gasto tributário apresentado pela Secretaria da Receita Federal é claríssimo ao indicar que se trata de gastos indiretos do Governo, realizados por intermédio do sistema tributário, visando a atender objetivos econômicos e sociais. Têm caráter compensatório quando o Governo não atende adequadamente a população dos serviços de sua responsabilidade, ou têm caráter incentivador, quando o Governo tem a intenção de desenvolver determinado setor ou região.
Diante dessa definição, como explicar que, dos R$52,7 bilhões de renúncia fiscal esperada pela União, R$24,2 bilhões, ou seja, 46%, beneficiam a Região Sudeste, cujo IDH médio é 0,791? Ou que R$7,7 bilhões do total das desonerações estejam na Região Sul, cujo IDH médio é de 0,807, contra, repito, apenas R$6,4 bilhões no Nordeste, cujo IDH médio é apenas de 0,683, muito inferior, portanto, ao IDH médio do Brasil, 0,766?
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB – AM) – Senador João Tenório, concede-me V. Exª um aparte?
O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB – AL) – Pois não, Senador Arthur Virgílio.
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB – AM) – Senador João Tenório, cheguei a pensar que o discurso de V. Exª seria de homenagem ao Senador Teotônio Vilela, pai, mas percebi que não se trata disso. V. Exª fez uma menção, uma homenagem a ele, mas entra pelo terreno econômico, que, aliás, V. Exª domina muito bem como ninguém. Eu gostaria de retornar aos primórdios, à fase de seu discurso sobre Teotônio Vilela, uma figura extraordinária.
Ele enfrentou o câncer com galhardia. Uma figura que conseguia despertar o bom sonho nas pessoas. Uma figura capaz da bravura que era cívica, quando a bravura cívica se exigia, e também da bravura física, porque não foi com pouca bravura física e cívica que ele se endereçou às enxovias da ditadura para visitar presos, para saber do estado em que se encontravam os presos e para denunciar torturas, ao lado de Ulysses Guimarães e de tantos outros bravos brasileiros que não estão mais conosco. Teotônio era isso. Eu olhava para ele com encantamento, porque ele conseguia nos dar toda aquela vontade de sonhar. Ele sonhava o sonho da liberdade, o sonho da justiça. Uma vez alguém disse: “Mas as formas econômicas que ele quer aplicar não são as corretas”. E eu respondo: “Muito bem. Vamos ficar com a fórmula social, com a fórmula libertária dele. Vamos ver se outras pessoas conseguem adequar as suas fórmulas, talvez melhores sob o ponto de vista técnico, às belas idéias sociais, políticas e de liberdade que Teotônio encarnava”.
Portanto, eu não poderia deixar de fazer esse registro de jeito algum. Havia passado, sem que a minha assessoria e eu percebêssemos, essa data tão significativa, envolvendo o Menestrel das Alagoas e pai do meu sempre querido amigo, Senador e hoje Governador Teotonio Vilela Filho.
O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB – AL) – Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio. A intervenção de V. Exª emociona todos aqueles que tiveram oportunidade de conviver, como foi o meu caso, com o velho e bom Senador Teotônio Vilela.
Mas, voltando ao tema menos político e mais econômico, como registrou o Senador Arthur Virgílio. Por isso, é importante chamar a atenção de todos os Senadores dessa região, ou seja, do Nordeste, afinal, ao que tudo indica, em poucos meses, o Congresso Nacional tentará novamente aprovar uma reforma do Sistema Tributário Nacional.
Após a última tentativa frustrada, há quatro anos, que resultou apenas na prorrogação da DRU e da CPMF, a reforma tributária deve voltar ao centro das discussões e, com ela, todas as polêmicas envolvidas.
Antes de tudo, tenho convicção de que, sem uma política efetiva de desenvolvimento regional, nenhum texto de reforma do sistema tributário aprovado no Congresso Nacional cumprirá satisfatoriamente seu papel.
Afinal, como abolir a tão criticada guerra fiscal se, até hoje, segue sendo a única alternativa concreta para o desenvolvimento dos Estados mais pobres do País, que têm na concessão de incentivos fiscais seu único aliado para atração de investimentos efetivos em seus territórios?
Aliás, o tema concessão de incentivos e benefícios fiscais, sejam eles regionais ou setoriais, é bastante paradoxal. Vejam o exemplo da Região Nordeste, vista sempre como a maior protagonista da chamada guerra fiscal tendo, no entanto, uma participação na renúncia fiscal, de impostos federais, esperada em 2007 pela União equivalente a 12,26%, contra mais de 60% concentrado nas regiões Sul e Sudeste.
( da redação com informações da taquigrafia do Senado Federal)
