Sergipe. Procuradoria Federal anuncia engajamento na luta contra privilégios para ex-autoridades políticas
Questão da imunidade foi tratada hoje pelos senadores no almoço realizado na casa de Jereissati.
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( Brasília-DF, 30/05/2007) A Política Real teve acesso. O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) anunciou engajamento na luta dos juízes federais contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 358/2005) que amplia os privilégios para ex-autoridades políticas. Na próxima sexta-feira, 1º, é o Dia Nacional de Mobilização contra a PEC 358. Ás 10 horas ocorre um ato no auditório da Justiça Federal em Sergipe. Essa questão do fim da imunidade foi um dos temas da reunião-almoço realizado hoje na residência do senador Tasso Jereissati(PSDB-CE), como já tratou a Política Real nesta seção.
O projeto é de autoria do ex-senador José Jorge (PFL-PE), que trata da reforma do Judiciário. Já passou pelo Senado e está sendo votado na Câmara dos Deputados. Se o artigo 97-A do projeto for aprovado, os tribunais de Justiça vão ficar ainda mais sobrecarregados e os processos mais morosos, isto é, a sociedade perde e ex-autoridades políticas envolvidas em crimes acabam sendo beneficiados, muitos pela prescrição da pena.
Para a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Sergipe, Eunice Dantas Carvalho, quanto um gestor, um político, perde o cargo, ele volta a ser uma pessoa comum e tem que responder por todos os seus atos. “Hoje, em função de procedimentos legais e entraves legislativos é difícil se fazer justiça, imagine ampliando o foro privilegiado para ex-autoridades; Além disso não há estrutura nos tribunais para lidar com essa nova demana”, avalia a procuradora.
Em Sergipe, a campanha contra a PEC 358 é coordenada pelos juízes federais Lidiane Bomfim e Ronivon de Aragão.
( da redação com informações de assessoria)
O projeto é de autoria do ex-senador José Jorge (PFL-PE), que trata da reforma do Judiciário. Já passou pelo Senado e está sendo votado na Câmara dos Deputados. Se o artigo 97-A do projeto for aprovado, os tribunais de Justiça vão ficar ainda mais sobrecarregados e os processos mais morosos, isto é, a sociedade perde e ex-autoridades políticas envolvidas em crimes acabam sendo beneficiados, muitos pela prescrição da pena.
Para a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Sergipe, Eunice Dantas Carvalho, quanto um gestor, um político, perde o cargo, ele volta a ser uma pessoa comum e tem que responder por todos os seus atos. “Hoje, em função de procedimentos legais e entraves legislativos é difícil se fazer justiça, imagine ampliando o foro privilegiado para ex-autoridades; Além disso não há estrutura nos tribunais para lidar com essa nova demana”, avalia a procuradora.
Em Sergipe, a campanha contra a PEC 358 é coordenada pelos juízes federais Lidiane Bomfim e Ronivon de Aragão.
( da redação com informações de assessoria)
